Saiba o que acontece dentro da ocupação do IFC em Araquari - Política e Economia - Santa

Educação05/11/2016 | 09h01Atualizada em 05/11/2016 | 09h01

Saiba o que acontece dentro da ocupação do IFC em Araquari

Atividades e reivindicações do movimento que já dura 16 dias e paralisou as atividades curriculares oficiais na escola do Norte de SC

Saiba o que acontece dentro da ocupação do IFC em Araquari Salmo Duarte/Agencia RBS
Principal reivindicação é a não aprovação da proposta de emenda constitucional 55, antiga PEC 241 Foto: Salmo Duarte / Agencia RBS
Leandro S. Junges

leandro.junges@an.com.br

Enquanto um grupo de alunos ajuda na limpeza e manutenção do Instituto Federal Catarinense (IFC) de Araquari, outra turma vai para uma das várias aulas preparatórias para o Enem ou para oficinas especialmente agendadas e espalhadas pelo campus. Todos os dias, uma atividade diferente faz parte da "programação da ocupação", uma maneira de tornar útil a paralisação de todas as aulas no campus, ocupado desde o dia 19 de outubro. Mais de 1,3 mil alunos estão sem aulas regulares no instituto.

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— É preciso que haja cortes e controle de gastos, mas não na educação e na saúde. A sociedade não evolui sem investimentos nessas duas áreas. Um país como o Brasil não pode ficar sem investimentos em educação e saúde. Desde esta quinta-feira, com a ajuda dos professores, a gente está conseguindo fortalecer o movimento. Somos contra a proposta de emenda constitucional (PEC 55), que era a PEC 241, a reforma do ensino médio, lançada em Medida Provisória pelo Governo Federal, e a lei da mordaça — diz Érika Amaral, estudante de medicina veterinária que teve que sair de sua cidade natal, Piracicaba, no interior de São Paulo, para fazer o curso gratuito, no Norte de Santa Catarina.

— Não teria dinheiro para pagar um curso particular — diz a estudante, uma das principais lideranças da ocupação.

O nível de organização dos estudantes impressiona. Desde que os primeiros alunos invadiram a escola e garantiram a ocupação do espaço como protesto no dia 19, os jovens foram divididos em comissões que envolvem segurança, alimentação, atividades, organização, limpeza e autorizações. Como o Conselho Tutelar foi até à escola logo nos primeiros dias da manifestação, um grupo teve de garantir que menores que frequentam a ocupação tenham o consentimento dos pais ou responsáveis.

A maioria deles sabe debater com argumentos muito claros as reivindicações das ocupações que tomaram conta do País desde o mês passado. Mas poucos são autorizados a falar em nome do movimento. Quando alguém chega na escola, seja da imprensa ou de qualquer outra entidade, é convidado a apresentar credenciais e fica sempre acompanhado de alguma liderança. Nem todas as discussões e reuniões são abertas.

— O nosso movimento é formado principalmente pelo pessoal do ensino médio, que são os que serão mais afetados com tudo isso que está aí — diz Érika. 

Decisões são tomadas a todo momento, mas quase todas envolvem pelo menos duas ou mais figuras do núcleo de lideranças.

Tudo é muito limpo e organizado. Uma barraca no fundo de um corredor é a única cena que lembra um acampamento ou uma ocupação. Como o que está em jogo é o interesse dos estudantes, atividades diretamente ligadas ao ensino predominam.

Para quem gosta de filmes, há sessões com debates. Entre as atividades práticas dos cursos há até hora de banho e tosa em cães de alunos ou pessoas da comunidade. As apresentações teatrais — incluindo cursos de interpretação — também fazem parte do dia a dia da ocupação, sempre com foco nas reivindicações do movimento.

Na manhã desta sexta-feira, por exemplo, cerca de 40 alunos rodeavam uma mesa ao ar livre, no fundo da escola, para aprender sobre as nebulosas, nuvens de poeira, hidrogênio, hélio e plasma que existem no espaço. O aprendizado se dá por meio de experiência em um aquário com água, numa oficina ministrada pela professora Grasiela Voss. E todos participam anotando e até filmando a aula informal.

Outra preocupação é a preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Aulões especiais ocorrem praticamente todos os dias e cada aluno participa voluntariamente, o que faz participação uma adesão com alto grau de interesse.

A comunicação entre os líderes e integrantes do movimento é feita em grupos do aplicativo Whatsapp. Nas paredes da instituição há panfletos colados informando as regras da ocupação. Não portar armas, por exemplo, está entre elas. Mas o total foco nas reivindicações é o que prevalece.

Os informes para todos os manifestantes e para a população é feita por meio de uma página no Facebook. Do lado de fora do campus, nas cercas, nas vidraças e no canteiro central, há placas e cartazes com inscrições e frases que caracterizam o movimento.

Nas redes sociais, na internet, são usadas hashtags como #OcupareResistir #IFCexisteEresiste #PorNemUmDireitoAMenos #PecDoFimDoMundo #VamoDale e #PrimaveraSecundarista.

POR QUE O PROTESTO
A principal reivindicação é a não aprovação da proposta de emenda constitucional 55, antiga PEC 241.
 
O que é a PEC?

É uma emenda à Constituição que tem como objetivo limitar o crescimento das despesas do governo federal. Durante 20 anos, os gastos não poderão aumentar além da inflação calculada nos 12 meses anteriores, sempre tendo junho como referência. A partir de 2017, com exceção das despesas em saúde e educação. Para essas áreas, a nova regra de cálculo passaria a valer a partir de 2018. Essa exceção foi criada porque os gastos com saúde e educação hoje são calculados com base na receita, e a arrecadação federal caiu muito neste ano.

As despesas com educação e saúde serão limitadas?
Indiretamente, sim. A PEC do teto prevê um limite global para as despesas do governo, e não tetos específicos para cada tipo, como saúde ou educação. O recurso aplicado nessas áreas poderia crescer além da inflação dos 12 meses anteriores, em tese, desde que o gasto total do governo não superasse esse limite. Para isso, na prática seria necessário cortar alguma outra despesa para direcionar mais dinheiro para escolas e hospitais. Mas, como 87% das despesas da União são obrigatórias (como gastos com pessoal e Previdência), não sobra muita margem para compensações.

Os gastos mínimos com saúde e educação serão alterados?
Sim. Hoje, os pisos para despesas com saúde e educação são vinculados à receita do governo. Quando se arrecada mais, o investimento aumenta. A PEC prevê gasto mínimo de 18% da arrecadação para a educação e 15% para a saúde no ano que vem e, a partir de 2018, correção desse piso pela inflação do ano anterior. O governo argumenta que isso protege os orçamentos das duas áreas. Críticos da medida sustentam que, se o piso for limitado à inflação, e o PIB voltar a crescer, os gastos representarão um percentual cada vez menor do PIB.

A NOTÍCIA

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