Antonio Gavazzoni: "compor em vez de brigar vale mais a pena" - Política e Economia - Santa

Pedaladas catarinenses26/11/2016 | 04h05Atualizada em 26/11/2016 | 04h05

Antonio Gavazzoni: "compor em vez de brigar vale mais a pena"

Secretário da Fazenda nega pressão do Judiciário e do MPSC por regularização das dívidas causadas pela operação envolvendo Celesc e Fundo Social e diz que estratégia ajudou SC durante a crise

Antonio Gavazzoni: "compor em vez de brigar vale mais a pena" Diorgenes Pandini/Agencia RBS
Foto: Diorgenes Pandini / Agencia RBS
upiara boschi
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Principal responsável pela operação que repassou quase R$ 1 bilhão de impostos da Celesc para o Fundo Social sem repartir os recursos com poderes, órgãos e municípios, o secretário Antonio Gavazzoni (PSD), da Fazenda, foi escalado pelo governo do Estado para responder sobre assunto. Por mensagem, ele respondeu às perguntas da reportagem. 

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O governo enviou um projeto para a Alesc em que há uma espécie de regularização da dívida com poderes, órgãos e municípios por conta da operação envolvendo doações da Celesc ao Fundo Social. Esse projeto é um reconhecimento de que a operação foi equivocada?
Os poderes Legislativo e Judiciário, mais o Ministério Público estão ajudando a resolver a questão apontada pelo TCE sem que o Executivo precise desembolsar recursos nesse momento de grave crise econômica. A decisão de compor evita o prolongamento dessa discussão, uma vez que, após orientação do TCE, o Estado suspendeu o uso do convênio do Confaz que, na prática, desvinculava receitas. Em nenhuma hipótese essa composição reconhece equívocos legais, mas é melhor compor do que prolongar esse debate que acirra ânimos de todos os lados.

O governo sempre defendeu a legalidade da transação, agora reconhece a dívida. A desistência busca evitar condenações no processo que tramita no TCE e, eventualmente, no Judiciário?
Também não. O propósito do Executivo é manter esse ambiente harmônico na sociedade catarinense que favorece nosso crescimento econômico, que mantém os serviços públicos funcionando, que mantém o estado em destaque nacional por conta da receita, de se manter minimamente equilibrado, do ponto de vista fiscal, sem aumentar impostos. Essa harmonia social nos mantém como o Estado com menor taxa de desemprego do Brasil. Então, compor em vez de brigar vale mais a pena.

Na última reunião da comissão de finanças da Alesc, o deputado Fernando Coruja (PMDB) classificou a operação de "pedalada gigantesca". O governo pedalou?
Santa Catarina é destaque nacional na crise, exporta boas ideias de gestão pública, serve de exemplo com os sistemas eletrônicos de gestão fiscal, tributária, de controle de custos. Nossa coragem em debater a "Tese de Santa Catarina" sobre a dívida pública no Supremo Tribunal Federal e no Congresso Nacional estão salvando os demais Estados brasileiros da ruína, do colapso total. A desvinculação de receitas é utilizada na maioria dos estados brasileiros para enfrentar a crise sem a polêmica que foi gerada aqui. A União ampliou para 30% a desvinculação de receita federal. Essa prática tem fundamento legal. O que o executivo fez foi suspender sua utilização após o alerta do TCE para evitar a conflagração dos entes públicos. Pedalada é fechar hospital, atrasar folha de pagamento, deixar a criminalidade tomar conta da vida social. Aqui pagamos salários em dia, chamamos mais de mil novos policiais, enfrentamos a crise sem passar a conta para a sociedade que paga impostos, evitamos aumentar impostos como mais de 20 Estados já fizeram nesse último ano. Nossa receita, mesmo questionada por alguns poucos, nos colocará como o Estado que sofreu menos com a crise. Vamos ser o Estado mais competitivo do Brasil logo que essa crise passar, vamos crescer mais que a média nacional.

Houve pressão do TJ e do MP para que a situação financeira fosse resolvida? Em que termos foi costurado esse acordo?
Não houve nenhuma pressão. Muito pelo contrário, houve cooperação para encontrar uma saída para evitar que o Executivo, que presta majoritariamente os serviços públicos, não precisasse desembolsar recursos nesse momento de grave crise econômica. Essa composição ajuda o Executivo a se manter funcionando sem o agravamento da situação.

O Estado fez a operação da Celesc com o Fundo Social, de quase R$ 1 bilhão, autorizada por um convênio do Confaz e, agora, está precisando desfazer a operação. Vai haver segurança pra usar novamente esse tipo de convênio?
O Confaz é um órgão constitucional, cujas deliberações, quando unânimes, fazem lei no Brasil. Mas óbvio que matérias que gerem polêmicas devem ser conformadas localmente, como esse caso.


 
 

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