Justiça eleitoral indefere candidatura do ex-vereador Elton Garcia em Balneário Camboriú - Política e Economia - Santa

Eleições 201613/09/2016 | 10h42

Justiça eleitoral indefere candidatura do ex-vereador Elton Garcia em Balneário Camboriú

Cassado pela Câmara, ele conquistou o direito de retornar ao cargo mas renunciou

A Justiça Eleitoral indeferiu a candidatura do ex-vereador Elton Garcia (PMDB) em Balneário Camboriú. Cassado pela Câmara, sob acusações de ter absorvido salários de dois servidores, Elton recorreu ao Tribunal de Justiça e conseguiu o direito de retomar a cadeira por detalhes técnicos na aprovação do afastamento _ mas decidiu renunciar ao cargo.

A juíza Patrícia Nolli, da 56ª Zona Eleitoral, ressaltou que a legislação determina a inelegibilidade por 8 anos para candidato que tenha renunciado ao mandato após ter sido oferecida representação contra ele. E completou afirmando que os efeitos da cassação podem ter sido anulados, mas não o processo: ¿malgrado tenham sido suspensos os efeitos materiais do processo de cassação (...), tal não teve o condão de anular a representação apresentada pelo Conselho de Ética da Câmara¿.

A defesa de Elton Garcia pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SC).

 

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