Licença ambiental da Marina Itajaí é mantida pelo Ministério Público Federal - Política e Economia - Santa

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Decisão10/10/2016 | 10h05

Licença ambiental da Marina Itajaí é mantida pelo Ministério Público Federal

A ação já havia sido considerada improcedente pela Justiça Federal em Itajaí, mas o MPF recorreu da decisão ao Tribunal

Licença ambiental da Marina Itajaí é mantida pelo Ministério Público Federal Reprodução/Marina Itajaí
A relatora do caso considerou que a intervenção em áreas de preservação permanente Foto: Reprodução / Marina Itajaí



O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS), negou um pedido do Ministério Público Federal para anular a licença ambiental da Marina Itajaí, dada pela Fatma. O MPF alegou que a estrutura foi construída em área de mangue, que é de preservação permanente.

A ação já havia sido considerada improcedente pela Justiça Federal em Itajaí, mas o MPF recorreu da decisão ao Tribunal. A relatora do caso, desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, considerou que a intervenção em áreas de preservação permanente “pode ser contornada desde que fique demonstrada a existência de interesse público”.

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