Postos não são obrigados a reduzir preço do combustível, diz Procon - Política e Economia - Santa

Dicas do que fazer14/10/2016 | 15h58Atualizada em 14/10/2016 | 15h58

Postos não são obrigados a reduzir preço do combustível, diz Procon

Entidade de defesa do consumidor recomenda pesquisar e abastecer nos postos mais baratos, forçando o mercado a se ajustar

Postos não são obrigados a reduzir preço do combustível, diz Procon Tadeu Vilani/Agência RBS
Foto: Tadeu Vilani / Agência RBS

O reajuste anunciado pela Petrobras nesta sexta-feira é um alento para os consumidores, que não viam diminuição no preço dos combustíveis desde a refinaria há anos. No entanto, essa redução no valor da gasolina e do diesel no início da cadeia produtiva não significa que os motoristas vão pagar menos nas bombas. Mais do que isso: os postos não são obrigados a reduzir os preços.

Em Santa Catarina, o Procon comunicou que não existe uma lei que obriga os postos a baixarem os preços. Mas o órgão enviará um documento para as empresas orientando que diminuam o valor. Além disso, recomenda que os consumidores pesquisem antes de colocar combustível, pois o que valerá é a lei do mercado.

— Os donos de postos não têm obrigação de repassar a redução ao consumidor. Mais do que isso, dependem de como as distribuidoras vão absorver o reajuste e com que preço vai chegar no posto — explica o diretor do Procon Porto Alegre, Cauê Vieira.

Ainda assim, a expectativa, segundo o dirigente, é de que os valores caiam, ainda que pouco.

— O mercado dos combustíveis é muito competitivo — afirma Vieira, habituado a coordenar fiscalizações do Procon nos postos.

Queda da gasolina deve ser pequena para o consumidor

— Alguns (donos) vão manter o mesmo preço e justificar que, a redução do produto vai servir como forma de repor a margem de lucro perdida nos últimos meses. No entanto, outros vão baixar para atrair consumidores e, com isso, o mercado acaba se regulando — complementa.

Entrevista: as dicas do diretor do Procon

Vale a pena esperar para abastecer?

Sim. Espere até segunda-feira, quando os estoques devem começar a ser renovados com o novo preço e pesquise os postos mais baratos.

Se o preço está muito baixo em um posto que não conheço, como posso saber se o combustível é de qualidade?

As bombas com qualidade atestada têm um selo da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Se o consumidor abastecer num posto que não está acostumado e sentir que o carro deu uma falhada ou que o consumo de combustível está mais rápido, nem precisa de laudo de mecânico ou mesmo ter certeza de algo errado. Pode fazer denúncia no Procon que vamos lá fazer teste de qualidade. Ou então, o próprio consumidor pode requisitar o teste de proveta no posto, que tem de ter um kit e comprovar a qualidade na hora.

Se o posto que normalmente frequento não baixar, posso denunciar?

Não. Como não existe obrigação de o posto baixar o preço, porque o setor é de livre concorrência, não tem uma causa para o Procon fiscalizar. Não adianta procurar o Procon, porque não podemos forçar queda do preço.

Quando posso procurar o Procon?

Quando houve variação abusiva de preço. Se um posto, de um dia para o outro aumentar em R$ 0,20, por exemplo, sem nenhuma causa aparente, é importante denunciá-lo. Vamos fiscalizar e questionar o motivo. Se alegar aumento na distribuidora, mas checarmos que não ocorreu, ele será multado. Mas se o dono disser que é para aumentar a margem de lucro, tudo bem, desde que não engane o cliente. O consumidor, ao optar pelo preço mais baixo, é que vai regular os valores se procurar os mais baratos.

Um posto pode reduzir mais que os outros?

Depende. Ele pode adotar suas estratégias de negócio, mas uma redução muito drástica pode configurar concorrência desleal e ser passível de multa. Não pode. A gente tem o dever de fiscalizar e proteger o mercado, para que a concorrência seja verdadeira e o consumidor tenha condições de escolher.

Como denunciar?

Procon SC: Rua Victor Meirelles, 53 - Centro (ao lado da agência dos Correios) - Florianópolis/SC - Fone: 151 ou (48) 2107-2900 - Horário de funcionamento das 12h às 19h - Atendimento externo das 12h às 18h.



 
 

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