Santa Catarina tem 35 candidatos à reeleição com pendências no TCE/SC ou no TCU - Política e Economia - Santa

Ficha Limpa10/09/2016 | 08h13Atualizada em 13/09/2016 | 11h38

Santa Catarina tem 35 candidatos à reeleição com pendências no TCE/SC ou no TCU

Levantamento do DC informa ainda que 70 políticos eleitos em 2012 ou 2014 tiveram contas rejeitadas. Justiça Eleitoral analisa listas das Cortes de Contas para decidir sobre inelegibilidade 

As listas de agentes públicos com pendências em Cortes de Contas do Estado e da União encaminhadas à Justiça Eleitoral este ano incluem 70 políticos catarinenses, sendo que metade apresentou candidatura para as eleições de outubro. São deputados estaduais, vereadores, prefeitos e vice-prefeitos que se elegeram nos pleitos de 2012 ou 2014 e possuem algum tipo de condenação nos últimos oito anos. As listas dos tribunais de Contas do Estado (TCE/SC) e da União (TCU) servem de auxílio para a Justiça Eleitoral avaliar candidatos que podem ser considerados inelegíveis, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa.

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Para fazer o levantamento de políticos eleitos que tiveram contas de gestão ou de governo condenadas nos últimos oito anos, o Diário Catarinense cruzou dados das listas de TCE/SC e TCU - encaminhadas para a Justiça Eleitoral em meados de agosto - com a relação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SC) de cerca de 3.500 políticos escolhidos pelos catarinenses em 2012 e 2014. A pesquisa incluiu ainda a checagem do nome e do CPF de cada político. Foram considerados apenas os eleitos nas últimas duas eleições. Casos de substituição por afastamento temporário ou permanente do cargo não foram contabilizados. 

O resultado foi que 70 políticos, entre deputados estaduais, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, foram incluídos nas listas de condenados das cortes de Contas do Estado ou da União nos últimos oito anos. Do total, 35 registraram candidatura para as eleições municipais deste ano.

As listas são encaminhadas para a Justiça Eleitoral, que analisa cada caso e determina se o político pode ou não ser considerado ficha suja e ter a candidatura impugnada. O PMDB foi o partido com mais políticos que já apresentaram algum tipo de condenação na gestão de dinheiro público, totalizando 26 pessoas

No portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dos 35 políticos que estão nas listas e concorrem à reeleição este ano, apenas 12 estão com a candidatura deferida sem aguardo de julgamento de recurso ou de denúncia. Dois políticos estão com a candidatura indeferida e um renunciou. O portal Divulgacand 2016 informa em tempo real a situação dos candidatos. A situação eleitoral de cada político foi atualizada pela reportagem às 12h de sexta-feira - dia 9 de setembro.



Inelegibilidade depende de análise na Justiça Eleitoral

Dos 70 nomes de políticos encontrados no levantamento feito pelo DC, apenas um é por condenação de contas no TCU, os 69 restantes estão no documento enviado pelo TCE/SC ao TRE/SC no dia 15 de agosto, que contém 1.040 no total. A lista do TCU cita 136 agentes públicos de Santa Catarina. A entrega das listas é uma exigência da Lei da Ficha Limpa, de 2010. O conselheiro Adircélio Moraes de Ferreira Jr, vice-presidente do TCE/SC, explica sobre como o documento é produzido:

— O que os tribunais de Contas fazem é auxiliar a Justiça Eleitoral, informando quais agentes públicos foram condenados nos últimos oito anos. É importante deixar claro que estar nessa lista não significa ser inelegível. Quem decide isso é a Justiça Eleitoral.

O prazo final para a entrega das listas foi dia 15 de agosto. O diretor-geral do TRE/SC, Sérgio Martins, afirma que o tribunal analisa cada caso para definir sobre a inelegibilidade.

— Não é vinculado estar na lista das cortes de Contas e ser inelegível. Quando um político se candidata, o juiz eleitoral fazer a avaliação do histórico, incluindo a análise das listas do TCE/SC e TCU - diz Sérgio Martins.

Outro lado

A reportagem tentou contato com os 35 políticos incluídos nas listas do TCE/SC ou do TCU que apresentaram candidatura este ano. O TSE não divulga contato dos candidatos, então o critério que busca de resposta foram ligações para câmaras e prefeituras onde os políticos ocupam ou ocuparam função pública. Não atenderam às ligações ou servidores públicos não souberam informam algum contato sobre 21 candidatos citados nesta reportagem. 

Veja a resposta de cada um dos 14 que falaram com a reportagem:

1 - Ademir da Silva Matos (candidato a prefeito de Braço do Norte pelo PMDB): Afirma ter sido incluído na lista do TCE/SC por um débito com material hospitalar, mas que já pagou multa.

2 - Adilson Lisczkovski (candidato a vice-prefeito de Rancho Queimado pelo PMDB): Explica que teve contas reprovadas por uma aumento salarial que não passou pela Câmara de Vereadores. 

3 - Aldair Antônio Arconti (candidato a vereador de Macieira pelo PSD): Informou que teve problemas com o TCE/SC após um reajuste salarial quando era presidente da Câmara. Diz ainda que já devolveu todo o dinheiro. 

4 - Claudemir Matias Francisco (candidato a prefeito de Barra Velha pelo PSB): Afirma que as contas reprovadas são referentes ao período de 2011 e 2012, quando o antigo prefeito afastado retomou o cargo e teria elevado a folha de pagamento de servidores. 

5 - Enio Silveira Luiz (candidato a vereador de Passo de Torres pelo PSD): Afirma que em 2003, quando era presidente da Câmara, autorizou um aumento de salário que foi considerado irregular.

6 - Faustino Panceri (candidato a vice-prefeito de Tangará pelo PP): Explica que a inclusão da lista do TCE/SC foi um problema referente a pagamentos empenhados no final de 2008 e que ficaram para o prefeito seguinte.

7 - Jaime Luiz Warken (candidato a vereador de Cunhataí pelo PP): Afirma que reajuste salarial aplicado enquanto era presidente da Câmara foi considerado irregular pelo TCE/SC. Diz ainda que todos os vereadores devolveram o dinheiro.

8 - Luiz Bernardo (candidato a vereador de Garopaba pelo PMDB): Afirma que a inclusão na lista do TCE/SC é referente ao período em que presidiu a Associação Ferrugem Futebol Clube, mas que no período da prestação de contas já não estava mais à frente da entidade.

9 - Magnus Francisco Antunes Guimarães (candidato a vereador de Itapema pelo PDT) : Explica que teve uma multa enquanto era presidente do PDT Estadual, em 2011.

10 - Manoel Antônio Pereira (candidato a vereador de Biguaçu pelo PP): Responde que a inclusão da lista do TCE/SC é sobre período em que concedeu aumento salarial a vereadores quando era presidente da Câmara. 

11 - Nelmo Emerim (candidato a vice-prefeito de Santa Rosa do Sul pelo PSD): Afirma que a condenação na corte estadual de Contas foi por causa de um ato de pagamento de horas extras irregulares para uma professora da rede pública.

12 - Orildo Antônio Servegnini (candidato a prefeito de Major Vieira pelo PMDB): Informa assumiu a prefeitura em meados de 2014, mas que o período onde ocorreram irregularidades foi anterior à sua posse. 

13 - Roberto Katumi Oda (candidato a vereador de Florianópolis pelo PSD): Afirma que a pendência no TCE/SC é referente a um período que era presidente de entidade pública. Não informou o nome da entidade. 

14 - Jorge Antônio Lopes Oliveira (candidato a vereador de Videira pelo PMDB): Em nota encaminhada após a publicação da reportagem, o candidato informa que está incluído na lista do TCE/SC por um aumento salarial aplicado a vereadores do município quando ele era presidente da Câmara, em 2007. Jorge Oliveira afirma que o Ministério Público Eleitoral analisou que "não houve irregularidade insanável". A Justiça Eleitoral deferiu sua candidatura. 

Dúvidas sobre decisão no STF

Membros de tribunais de Contas e Eleitorais ainda aguardam pela publicação do acórdão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Dia 10 de agosto, o Plenário do Supremo decidiu que é exclusivamente da Câmara Municipal a competência para julgar as contas de governo e as contas de gestão dos prefeitos, cabendo ao Tribunal de Contas auxiliar o Poder Legislativo municipal, emitindo parecer prévio e opinativo, que somente poderá ser derrubado por decisão de 2/3 dos vereadores. No entanto, há dúvidas se a decisão dos ministros pode limitar a atuação dos tribunais de Contas.

— O STF reafirmou que as contas de governo, ou seja, contas anuais de prefeituras, só podem ser julgadas pelas respectivas câmaras. No entanto, durante o julgamento houve um debate se isso se estenderia para condenações dos tribunais de Contas por atos de gestão onde os prefeitos estão envolvidos. Essa dúvida só deve ser desfeita quando o STF publicar o interior teor da decisão no diário oficial da Justiça - afirma o conselheiro Adircélio Moraes de Ferreira Jr.

O TCE/SC informou que a decisão do STF só deve ter efeito nas listas que serão encaminhadas a partir das eleições de 2018. No entanto, após a publicação do acórdão, a Justiça Eleitoral já pode considerar a decisão em análises de inelegibilidade para o pleito de outubro. A assessoria jurídica do STF informou que o Supremo tem até 60 dias, a contar a partir da data do julgamento, para finalizar e publicar o acórdão da decisão. 

 

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