DC Explica: por que Angela Amin foi condenada pelo STJ e o que pode acontecer a partir de agora - Política e Economia - Santa

Eleições 201605/10/2016 | 16h46Atualizada em 05/10/2016 | 21h01

DC Explica: por que Angela Amin foi condenada pelo STJ e o que pode acontecer a partir de agora

Candidata a prefeitura de Florianópolis teve os direitos políticos suspensos por cinco anos. Defesa vai recorrer

DC Explica: por que Angela Amin foi condenada pelo STJ e o que pode acontecer a partir de agora Cristiano Estrela/Agencia RBS
Foto: Cristiano Estrela / Agencia RBS

A candidata à prefeitura de Florianópolis pelo PP, Angela Amin, teve os direitos políticos suspensos por cinco anos em uma decisão do Superior Tribunal de Justiça no última dia 28 de setembro. No entendimento do STJ, Angela praticou crime de improbidade administrativa. A defesa dela vai recorrer

Em três perguntas, entenda pelo que Angela responde e quais as consequências desse processo para a eleição deste ano em Florianópolis:

Por que Angela Amin foi condenada pelo Superior Tribunal de Justiça?

Angela foi condenada por um caso ocorrido durante seu primeiro mandato como prefeita de Florianópolis. Em 2000, meses antes de confirmar que seria candidata à reeleição, Angela apareceu em uma campanha que falava sobre obras realizadas durante seu mandato, com anúncios em rádio, TV e jornais, outdoors e distribuição de livretos. Embora a campanha fosse assinada pela administração municipal, o Ministério Público de Santa Catarina entendeu que se tratava de publicidade pessoal feita com dinheiro público, porque os destaques eram dados "à capacidade de governar e de ter feito" obras durante a gestão. Isso, segundo o MP, caracteriza improbidade administrativa e deveria ser punido com devolução do dinheiro usado na campanha e com a perda dos direitos políticos.

Veja o vídeo da campanha:

Casos de improbidade são julgados na Justiça Comum, e o processo começou no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Em 2010, o TJ entendeu que Angela deveria devolver o dinheiro, mas que não precisava perder os direitos políticos. Com os recursos, o caso foi parar no STJ, que tomou a decisão atual. Na contestação, o MP alega que devolver o dinheiro não é uma punição, mas sim uma obrigação. A punição, nesse caso, seria a perda dos direitos políticos. Esse também é o entendimento do STJ. E ainda que recursos como esse devam ser julgados pelas turmas do tribunal, existe um consenso de que quando há entendimento sobre um tema, a decisão pode ser de um único ministro.

Um dos anúncios da campanha, veiculado na edição do dia 23 de março de 2000 do DC Foto: Felipe Carneiro / Agencia RBS

O que acontece agora no processo?

A partir de agora, o caminho para a defesa de Angela Amin é o recurso ao STJ. Os advogados vão alegar que há contradições do ministro Mauro Campbell Marques na sentença. Eles defendem que em julgamentos anteriores de caso semelhantes ao da candidata, o mesmo ministro tomou decisões diferentes, que não terminaram em suspensão de direitos políticos. Não há prazo para o julgamento do recurso de Angela — e enquanto o processo estiver correndo, nada muda, ou seja, ela mantém seus direitos políticos e pode concorrer à prefeitura de Florianópolis.

O que acontece na eleição de Florianópolis?

A tendência é de que a eleição de Florianópolis não sofra mudanças e de que a campanha de Angela Amin siga normalmente. Se ela for eleita, tudo vai depender da rapidez do STJ em resolver a questão. Levando em conta essa combinação de fatores, há duas possibilidades: se a decisão do processo sair antes da diplomação dos candidatos eleitos, que ocorre na primeira semana de dezembro, a candidatura de Gean Loureiro poderia pedir a cassação da chapa de Angela ao Tribunal Regional Eleitoral. Há um entendimento na Justiça Eleitoral de que para ser elegível, é indispensável que a pessoa tenha plenos direitos políticos, o que, com uma condenação, não seria o caso de Angela. Se o TRE aceitasse o pedido, seriam realizadas novas eleições. Já se a condenação for confirmada após a diplomação, Angela seria cassada, e quem assumiria a prefeitura seria seu vice, Rodolfo Pinto da Luz.

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PDF: Acesse a decisão do juiz Mauro Campbell Marques sobre o caso

Angela Amin fala sobre condenação por improbidade:


 
 
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