"Vamos avançar mais na área da inovação", diz candidato Napoleão Bernardes - Política e Economia - Santa

Eleições 201629/09/2016 | 08h32

"Vamos avançar mais na área da inovação", diz candidato Napoleão Bernardes

Em entrevista ao Santa, Napoleão Bernardes (PSDB) fala sobre temas como empreendedorismo, meio ambiente, educação e transporte coletivo

"Vamos avançar mais na área da inovação", diz candidato Napoleão Bernardes Patrick Rodrigues/Agencia RBS
Napoleão Bernardes (PSDB) durante sabatina na redação do Jornal de Santa Catarina Foto: Patrick Rodrigues / Agencia RBS

O candidato Napoleão Bernardes (PSDB), da coligação Pacto Por Blumenau (PSDB/PSB/PRP/PTdoB/PMDB/PV/PP/DEM/PTC/SD/PMB/PTB), tenta a reeleição e é o quarto concorrente da série de entrevistas do Santa com os cinco nomes que disputam o comando da prefeitura de Blumenau.Durante uma hora, o candidato conversou com os colunistas Clóvis Reis, Fernanda NasserPancho, Pedro Machado sobre temas como orçamento municipal, composição política e cortes na administração, vagas em creches, pontes e outros assuntos que têm orbitado o debate das eleições deste ano em Blumenau. Confira a seguir:

Pedro Machado – Em 2012, você concorreu em uma chapa com dois partidos e explorou politicamente na campanha que o fato de ter uma coligação pequena evitaria excessos ao longo do governo, principalmente nomeações excessivas de comissionados. Este ano o senhor está em uma coligação com 12 partidos. Como vai ficar a montagem do governo com tanta gente querendo cobrar o apoio da eleição depois?

Napoleão Bernardes – O princípio permanece inalterado. Na primeira eleição, a nossa ação foi conforme a pregação. Ou seja, no primeiro dia de governo, literalmente, tomei muitas das medidas que havia me proposto em relação a esse tema. Redução de secretarias, corte de quase uma centena de cargos de confiança. Hoje, 2016, Blumenau tem menos cargos de confiança do que tinha em 2012, mesmo com o aumento dos serviços e da população. Hoje, 2016, Blumenau tem menos cargos de confiança por exemplo que Itajaí, que tem uma população menor que a nossa. Ou seja, o princípio, a essência, que foi a ideia de gestão eficiente, de gastar menos com o governo, esse princípio está inalterado. O projeto original foi em 2012. Aqueles que decidiram nos apoiar em 2016 assim o fizeram por reconhecimento justamente ao princípio e à essência da gestão.

Todos aqueles aliados ao nosso projeto de reeleição alinharam-se ao projeto justamente e em virtude das nossas práticas administrativas. Em 2012 eu também dizia que a composição do secretariado independeria da ficha de filiação partidária. E de novo, a ação foi conforme a pregação. A prática foi conforme o discurso. Tanto é que vários secretários que convidei para a composição da gestão ao longo do governo sequer votaram em mim em 2012, o que corresponde de que realmente a filiação partidária em si não era o critério essencial, o critério essencial é a pessoa certa no lugar certo.

É um segundo governo, mas é um novo governo, mas os princípios e as essências estão absolutamente mantidos, em termos de gestão do custeio, rigor com a responsabilidade fiscal, transparência total e absoluta, busca por valorizar quadros técnicos independente da filiação partidária. Todos que se alinharam conosco se alinharam porque viram a gestão, compreenderam o modelo e seguiram à risca esse princípio e essa essência da qual eu não abro mão.
 

Clóvis Reis – Qual é o grande desafio do segundo mandato?

Napoleão – As prefeituras, como um todo, estão passando por uma crise financeira decorrente da conjuntura econômica e política nacional. Isso agravou não só o quadro das finanças dos municípios, mas também dos Estados. Agora bem recentemente 17 governadores estão ameaçando decretar calamidade pública financeira em virtude da dificuldade de fechar as contas nos seus Estados, e olha que estados ficam com uma parcela de arrecadação maior que os municípios. Então, hoje não só Blumenau, mas muitos municípios passam por dificuldades profundas.

O desafio do segundo mandato, e será o desafio para toda e qualquer gestão municipal para esse período, como foi a nossa gestão até aqui, será a capacidade de investimento, tendo em vista isso que se chama de pacto federativo e que na prática significa dizer que os municípios recebem cada vez mais encargos, responsabilidades, e ficam com a menor parte do recurso para executar esse serviço. Então, o desafio continua sendo o da capacidade de investimento tendo em vista essa conjuntura nacional, embora a economia dê sinais de retomada. Mas a retomada disso em termos de arrecadação leva mais tempo para a administração pública do que para a economia real, porque muitas das fórmulas de repasses em impostos são relacionadas a médias de produção econômica de anos anteriores. Como a média dos últimos dois ou três anos foi de muita retração, isso ainda há de contaminar contas das prefeituras e dos Estados por um período um pouco maior de tempo.

Pancho – Complementando a pergunta do Pedro, como você lida com a situação de o líder de governo na Câmara de Vereadores estar fazendo campanha para o seu adversário?

Napoleão – São contextos diferentes. O compromisso da base aliada é em relação às questões de governo. As questões de partidos optarem por caminhos distintos ficam fora da nossa gerência, até porque no caso específico desse partido foi uma decisão mais estadualizada do que municipalizada. Mas o líder do governo obviamente respeita o governo, defende as questões de governo na Câmara, e tenho o maior respeito em relação a essa questão. Está fora da gerência do vereador definir qual o caminho do seu partido. Essa é uma decisão partidária, muitas vezes estadualizada, que foge do âmbito de decisão local. Mas com certeza ele continua defendendo o governo onde quer que esteja em virtude do seu grau de comprometimento com a governabilidade.
 

Pancho – Esse exemplo não mostra que esse modelo político-partidário está esgotado e precisa ser revisto, seja no número de partidos, seja na questão da ideologia? Qual é a sua opinião em relação a esse esquema político-partidário vigente?

Napoleão – O sistema, passou da hora de não só ser debatido, como já foi à exaustão, mas de ser resolvido. Nesse caso específico, o próprio Congresso Nacional chegou a legislar nesse sentido, de estabelecimento das cláusulas de barreira, que dificultariam a proliferação de partidos. Aqueles partidos que viessem a surgir seriam de fato por consistência ideológica, porque as, entre aspas, benesses da criação de um partido ficariam bastante limitadas. Então, quem se propusesse a tal missão e a tal tarefa o faria de fato por convencimento e convicção ideológica, já que os benefícios, entre aspas, da criação de um partido não seriam compartilhados imediatamente a partir da criação desse partido. Nesse caso específico foi uma decisão do Supremo que acabou declarando a invalidade daquela lei, o que de algum modo foi um retrocesso para a evolução da democracia porque, de fato, há mais de 30 partidos e não há tantas ideologias partidárias assim. Isso contamina o grau de representatividade até porque confunde a própria população.

Aliás, estamos discutindo aqui a eleição de prefeito e vereadores, que é muito importante porque as coisas acontecem na cidade. Mas estamos chegando a um momento no Brasil que a eleição fundamental mesmo passará a ser a eleição do Congresso. Porque todos esses temas que a gente está discutindo e todas essas dificuldades que a gente vai mencionar, têm uma conjuntura, um pano de fundo, que é o pacto federativo, que é a reforma política, a defasagem da tabela SUS que arrocha as prefeituras e os prestadores de serviço da área da saúde. Todos esses na verdade são temas nacionais, mas que afetam a vida nas cidades. Então, a eleição de prefeito e vereador é fundamental, agora a transformação e as reformas estruturais que o Brasil precisa estão num âmbito de discussão de gerência do Congresso Nacional. É preciso ter uma consciência coletiva de que cada vez mais esse grau de representação na eleição congressual é fundamental para que haja de fato as transformações que impactem na vida da cidade.

Jean Laurindo – Você vem falando sempre sobre o corte de secretarias e comissionados que fez no início do mandato. Hoje os seus opositores falam em unir secretarias como Serviços Urbanos e Obras, Turismo e Parque Vila Germânica. No seu entendimento ainda é possível fundir ou extinguir mais secretarias e cargos? Se sim, onde pretende fazer essas mudanças?

Napoleão – No primeiro dia de governo a gente fez a sanção da reforma administrativa, e reitero esse ponto porque é muito simbólico e importante. Muitas vezes os governos começam seu trabalho no dia 1º de janeiro. No nosso caso, no dia imediatamente seguinte (à eleição), a gente já começou a trabalhar em relação à transição e observar as oportunidades de redução, enxugamento. Dentro do possível, avançamos nesse tema. Os números são, de fato, representativos e demonstram o quanto se avançou. Oportunidades de enxugamento e redução sempre existem.

Existe um livro de um trio de empreendedores brasileiros, “Sonho Grande”, que fala da cultura empresarial da Ambev, uma grande referência para o capitalismo brasileiro. Eles falam lá que custo se enxuga diariamente, esse é um exercício e uma observação permanentes. Obviamente a gente sempre vai estar atento a todas as oportunidades e, tanto quanto possível, dentro das possibilidades e de uma avaliação de resultado, porque não se pode enxugar por enxugar ou reduzir por reduzir. É preciso que as estruturas deem resultado. Para dar um exemplo aleatório. Por um lado nosso princípio é redução, cortamos quase uma centena de cargos de confiança na largada. Ao longo do governo, alguns ajustes pontuais aconteceram.

Tivemos um novo serviço público muito importante, a Praça do Empreendedor. O que eu quero dizer com isso é que essas coisas são vivas, não são fixas ou estanques. A vida da cidade tem um determinado dinamismo e de acordo com o dinamismo da vida da cidade as decisões têm que ser tomadas. Então, o princípio e a essência estão mantidos, todas as oportunidades de redução obviamente vão ser avaliadas, mas levando em conta também a capacidade de realização do governo porque ao fim das contas o que as pessoas esperam é resultado.

Pedro – Você enxerga alguma área ou setor que é possível fazer cortes ou enxugamento de estrutura, alguma área que já esteja mapeada?

Napoleão – Nesse momento não porque avançamos e cortamos muito. Em algumas áreas, cortamos bastante. Os próprios secretários que vieram da iniciativa privada hoje reconhecem que o corte foi profundo. Para dar um exemplo nominal, mas também aleatório: o secretário de Turismo que acumula a Vila Germânica, Ricardo Stodieck. Ele veio da iniciativa privada, não votou em mim em 2012, foi convidado por ser um quadro técnico e uma pessoa importante naquela área. Se perguntar para ele sobre enxugamento ele se desespera, porque se cortou demais. As oportunidades que houve, nós fizemos, mas vamos estar sempre atentos a novas oportunidades.

Pedro – Hoje não teria espaço para novos enxugamentos?

Napoleão – É uma avaliação permanente. Não tenho nenhuma tese nesse sentido no momento. Mas, como disse, não é algo estanque ou fixo.

Fernanda Nasser – Queria perguntar um pouco sobre educação, falta de vagas em creches, o que fazer para melhorar a qualidade, e também sobre quais são os projetos para inclusão social?

Napoleão – Muito se fala sobre os números que faltam, mas é preciso reconhecer também o que existe. Hoje na educação infantil são atendidas 13.666 crianças. Ou seja, há um atendimento significativo por parte do Município. É que aqui, em Blumenau, a gente está conduzindo a cidade nesse momento turbulento da economia e da política brasileira sem sobressalto, com responsabilidade fiscal, equilíbrio, serenidade. Mas Blumenau não é uma ilha.

Se muitas prefeituras do Brasil hoje não pagam o salário dos seus próprios funcionários, e quem não paga os salários dos próprios funcionários não tem atendimento em educação infantil nenhum, zero, porque os funcionários cruzam os braços, não tem atendimento na saúde nenhum, porque os seus funcionários cruzam os braços, não tem obra nenhuma, porque se não paga os salários não sobra para mais nada. Então, o que quero dizer: se existem tantas cidades no Brasil e 17 governos de Estado com calamidade pública financeira por não conseguir pagar as coisas do dia a dia, isso significa dizer, no raciocínio reverso, que ter 13.666 crianças sendo atendidas diariamente na educação infantil, por si só, já é uma grande obra.

Foram geradas 2.510 novas vagas na educação infantil. O governo foi atrás, arregaçou as mangas e a gente foi em busca de recursos para essas sete novas creches, que só não estão construídas e atendendo as crianças em virtude da burocracia do governo federal. Quando a gente foi buscar o recurso, era recurso para construção e a manutenção seria do Município, e a manutenção é mais cara. Hoje a construção já tem contrapartida, que é quase a metade do valor da construção, e vamos arcar, porque é importante atender as crianças. Agora, o desafio é que existe uma progressão geométrica em termos de nascimentos.

Em Blumenau nascem 440 crianças por mês. A capacidade de gerar vagas não é tão rápida dentro desse contexto de nascimentos. Agora, avanços há, tanto é que sete novas creches foram viabilizadas. Então, em um mandato nós viabilizamos cerca de 3,8 mil vagas, 2.510 já efetivadas e mais 1,3 mil com essas sete novas creches que estão também asseguradas. Só por curiosidade. Hoje muitos prefeitos do Brasil têm dito que manter o que tem já é uma grande obra. Hoje pagar os salários já é uma grande obra. Alimentação: vocês imaginam quantas refeições por dia o Município oferece para mais de 30 mil estudantes? Setenta e cinco mil refeições por dia. Então, a administração pública chega onde talvez nossos olhos não alcancem.

Manter todo esse cabedal de serviços, por si só, já é uma grande obra administrativa. Nesse caso específico da inclusão social a prefeitura tem trabalhado num sentido de um olhar de sensibilidade a todas as necessidades. Alunos que tenham algum grau de deficiência, têm todo um atendimento muito específico para essas crianças. Dependendo da deficiência, sempre tem um professor específico para essa criança na sala de aula além do professor regular. Existe um sistema chamado salas multifuncionais, para permitir que as crianças estejam naquela escola, perto de casa, convivendo com a sua comunidade.

A gente garantiu uma nova estrutura para uma unidade de ensino chamada Cemea (Centro Municipal de Educação Alternativa). É uma equipe de profissionais de vários setores, fonoaudiólogos, psicólogos, pedagogos, intérpretes. Um cego, por exemplo, tem na sua escola uma professora específica para ele, além da professora regular. E à tarde, ou no contraturno, tem o Cemea. Tem uma editora ali que toda semana imprime o material didático em braile, para que ele tenha acesso.

O paradesporto foi um avanço extraordinário, já são 500 crianças atendidas nesse programa que é superação, inclusão, autoestima através do esporte. Estou dando exemplos aleatórios e, como disse, em um cenário em que as prefeituras do Brasil têm fechado serviços públicos, no esporte, na cultura. Não estou dizendo que está tudo 100% perfeito, nunca disse isso, sei que tem muito para avançar, agora, num cenário em que se fecha e diminui serviços públicos, a gente aqui está avançando tanto quanto pode.

Clóvis – O momento econômico é muito resultado de uma política econômica implementada pelo PT, o PSDB foi o grande opositor dessa política, mas no caso de Blumenau é quem pode pagar a conta, porque está sobrando para o prefeito que é do PSDB. Uma ironia do destino, né?

Napoleão – Está sobrando para prefeitos de todo o Brasil. Vamos pegar o exemplo da Capital. O prefeito da Capital é do PSD, partido do governador do Estado, que mora na Capital. Que apoiou a presidente Dilma até os 47 minutos do segundo tempo do seu mandato. O prefeito da Capital, com apoio do governador, que mora na sua cidade, com apoio que teve da presidente Dilma. O ministro das Cidades chegou a ser o presidente nacional do PSD. Não disputa a reeleição. Porque não tem tanto para mostrar quanto nós temos.

Agora, quando um prefeito de capital não disputa a reeleição. Quando o prefeito de uma cidade importante, pujante, estratégica como Jaraguá do Sul não disputa a reeleição. Quando o prefeito de Taió, que foi presidente da Fecam (Federação Catarinense dos Municípios), não disputa a reeleição. Quando o prefeito de Ilhota. Estou pegando prefeitos de partidos diferentes, cidades com conjunturas diferentes e gestores com perfis diferentes. Quando tantos prefeitos assim, que poderiam ir à reeleição e não vão, será que a responsabilidade é individual das gestões deles, ou será que não tem uma conjuntura maior que está penalizando de fato essa atual geração de prefeitos?

O que eu quero dizer é que tem um pano de fundo maior que está acima das cidades e que os municípios como um todo estão sendo vítimas, em todo o Brasil. Aliás, a realidade dos prefeitos que estão na reeleição nas pesquisas é de fragilidade nos números. Prefeito de São Paulo, maior cidade do Brasil, 10% nas pesquisas. Prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet. Preparado, foi tido como um congressista cabeça enquanto esteve lá, Gustavo Fruet. Alguém respeitado, articulador, capaz, competente. Tem 16% nas pesquisas, contra um oponente que tem 45%. Será então que coincidentemente todos esses prefeitos estão com a mão torta na gestão ou tem uma conjuntura maior? É o que quero dizer. As cidades não são uma ilha. Está todo mundo pagando o preço de uma gestão macroeconômica que levou as cidades à bancarrota.

Fernanda – Queria falar um pouco sobre segurança. Aqui em Blumenau a gente tem visto muitas coisas. Queria perguntar o que você acha de uma possível Guarda Municipal e o que fazer para melhorar a nossa segurança?

Napoleão – A rigor, a responsabilidade em si pela segurança e pelas polícias é do Estado, mas obviamente as coisas acontecem na cidade e um prefeito não pode ficar de mãos atadas em relação a isso, tem que trabalhar. A gente está fazendo por um lado a parte que compete ao Município. Por exemplo, iluminação pública, é importante para a segurança. Mais de 850 ruas já estão com nova iluminação pública. A gente está hoje assumindo encargos e custos que inclusive não são do Município, mas que estamos investindo porque sabemos que é importante.

A manutenção das câmeras de videomonitoramento. Esse foi um investimento do Estado. Mas parte da manutenção, do custeio das câmeras, quem faz é a prefeitura. Isso aí são quase meio milhão de reais por ano. Vários servidores e até estagiários a prefeitura cede para o Estado, no caso às polícias, para que policiais fiquem liberados para ir pra rua. A gente tem vários convênios para ajudar até financeiramente estruturas que nem são da prefeitura, são do Estado, para que o Estado através das polícias possa dar mais conta do recado.

Em relação ao futuro, o que a gente está prospectando: a gente fez o projeto piloto chamado Área de Segurança Escolar. Começou na Escola Vidal Ramos, no Vorstadt. Foi um piloto, um teste, como deu certo a gente vai levar para mais bairros. Agora, vamos continuar cobrando do governo do Estado mais força, mais vigor em termos de policiamento para que Blumenau se sinta mais segura, até porque tem uma defasagem muito grande em termos de policiais e de efetivo na cidade em relação àquilo que é necessário. É preciso ter união, seja da prefeitura, mas também com nossa representação política estadual, para que esses investimentos aconteçam.

A Guarda Municipal foi uma discussão que houve, o próprio Santa acompanhou. Hoje, até diante dessa realidade que a gente vem falando de custeio da máquina pública, não há como Blumenau custear uma guarda a mais. Até porque uma guarda a mais tem chefias a mais, no fim tem mais sobreposição. O que se discutiu no Fórum Municipal de Segurança Pública, em várias audiências públicas, é que a prefeitura pudesse ajudar as corporações existentes, para que não fique tendo sobreposição. A gente tem é que potencializar aquilo que existe. Por isso a prefeitura tem feito convênios e firmado parcerias com as polícias para dar mais capacidade de investimento a elas. Vou dar um exemplo bem específico: a gente viabilizou no governo federal, no Ministério da Justiça, R$ 1,5 milhão para a prefeitura investir em segurança, que foram repassados para a PM, através de bases operacionais móveis para que tivesse mais condição de atuação, por exemplo.

Pancho – Ou seja, a Guarda Municipal está descartada no seu segundo mandato, se for eleito?

Napoleão – Nesse contexto e nessa conjuntura econômica, sim. Seria inviável nesse sentido. Agora, o projeto está pronto. Se houver recursos, é uma tese possível, embora na discussão com as corporações de segurança pública e com a própria comunidade envolvida nesses temas, tem-se entendido que o melhor investimento é fortalecer e potencializar o que existe.

Pancho – Você já tem encaminhado o processo de licitação para o transporte coletivo, há também a questão das pontes, que já estão encaminhadas também, apesar de não ter conseguido iniciar as obras no mandato que se encerra. Mas o que fazer para que mude o cenário da mobilidade em Blumenau? A gente percebe que as pessoas estão deixando de usar o ônibus, a impressão que eu tenho é que o novo modelo não vai fazer com que elas voltem imediatamente, pelo menos, a usar. O que fazer? Não cabe ao poder público também incentivar as pessoas de alguma maneira para que elas mudem os seus modais?

Napoleão – Têm vários aspectos nessa questão. Em 2013, quando assumi, uma das primeiras medidas que tomei em termos de transporte coletivo foi zerar o único imposto que cabia ao município em termos de transporte coletivo, que é o ISS. Voltando ao gancho que já disse: a vida da cidade está sendo impactada por decisões que não são tomadas aqui. Vamos relembrar qual foi a política econômica aprovada pelo Congresso, pelo governo federal em termos de mobilidade. Zerou o IPI dos automóveis. Quem paga a conta de zerar o IPI dos automóveis? O município, porque esse é um imposto que retorna para o município.

Ou seja, é a política do chapéu alheio, deu a benesse com o chapéu alheio. Porque o governo federal anunciou, as pessoas ficaram felizes, entre aspas, com o governo federal. Isso só tirou dinheiro das prefeituras. Então, era mais carros nas ruas e as prefeituras todas com menos recursos para viabilizar melhores estruturas. O único imposto que cabia à prefeitura em termos de transporte coletivo zerei em 2013, para tentar baratear o preço da passagem, que também é um dos fatores para tornar o sistema atrativo. Não só, mas também é um fator que pesa.

O que cabia ao Município fazer em termos de barateamento da passagem, isso nós fizemos. O ISS foi de 5% para 0%. E o pneu? ICMS cheio. E o combustível? ICMS cheio. E o chassi? ICMS cheio. IPI? Cheio. Ou seja, a melhor política de incentivo em termos de barateamento do preço da tarifa, que é um desafio nacional, está na mão do Congresso e do governo federal. As prefeituras são simplesmente executoras de um modelo que está posto e que não é gerenciável por si nesse aspecto. Então, o que cabia ao Município nesse primeiro aspecto a gente fez. Segundo: o sistema tem que ter confiabilidade. O ônibus não passava.

O Santa noticiou por reiteradas vezes. Sai de casa, vai para o ponto. Hoje tem greve ou não tem? Hoje tem paralisação surpresa ou não tem? Esse aspecto até aqui se resolveu, se equalizou. Hoje é o modelo ideal? Obviamente não. Mas hoje pelo menos passa o ônibus. Acabou pelo menos a incerteza e a aflição de saber se ia passar ou não ia. Qualidade dos ônibus, em termos de frota, esse aspecto vai ser resolvido com a nova licitação. Está no Tribunal de Contas, está andando. Tão logo volte do Tribunal de Contas se lança o edital, 40% de ônibus novos na largada, são cerca de 100 ônibus zero, renovação da frota em até três anos, políticas importantes de acessibilidade e tecnologia. Até para o acompanhamento da própria população e do poder concedente.

Nesse aspecto vem uma novidade aí, a regulação do sistema. Saindo toda e qualquer possibilidade de interferência política e partindo para uma agência reguladora. Esse marco regulatório também está previsto e intrínseco ao novo modelo. Com uma regulação mais precisa, sistema se torna mais sustentável. Em sendo mais sustentável, também tem um critério aí de atratividade. Penso que nesse apanhado de ações vamos ter um sistema que seja mais atrativo, porque será mais confortável e terá mais confiabilidade em termos de linhas e horários.

Pedro – Ainda sobre essa questão do transporte, você repetiu reiteradas vezes que Blumenau iria virar a página do transporte coletivo. A análise que se faz desse novo edital que está sendo lançado é que tem poucas mudanças. Tem, claro, a questão dos ônibus novos, da tecnologia com carregador de celular, mas um dos principais pontos pedidos pela população, que é a questão dos ar-condicionados, não está prevista no edital. Por que essa questão específica não entrou nessa proposta e por que esse novo modelo se parece tanto com o anterior? De fato a gente vai evoluir?

Pancho – Tanto quanto o ar-condicionado, a questão do piso baixo. A gente percebe o benefício que isso traz.

Napoleão – Bem, no geral, 80% das sugestões foram atendidas. O próprio Tribunal de Contas em algum aspecto referendou algumas dessas posições, porque tem o modelo ideal e o modelo possível. Ou seja, deve haver interessados que venham disputar a licitação e um deles seja vencedor e tenha condições de operar o sistema. Não adianta ter um edital ideal e não ter ninguém para operar. Não haja competitividade, condição de operação. O próprio Tribunal de Contas em algum momento chega a comentar que a gente tem que, inclusive, cuidar para que não tenha exigências demais e essas exigências façam com que não haja interessado nenhum.

A questão dos lotes é um ponto importante, referendado pelo Tribunal de Contas. Na prática, o que levou o sistema anterior ao fracasso foi a cultura dos lotes. Porque na prática o sistema anterior era de lotes. O lote da Glória, o lote da Rodovel e o lote da Verde Vale. E aí, quando cada um tem uma cultura individual e trabalha com autonomia em um sistema de transporte coletivo, se perde o chamado ganho de escala, que é necessário e fundamental para a sustentabilidade do sistema. Trabalhar, na prática, em lotes foi um dos fatores que levaram o sistema ao fracasso.

Para o porte de Blumenau, a divisão por lotes poderia significar um sistema insustentável, e aí a gente poderia ter um novo episódio como o do Consórsio Siga, de não ter capacidade de fazer o pagamento de suas obrigações básicas e aí deixar a cidade na mão. A questão de ar-condicionado e piso baixo, aí tem questões técnicas que foram analisadas e acabaram levando a essa decisão. Tudo, na verdade, tem um custo embutido. E aí a gente volta à questão anterior. Se a gente tivesse um sistema em que a tributação fosse diferenciada em relação ao transporte coletivo, a gente teria um barateamento do preço da passagem.

Com isso, a gente conseguiria ter investimentos como esses que não pesassem no bolso das pessoas que utilizam o transporte coletivo. Tudo dá para incluir no edital. Agora, quanto será essa passagem? Ela pode ser suportada pela população nesse valor que chega? Tem alguém que tenha condição de fazer esse investimento nos dias de hoje? Esse é o desafio.

Pedro – São as questões técnicas que você menciona, não ter piso baixo e ar-condicionado porque encareceria demais o preço da passagem, ou porque não haveria indústrias, fabricantes de ônibus capazes de atender tamanha exigência? Ou as duas coisas?

Napoleão – É um misto de ambas. Prefeito tem que tratar questões políticas de diretriz e as decisões técnicas respeito muito o posicionamento técnico, e nesse caso específico toda uma comissão de especialistas do Direito, da Contabilidade foram participantes da tomada das decisões. Nesse momento, o que a gente tem que viabilizar? Que a gente possa ter um sistema de ônibus com frota, com qualidade, com conforto, que haja disputa, competitividade, que algumas empresas se interessem e venham a disputar esse edital para que a gente tenha, aí sim, a página virada.

Como sempre digo: a gente tinha um problema. Hoje a gente deu um basta em relação ao problema e a solução está encaminhada. Agora é uma questão de tempo burocrático até que a solução definitiva esteja em vigor.

Jean – Rodovel e Verde Vale vão poder participar da nova licitação?

Napoleão – Esse é um questionamento que tem sido feito. “Ah, porque o problema era da Glória”. Todas as três deixaram de pagar o salário dos seus funcionários, deixaram de pagar as obrigações trabalhistas dos seus funcionários. Todas as três tiveram problemas financeiros. Teve ônibus de todas as três com atraso em financiamento, ônibus recolhidos. Então, todas as empresas podem participar desde que estejam com as suas obrigações em dia.

Ao que me aparenta, tanto a Verde Vale quanto a Rodovel não têm as obrigações trabalhistas em dia e, portanto, nesse caso específico, não podem participar da licitação. Não por uma questão da prefeitura, mas por uma questão da gestão delas próprias, que não conseguiram pagar os salários dos seus funcionários, deixaram seus funcionários na mão e, por conseguinte, deixaram a cidade na mão. Alguns perguntam: “Ah, mas não dava para manter as duas, romper só com a Glória?” É uma questão muito óbvia.

O município tinha uma relação jurídica: com o Consórcio Siga. Não havia três relações jurídicas. Não havia opção. Ou o consórcio presta o serviço ou não presta. O consórcio não prestou. A decisão necessária a ser tomada era essa.

Jean – O que você diz para quem responsabiliza o Município por essa crise no transporte coletivo? Por não ter fiscalizado, a própria intervenção que foi feita, enfim, quem associa a queda do sistema à prefeitura?

Napoleão – O Consórcio Siga foi formado em 2008, eu não era nem prefeito nem vereador. E há decisões judiciais recentes imputando, já em 2008, desobrigações contratuais do Consórcio Siga. Ele já nasceu desconforme, o contrato, segundo decisões judiciais muito recentes. Recebi um problema, como a cidade recebeu um problema, e a gente está desatando esse nó. Agora, não se pode imputar ao poder público o colapso financeiro de uma empresa privada, por gestão privada. Ali é uma série de fatores que estão envolvidos. Com certeza gestão interna é um desses fatores primordiais.

Fernanda – Você é um prefeito muito jovem. Gostaria de saber como você trata o empreendedorismo e dá incentivo à juventude?

Napoleão – A gente nesse primeiro governo fez algo muito bacana que é a Praça do Empreendedor. É uma ideia até bem simples, mas que deu um resultado tremendo, porque antes literalmente quem quisesse abrir ou ampliar um negócio tinha que passar por sete locais físicos diferentes. Hoje, esses serviços públicos estão concentrados em um só lugar. Em um ano de Praça do Empreendedor vigente são 3,5 mil empresas que já foram abertas. O que o empreendedor precisa? Atmosfera, clima para poder investir. Um dos critérios para isso é ter um ambiente mais simples, menos hostil e burocrático.

Outra questão importante foram algumas flexibilizações que houve em relação a zoneamentos do Plano Diretor para garantir permanência e atração de novas empresas para determinadas regiões da cidade. Para o segundo mandato, a gente criou um programa muito bacana chamado Blumenau Empreende. É um conjunto de iniciativas, e aí entram os jovens empreendedores também, espaço de coworking público, Dia de Empreendedorismo nas Escolas, uma série de interações para que a gente possa cada vez mais (ter) a cultura e a atmosfera do empreendedorismo.

Nessa linha da simplificação e da desburocratização, um nó que a gente tem a desatar é a questão das revisões dos licenciamentos ambientais, para que seja mais ágil, menos burocrático. Já criamos uma câmara técnica com especialistas no assunto, entidades representativas inclusive, para que a gente possa dar uma revisada ponto a ponto nesses aspectos. A gente tem uma relação de interação muito bacana e muito grande com entidades ligadas a jovens empreendedores para, em conjunto, formular essas políticas públicas.

No primeiro governo a gente fez algo que está sendo reconhecido inclusive por todas as candidaturas que é o Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico, em que a prefeitura foi uma facilitadora no sentido de abrir a discussão para todas as entidades da cidade sobre quais são os eixos estratégicos para Blumenau avançar nessa nova agenda de desenvolvimento econômico. E aí a cultura do empreendedorismo é fundamental.

Por isso a gente prevê para essa segunda etapa avançar mais em questões da inovação, da tecnologia, chamando essas entidades, especialmente os jovens empreendedores, para junto conosco formularem essa cultura da inovação e da tecnologia.

Clóvis – Olhando esses quatro anos, o que você não faria do jeito que fez?

Napoleão – Faço muita autocrítica. Acho que a vida da gente é amadurecimento, aperfeiçoamento. Obviamente que se pudesse começar do zero seria mais fácil em toda e qualquer profissão. Em qualquer atividade da vida da gente é o dia a dia que vai fazendo com que a coisa engrene e hoje de fato as coisas estão engrenadas. Há vários aspectos que podem e devem ser aprimorados. Com certeza essa experiência do primeiro mandato nos garante um segundo mandato com mais acertos e correções de rotas e desvios. É difícil pontuar individualmente uma ou outra, mas é um conjunto de aspectos que é o dia a dia que vai moldando a gente, forjando a capacidade administrativa e, com certeza, tenho muita reflexão diária a respeito desses temas.

Fui eleito prefeito dos 29 para os 30 anos. Imagina a sensação de responsabilidade, ser o prefeito da sua cidade, o mais jovem e o mais votado da história. Me dediquei exclusiva e integralmente, com todo gás, toda garra, afinco, para fazer o melhor. Obviamente percalços no caminho há, equívocos há. Toda a campanha da reeleição normalmente tem um clichê. Os da oposição dizem que está tudo 100% errado. Esse clichê está sendo repetido aqui em Blumenau nesta eleição. A regra geral da política tradicional é o cara da situação dizer que está tudo 100% certo. E aqui não. Tenho reconhecido, como já reconheci na entrevista em vários aspectos, que há vários pontos a avançar.

É justamente por isso que sou candidato à reeleição. Se tivesse tudo 100% pronto e acabado não precisaria sê-lo. Sou justamente em virtude de que a gente sabe que tem bastante a avançar e, com certeza, o amadurecimento ao longo desse período de tempo, nas dificuldades vividas, nos equívocos cometidos, na reflexão sobre os acertos que foram cometidos e como potencializá-los, tudo isso nos dá mais segurança interna de que a gente tem toda a condição de fazer um segundo grande mandato.

Pancho – Voltando à questão viária, é inevitável falar da ponte porque muitos atribuem boa parte de sua eleição à promessa de construir a ponte entre a Rua Itajaí e a Rua Paraguay. Não teria sido um erro da administração retirar a ponte da Rua Chile do projeto do BID para investir naquela ponte e agora no final então dizer “não, vamos caminhar juntos nas duas”. Que avaliação você faz de todo esse trâmite já que nesses quatro anos nenhuma das duas começou a ser construída? Apesar de ter feito 12 pontes, como você diz em campanha, mas as do Centro, realmente, onde se concentram os congestionamentos, são importantes.

Napoleão – As 12 pontes são importantes, mas as do Centro são fundamentais também. Já disse em alguns espaços que nesse caso específico talvez o amadurecimento, a lapidação ao longo do mandato eu teria conduzido a articulação de um modo diferente. A integração das pessoas, das regiões, eu teria conduzido o diálogo de forma diferente. Porque a polêmica atrasa o desenvolvimento. Embora a gente tenha conseguido criar uma condição agora interessante para a cidade e talvez o amadurecimento do debate nos tenha permitido chegar a essa alternativa que é bastante viável, que é a complementação de ambos os projetos.

O traçado da Rua Rodolfo Frygang com a Rua Chile sendo acoplado e integrado ao prolongamento da Rua Chile com a República Argentina para fazer o binário. Toda ponte ajuda, agora ela precisaria ter essa integração para que a efetividade pudesse acontecer. Hoje o projeto do traçado da Rodolfo Frygang com a Chile está acoplado ao projeto de engenharia do binário da República Argentina com a Rua Chile prolongada, o que é um ganho extraordinário na fase final do projeto de engenharia. Inclusive, na ponte do traçado da Rodolfo Frygang com a Chile se tinha uma questão de projeto de arquitetura, precisava ser complementado para se ter um projeto final de engenharia. O próprio escritório vencedor do concurso é quem está fazendo isso. Demonstra o nosso comprometimento com esse tema na manutenção daquela visão.

Em paralelo a isso, no traçado que propusemos, Norte-Sul, Sul-Norte, aí era um traçado, um conceito. Já transformamos num projeto de engenharia e que está acoplado ao chamado Corredor Estrutural Sul, que é a ampliação da capacidade de tráfego da região Sul, do Grande Garcia, que também precisa dessa ação, e viabilizamos os recursos que não havia. Hoje a gente tem um cenário de integração e com recursos viabilizados.

Como disse, a articulação, o diálogo no início do governo poderiam ter sido diferentes, e isso é o amadurecimento e a autocrítica que nos trazem, com certeza ao longo do governo a gente evoluiu muito também nesses aspectos da gestão. Tanto é que formuladores importantes daquela visão original apoiam a nossa candidatura. O ex-prefeito Felix Theiss, o ex-secretário de Planejamento Walfredo Balistieri. Demonstra que a gente está levando a sério a execução desses temas, com muita responsabilidade.

Pancho – E a ligação Velha-Garcia?

Napoleão – Nesse caso volta o mesmo pano de fundo. Aí vão tanto as questões do pacto federativo quanto a representatividade política de Blumenau em etapas majoritárias. Porque a gente precisa ter a capacidade de realização das grandes obras, e aí não é a prefeitura que por si vai ter a condição de realizar. Há um traçado que está sendo estudado pela Secretaria de Planejamento, debates com a comunidade foram feitos e se entende que, do ponto de vista do impacto socioambiental, túnel seria a melhor solução. Há um traçado que está sendo analisado pela Secretaria de Planejamento, que está inclusive contratando os estudos preliminares de impacto socioambiental de execução desta obra. Porque é a partir desses estudos iniciais que começa a se desenhar a perspectiva de busca de recurso externo para uma obra como essa.

Agora, por exemplo, um traçado que se idealiza como possível, exequível e ideal, mais ou menos nas imediações da Rua Hermann Huscher, na altura da Rua Soldado Moacir Pinheiro, com o que vai ser a Rua Humberto de Campos prolongada. Seria um túnel ali de 2,8 quilômetros. Isso é mais que o túnel do Morro do Boi, por exemplo. Para duas faixas, é coisa de R$ 200 milhões. Quatro faixas é coisa de R$ 400 milhões. Isso não é a prefeitura por si que teria condição de realização. O que volto a dizer? A gente precisa pensar seriamente na condição política de Blumenau, de representatividade, para viabilizar recursos para enfrentamento de desafios como esse.

Pedro – As candidaturas concorrentes têm batido muito na questão de falta de médicos em posto de saúde. Quais são as dificuldades do Município nessa área hoje e o que você pretende fazer caso vença para resolver esse problema de falta de efetivo?

Napoleão – É lamentável quando se quer generalizar uma exceção à regra. Se falou na campanha sobre falta de médicos, e se dava um exemplo. De um posto que tinha médico – um de férias, porque médico também pega férias, e um afastado por problema de saúde. Ou seja, o posto tinha médico, agora médico também fica doente, como também tira férias. E um posto de saúde tem toda uma equipe de profissionais, que não são só os médicos, e também são profissionais importantes.

Blumenau tem o que outras prefeituras não têm e o que o Ministério da Saúde não paga, que é o médico itinerante. Justamente para suprir situações como essa. Obviamente não ficam todos os dias, mas dão giro quando médicos faltam, tiram férias ou ficam doentes. Blumenau tem 68 postos de saúde. Qual foi o exemplo da campanha? Um. Não se pode generalizar uma exceção à regra.

Pancho – Não faltam médicos, então?

Napoleão – Não, não é que não faltem. Como eu disse, existem essas situações. Agora, também existem sazonalidades. Muitos médicos eventualmente são aprovados em concurso para trabalhar na Estratégia de Saúde da Família e, às vezes, ao longo do seu tempo de atuação, por opção profissional sua, são aprovados em residências, por exemplo. E aí, médico não tem a laço, em que a gente simplesmente chame e contrate automaticamente. E M município também tem regras, que não são impostas por si, são das leis nacionais.

A gente tem que contratar por concurso público, por processo seletivo. O médico passou na residência, deixou seu posto. É um direito dele. A prefeitura não pode automaticamente chamar qualquer um, é preciso ter um processo seletivo prévio para fazer. Só na ampliação do atendimento para o período da noite que fizemos em quatro ambulatórios gerais, só ali 65 mil atendimentos aconteceram. Qual o percentual de críticas que chega ao Santa? Se tem 65 mil atendimentos, se o serviço fosse ruim, teria um percentual de críticas com certeza muito maior do que se chega aqui.

O que tem são situações pontuais, que obviamente têm que ser aperfeiçoadas no dia a dia. A prefeitura investiu na área da saúde nesse nosso período de governo, além daquilo que era exigência de lei. O município deve investir 15% do orçamento em saúde, a gente está investindo cerca de 24%. Só esse adicional, esse plus, (é de) R$ 193 milhões. Uma Velha-Garcia. Quatro Complexos do Badenfurt. Quatro prolongamentos da Rua Humberto de Campos. Saem de outras áreas. Às vezes, a gente deixa de tapar um buraco real na rua para tapar um buraco financeiro de uma conta que não é nossa.

O Município não tem obrigação nenhuma de investir em hospital. É responsabilidade do Estado e da União. A prefeitura investe R$ 12 milhões por ano. São R$ 48 milhões num mandato. Mais um Complexo do Badenfurt, mais um prolongamento da Rua Humberto de Campos. Quase 48 quilômetros de asfalto novo. Agora, sendo prefeito, no meu lugar, dá para deixar o hospital fechar por dizer “olha, isso não é responsabilidade nossa”, ou a gente tem que enfrentar o desafio, já que os outros não fazem a sua parte? Então, por isso que volto a dizer: as questões estão numa esfera acima da nossa.

Nós, dos municípios, gerimos dentro das condições que nos são impostas por uma conjuntura legal e orçamentária que é definida no Congresso. Blumenau precisa ter, de fato, uma condição de representatividade para desatar esse nós e a prefeitura, com recursos próprios, poder investir nas suas responsabilidades. Resgatem o que era o tema saúde em Blumenau em 2012, na eleição. E vejam hoje. Blumenau avançou muito nessa área, tanto que o tema se restringe a um aspecto pontual. E lembrando, todos esses avanços apesar dos atrasos do Estado e da União.

Os números recentes eram de que havia um atraso do Estado na casa de R$ 7 milhões para o Município. A União, cerca de R$ 4 milhões, R$ 5 milhões. Quando digo Município é prefeitura ou hospitais. E se o serviço está sendo mantido, alguém está pagando a conta, que não é sua, mas é nossa, da cidade, portanto, a prefeitura está fazendo a sua parte.

Jean – Queria falar sobre a questão dos aluguéis. Entender quanto a prefeitura gasta hoje, se existe uma política de redução disso num eventual segundo mandato, saber se há espaços alugados hoje que não são usados, como alguns opositores falam, e qual o formato dos aluguéis de órgãos como Samae e Praça do Empreendedor, instalados em shoppings.

Napoleão – Isso é um tema muito interessante para mostrar o quanto a boataria faz mal e o quanto a polêmica pela polêmica faz mal para o desenvolvimento da cidade. O lugar mais barato que a prefeitura tem para ter um serviço seu é no shopping, que é de graça. Se fosse próprio ia custar mais, porque ia pagar luz, água. Abriu lá no shopping, o tema do momento: o absurdo que a prefeitura paga no aluguel. Zero! Até a mesa, o plotter, o computador o shopping deu, e gerou concorrência entre eles.

Jean – E nos casos dos outros órgãos que ainda ocupam espaços alugados?

Napoleão – Sempre há. Porque às vezes também tem uma questão geográfica. Por exemplo, o ambulatório geral do Centro. Ele estava em um imóvel alugado, o proprietário entrou com um pedido que não gostaria de manter aquele imóvel alugado para o Município. Na área da saúde temos uma circunscrição geográfica. Não é em qualquer lugar. Tem que ser exatamente naquele perímetro que atende uma determinada região. Se levou muito tempo para achar um imóvel naquela região apto, disponível. Tem regiões que têm, mas outras não.

Às vezes a prefeitura também fica refém dessas questões em termos de realidade do mercado. Então se alugou um espaço, que já era alugado, e hoje tem um superatendimento e uma qualidade invejável. Em termos de redução de aluguéis, dentro do que foi possível até aqui a gente viabilizou alguns. A Secretaria de Obras era num espaço alugado, hoje está dentro da prefeitura, por uma reorganização. Praça do Empreendedor, Praça do Cidadão Norte e posto do atendimento do Samae não pagam aluguel.

Aquele espaço que era a antiga delegacia regional está abrigando Samae, Procon, Junta Militar. O Procon, por exemplo, não pagava aluguel no prédio do fórum, só pagava a conta de luz. Do prédio inteiro! Era o acordo. Ou seja, muito mais caro do que se fosse pagar aluguel. Hoje está num espaço do Município. A gente vai ao longo do período analisando as oportunidades de custeio. Agora, se há imóveis alugados é para prestar algum serviço público, e se há essa prestação, é por alguma necessidade.

Fernanda – Estamos muito perto da Oktoberfest, você pretende continuar com a festa como está, pensa em alguma mudança?

Napoleão – Sempre digo, nosso desafio não é bater recorde de quantidade, é de qualidade. Todo ano se quer superar para que quem more em Blumenau saia feliz, curta, aproveite, e quem venha de fora tenha uma experiência muito bacana. A Oktober passou por uma série de evoluções e todo esse aperfeiçoamento tem gerado uma festa que tem sido reconhecida por quem é daqui e por quem é de fora. E o mais importante, desenvolvendo economicamente.

A gente viabilizou nesse primeiro mandato o Plano Municipal de Turismo, que é o guia das estratégias para o desenvolvimento do turismo na cidade, e o turismo é uma grande ferramenta para gerar emprego e oportunidades. Temos no turismo uma das vocações para a nova estratégia de desenvolvimento econômico de Blumenau.

Pedro – Estádio municipal, qual o papel da prefeitura nesse projeto?

Napoleão – É o que a prefeitura tem feito até aqui. A gente apoia, ajuda na captação de recursos. Aliás, esse é um tema que quero avançar e profissionalizar na segunda gestão, a captação de recursos como um todo, para entidades sociais e esportivas, porque existem muitas oportunidades até legais da captação com lei de incentivo ao esporte, cultura, Fundo da Infância e do Idoso. Quanto ao estádio, temos acompanhado o Metropolitano nas agendas em Brasília, agora, com essa instabilidade que houve no governo federal, tudo ficou mais ou menos adormecido lá por um período de tempo.

Então, é retomar a discussão junto com o Ministério do Esporte, na Secretaria Nacional de Futebol, onde já estivemos por algumas oportunidades, para que o estádio municipal possa sair, eventualmente com recursos federais, e o Galegão através de parcerias público-privadas.

Pancho – E o Aeroporto Quero-Quero?

Napoleão – São dois temas que tenho em mente avançar e profissionalizar com estruturas permanentes, a captação de recursos para apoio a entidades e a inteligência de parceria público-privada. A gente já mostrou que sabe fazer. Fizemos através da Thapyoka um modelo, através do Eisenbahn Biergarten outro modelo. Existem aí algumas oportunidades de parcerias público-privadas e a gente vai aperfeiçoar a experiência do primeiro mandato, que já deu resultado e mostrou que dá para fazer. A gente quer levar isso para outros temas como Galegão, Mercado Público e eventualmente em relação ao aeroporto e à rodoviária.

JORNAL DE SANTA CATARINA

 
 

Siga Santa no Twitter

  • santacombr

    santacombr

    SantaPedro Machado: a Chapecoense é uma unanimidade https://t.co/w9WYf5SyKn #LeiaNoSantahá 2 diasRetweet
  • santacombr

    santacombr

    Santa"Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguirá calar a Justiça", reage Cármen Lúcia https://t.co/JZDSmNAMoY #LeiaNoSantahá 2 diasRetweet
Jornal de Santa Catarina
Busca
clicRBS
Nova busca - outros