Ex-prefeita de Jaraguá do Sul, Cecilia Konell é condenada - Política e Economia - Santa

Política30/11/2016 | 20h36

Ex-prefeita de Jaraguá do Sul, Cecilia Konell é condenada

Ela e a irmã, Carmelita, respondem em liberdade e podem recorrer da decisão. Caso ocorreu em 2009, durante a gestão de Cecilia

Ex-prefeita de Jaraguá do Sul, Cecilia Konell é condenada Piero Ragazzi/Agencia RBS
Cecilia foi eleita em 2008 e, ao assumir, a irmã foi nomeada a cargos gratificados Foto: Piero Ragazzi / Agencia RBS
A ex-prefeita de Jaraguá do Sul Cecília Konell foi condenada em primeira instância por crime de responsabilidade. A sentença é do juiz Renato Della Giustina, que julgou procedente a denúncia do Ministério Público relativo ao caso de 2009 que envolve a ex-prefeita e sua irmã, Carmelita Hirayama Konell, durante a gestão de Cecília na Prefeitura de Jaraguá.

Ela pode levar as duas a cinco anos de reclusão em regime semiaberto, entre outras perdas de benefícios. O processo corre na Justiça desde maio de 2013, cerca de um ano depois de ela ser absolvida da primeira decisão do TJ que a condenou por improbidade administrativa em outubro de 2011 pelo mesmo caso.

Segundo a sentença,  logo depois de assumir o mandato como prefeita, em janeiro de 2009, ela nomeou Carmelita — que era funcionária pública — para a função gratificada de supervisora da Biblioteca Pública Municipal e, logo depois, para o cargo de supervisora de patrimônio arquitetônico.

Além de não possuir qualificação profissional para o último cargo, Carmelita nunca chegou a exercer nenhum dos dois, já que estava à disposição da 2ª Vara Cível no mesmo período. Em julho de 2009, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul notificou a prefeita, que exonerou a irmã do cargo apenas para voltar a nomeá-la dois meses depois. Carmelita teria recebido aumento de pelo menos R$ 1.136,50 no salário como digitadora, para o qual era concursada.

Se condenadas em segunda instância, Cecilia e Carmelita terão que cumprir cinco anos de reclusão, em regime semiaberto, perda de cargo público pelo prazo de cinco anos e inabilitação de direitos políticos pelo mesmo prazo. Segundo o advogado de defesa, Marcos Fey Probst, o problema de desvio de função é comum a vários servidores públicos de Jaraguá, já que haviam sido contratados para cargos que foram extintos — caso de Carmelita, que não atuava mais como digitadora.

Assim, ao serem reposicionados em outros cargos, havia gratificação pelas novas funções. O advogado afirma que entrará com recurso, que deve ser apresentado no início da próxima semana.

A ex-prefeita foi procurada pela equipe de reportagem, mas não deu entrevistas. O marido dela, o também ex-prefeito Ivo Konell, acredita que a decisão será revertida e defende a posição que não houve improbidade administrativa, já que a prática de desvio de função ocorre com outros servidores e já existia em outras gestões.

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