Justiça determina a retirada de pauta de mais três projetos do pacotão de Gean Loureiro - Política e Economia - Santa

Tensão na Câmara24/01/2017 | 17h34Atualizada em 24/01/2017 | 17h39

Justiça determina a retirada de pauta de mais três projetos do pacotão de Gean Loureiro

Juiz federal Marcelo Krás Borges acatou um pedido do MPF. Entendimento é de que projetos alteram Plano Diretor

Justiça determina a retirada de pauta de mais três projetos do pacotão de Gean Loureiro Diorgenes Pandini/Agencia RBS
Servidores municipais protestam desde a manhã na frente da Câmara contra o pacotão de Gean Foto: Diorgenes Pandini / Agencia RBS
upiara boschi
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Uma decisão do juiz federal Marcelo Krás Borges, tomada na tarde desta terça-feira, determinou a retirada de mais três projetos do pacotão enviado pelo prefeito Gean Loureiro (PMDB).  São projetos (PL 1605/17, PL 1607/17 e PL 1610/17) que tratam da regularização de construções e simplificação na aprovação de projetos. O entendimento da prefeitura era de que os projetos não tinham relação com o Plano Diretor, mas o entendimento do juiz Krás Borges foi contrário. Ele acatou um pedido do Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador Eduardo Barragan, que entende que os interferem e alteram o Plano Diretor da cidade, permitindo "regras mais permissivas". 

A determinação é de que os projetos sejam retirados da pauta de votações da Câmara em um prazo de 24 horas, sob pena de R$ 5 mil por dia. Na noite de segunda-feira, a prefeitura já havia retirado da pauta outros quatro projetos, os que regulamentam a chamada outorga onerosa, instrumento em que se estabelecem compensações para construções maiores do que as permitidas originalmente. Com isso, dos 38 projetos originais, continuam na pauta de votação 26.

A terça-feira é de protestos do lado de dentro e também do lado de fora da Câmara. Após a aprovação do primeiro projeto do pacotão, houve confusão, com quebra-quebra na parte interna da Câmara. Do lado de fora, a Polícia Militar foi acionada e lançou bombas de gás lacrimogêneo e tiros de bala de borracha para dispersar os manifestantes. Ao menos três servidores foram atingidos. 

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