Cármen Lúcia pede informações sobre tramitação da reforma da Previdência - Política e Economia - Santa

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STF22/12/2016 | 18h12

Cármen Lúcia pede informações sobre tramitação da reforma da Previdência

Em ação, associações de trabalhadores e aposentados pedem a suspensão do andamento da proposta

Cármen Lúcia pede informações sobre tramitação da reforma da Previdência Luiz Silveira / Agência CNJ/
Foto: Luiz Silveira / Agência CNJ
Agência Brasil
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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, pediu, nesta quinta-feira, informações para a Câmara dos Deputados e à Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência. O pedido de informações faz parte de ação na qual associações de trabalhadores e aposentados pedem a suspensão do andamento da proposta.

De acordo com decisão, a AGU, a Câmara, além do Senado e da Procuradoria-Geral da República (PGR) terão cinco dias para se manifestar no processo. Após o prazo, a liminar estará pronta para decisão da ministra.

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Em uma ação protocolada na quarta-feira, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria Química (CNTQ), a Federação dos Empregados de Autônomos de São Paulo e o Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical alegam que a PEC restringe direitos dos trabalhadores.

Reforma

A reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional estabelece a idade mínima de 65 anos e tempo mínimo de contribuição de 25 anos para homens e mulheres se aposentarem. Essa regra valerá para homens com idade inferior a 50 anos e mulheres com menos de 45 anos.

Embora a idade mínima seja de 65 anos na proposta, a regra poderá ser alterada automaticamente a depender a expectativa de vida do brasileiro, elevando assim esse teto mínimo, segundo o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publica esses dados periodicamente.

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*Agência Brasil

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