Planalto e governadores discutem ajuste fiscal de 10 anos para Estados - Política e Economia - Santa

Aperto nas contas01/12/2016 | 16h10Atualizada em 01/12/2016 | 18h26

Planalto e governadores discutem ajuste fiscal de 10 anos para Estados

Medidas de austeridade são uma das contrapartidas exigidas pelo governo Temer para repassar aos governadores uma fatia dos recursos arrecadados com as multas do programa de repatriação de valores

Planalto e governadores discutem ajuste fiscal de 10 anos para Estados José Cruz/Agência Brasil
Governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, representou os líderes da Região Sul no encontro em Brasília Foto: José Cruz / Agência Brasil

Dentro do pacto de equilíbrio das contas públicas, Palácio do Planalto e governadores avaliam um ajuste fiscal de 10 anos nos Estados, com adoção de limite de gastos. O prazo foi discutido em uma reunião nesta quinta-feira, entre o presidente Michel Temer, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, e cinco governadores. A Região Sul foi representada pelo catarinense Raimundo Colombo.

— Dez anos é o prazo do ajuste fiscal dos Estados. Vamos conversar com os outros governadores e construiu um consenso — resumiu Colombo.

A adoção de medidas de austeridade é uma das contrapartidas exigidas pela equipe econômica de Temer para repassar aos governadores uma fatia dos recursos arrecadados com as multas do programa de repatriação de valores — R$ 5 bilhões para dividir entre as 27 unidades da federação —, conforme anunciado por Meirelles depois de reunião no último dia 22.

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A liberação do dinheiro motivou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) por parte dos Estados. Para repassar os valores, a União exige que os governadores desistam do processo. Contudo, a equipe econômica só pretendia repassar os R$ 5 bilhões depois da assinatura do compromisso de ajuste fiscal com os Estados. No encontro, Temer aceitou separar a multa da adoção de medidas de ajuste fiscal. Raimundo Colombo acredita que o acordo e o pagamento ocorrerão ainda em 2016.

— Há o desejo de termos um novo regime fiscal nos Estados, de tal forma que tenha um equilíbrio entre a receita e despesa e que nós tenhamos capacidade de retomar os investimentos. Isso passa por alguns detalhamentos que estão sendo feitos agora — explicou o governador.

Além do catarinense, participaram da reunião os governadores Luiz Fernando Pezão (Rio de Janeiro), Simão Jatene (Pará), Wellington Dias (Piauí) e Rodrigo Rollemberg (DF). As propostas serão levadas aos demais governadores. 

Colombo explicou que os governadores apoiam a reforma da Previdência, com mudanças para os servidores estaduais, e aceitam as medidas de austeridade, porém é preciso respeitar a realidade de cada região. Segundo o secretário de Fazenda da Santa Catarina, Antonio Gavazzoni, a adoção do limite de gastos nos Estados dependerá de votações nas Assembleias Legislativas.

 
 

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