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Caso Geddel16/12/2016 | 17h41Atualizada em 16/12/2016 | 17h42

Janot diz que não há indícios para abrir investigação contra Temer e Padilha

Procurador-geral da República, porém, enviou provas e documentos que envolvem o ex-ministro Geddel Vieira Lima para a primeira instância do Ministério Público Federal

Janot diz que não há indícios para abrir investigação contra Temer e Padilha Marcelo Camargo/Divulgação
Ex-ministro da Cultura Marcelo Calero também envolveu os nomes de Temer e Padilha na polêmica Foto: Marcelo Camargo / Divulgação
Agência Brasil
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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entendeu que não há indícios suficientes para pedir abertura de investigação contra o presidente Michel Temer e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, sobre o caso envolvendo os ex-ministros da Cultura Marcelo Calero e da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima.

Apesar do entendimento, Janot enviou provas e documentos que envolvem o ex-ministro Geddel Vieira Lima para a primeira instância do Ministério Público Federal (MPF) em Brasília, porque o político perdeu o foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) ao deixar o governo, no dia 25 de novembro, quando pediu demissão do cargo. 

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Marcelo Calero pediu demissão no 18 de novembro e deu entrevista alegando que sofreu pressão de Geddel Vieira Lima para liberar a construção de um edifício de alto padrão em Salvador embargado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Calero também envolveu os nomes de Temer e Padilha na polêmica.

Na época, Padilha confirmou que procurou o ex-ministro da Cultura para tratar "da discordância" entre o Iphan e a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil. Já o porta-voz do Palácio do Planalto, Alexandre Parola, disse, na ocasião, que o presidente Michel Temer disse que tentou "arbitrar" o conflito entre Calero e Geddel, sugerindo que fosse procurada a Advocacia-Geral da União (AGU).

AGU

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, voltou a negar, nesta sexta-feira, no Rio de Janeiro, que o órgão tenha sofrido qualquer pressão para derrubar a decisão do Iphan que impediu a construção do edifício La Vue em uma área tombada, na cidade de Salvador. As obras estão embargadas.

— Em todo esse episódio, a nossa instituição em nenhum momento não se desviou daquilo que a legislação já determinava. O parecer do Iphan é o parecer definitivo, aquele que, efetivamente, demonstrou que a decisão administrativa, tomada pela área técnica deveria ser respeitada, então, não há nenhum questionamento adicional, a posição sempre foi legal — afirmou Grace Mendonça após palestra em seminário no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro.

— Jamais houve qualquer interferência da Casa Civil na Advocacia-Geral da União, nenhum pedido foi recebido nesse sentido, seja formal ou informalmente — disse a advogada-geral da União.

Grace também disse que a decisão do departamento jurídico do Iphan é definitiva. Porém, esclareceu que, se houver recurso, é o atual ministro da Cultura, o deputado Roberto Freire (PPS), que tem a prerrogativa de suspender ou não a decisão da procuradoria-jurídica. 

— Caso seja apresentado recurso, o que não se tem notícia ainda, pelo menos eu não tenho conhecimento, caso se tenha, quem dispõe de competência para decisão é o próprio ministro da Cultura, é dele — afirmou.

Censura ética

Mesmo fora do governo, Geddel recebeu uma censura ética, por unanimidade, da Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Essa é mais alta punição, já que Geddel não integra mais o governo. O ex-ministro não está impedido de voltar a assumir cargos públicos.

A comissão também remeteu a denúncia ao MPF "para a análise de outras implicações relativas ao uso do cargo para benefícios pessoais".

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*Agência Brasil

 
 

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