Defesa de Angela Amin entra com recurso contra condenação no STJ - Política e Economia - Santa

Política06/10/2016 | 19h03Atualizada em 06/10/2016 | 19h11

Defesa de Angela Amin entra com recurso contra condenação no STJ

Foi protocolado um agravo interno regimental alegando que há contradições do ministro Campbell Marques na sentença que suspende direitos políticos da pepista

Defesa de Angela Amin entra com recurso contra condenação no STJ Charles Guerra/Agencia RBS
Advogado Alessandro Abreu representa a coligação de Angela à prefeitura e assumiu caso com seu escritório de advocacia Foto: Charles Guerra / Agencia RBS

A defesa da ex-prefeita de Florianópolis e candidata à prefeitura da Capital neste ano, Angela Amin (PP), protocolou na tarde desta quinta-feira recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a condenação por improbidade administrativa imposta à pepista. Uma das penas aplicadas pelo ministro Mauro Campbell Marques é a suspensão dos direitos políticos de Angela por cinco anos, como consequência por ações de quando ela administrou a cidade, entre 1997 e 2004. 

O advogado Alessandro Abreu, que representa a coligação de Angela à prefeitura e assumiu o caso com seu escritório de advocacia, informou que foi protocolado um agravo interno regimental no STJ em Brasília. O recurso é encaminhado ao próprio ministro Campbell Marques, que pode fazer uma retratação e modificar a decisão. Se isso não ocorrer, ele precisa encaminhar o agravo para que a turma da Câmara julgadora avalie o caso.

A defesa vai alegar que há contradições do ministro Campbell Marques na sentença. Os advogados defendem que em julgamentos anteriores de caso semelhantes ao da candidata, o mesmo ministro tomou decisões diferentes, que não terminaram em suspensão de direitos políticos. Não há prazo para o julgamento do recurso de Angela.

Enquanto o processo estiver correndo, nada muda, ou seja, ela mantém seus direitos políticos e pode concorrer à prefeitura de Florianópolis. O PSOL, porém, já anunciou que vai recorrer à Justiça Eleitoral para tirar Angela do segundo turno de Florianópolis.

O partido do urbanista Elson Pereira, terceiro colocado com 20,6% dos votos válidos, alega que a condenação do STJ que suspendeu os direitos políticos da ex-prefeita no dia 28 de setembro deveria inviabilizar sua participação no segundo turno.

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