Upiara Boschi: "O governo alega que não há criação de cargos, mas uma inversão de posições" - Política e Economia - Santa

Estado11/02/2017 | 07h02

Upiara Boschi: "O governo alega que não há criação de cargos, mas uma inversão de posições"


Criada em 1965, no final do governo de Celso Ramos, a Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab/SC), conta os dias para sua extinção. O projeto está na Assembleia Legislativa desde o ano passado e mira uma economia anual de R$ 22 milhões com uma estrutura que tem tudo para não deixar saudades. A proposta deve ser votada neste primeiro semestre, mas o governador Raimundo Colombo (PSD) não esperou até lá para remontar sua estrutura na área de habitação.

Uma medida provisória publicada no Diário Oficial do Estado de sexta-feira cria a Secretaria Executiva de Habitação e Regularização Fundiária. A pasta fica vinculada à Secretaria Estadual de Assistência Social, Trabalho e Habitação, comandada desde o início do ano pelo pepista Valmir Comin (PP). A nova estrutura fortalece esse cruzamento de sangue entre o PSD do governador Colombo e o PP por turbinar uma área que deve ganhar visibilidade ao longo de 2017. O nome do secretário-executivo da nova pasta foi escolhido a dedo e também é pepista: o ex-deputado federal e ex-secretário nacional de Saneamento Leodegar Tiskoski.

O governo alega que não há criação de cargos, mas uma inversão de posições. Até ontem, a estrutura da pasta de Assistência Social contava com uma Secretaria Executiva de Políticas de Combate à Fome e uma Diretoria de Habitação. Agora, quem se torna diretoria é o órgão que vem sendo comandado pelo PCdoB desde o início do segundo mandato de Colombo.

A principal missão de Comin e Tiskoski é avançar na regularização fundiária. A pasta calcula a existência de 280 mil imóveis sem titulação no Estado. Em outros tempos, o governo estadual viu o programa Lar Legal virar caso judicial pela ação de uma empresa credenciada para atuar como intermediária para as regularizações. Desde então, o tema só avançou em ações pontuais do Tribunal de Justiça e do Ministério Público Estadual, com apoio da Assembleia Legislativa. A ideia agora é criar um modelo em que Estados e municípios façam a titulação dos terrenos sem intermediários. Se der certo, o horário eleitoral de 2018 certamente vai trazer cenas emocionantes de pessoas recebendo a escritura da casa em que moram há muitos anos.

Abono de faltas

A deputada estadual Luciane Carminatti (PT) apresentou projeto de lei para abonar faltas de professores que participaram de movimentos grevistas entre 2012 e 2015. Nas negociações para encerrar greves desse período, o governo do Estado chegou a baixar um decreto abonando faltas. No entanto, o Sinte/SC sempre reclamou que foram perdoadas apenas as faltas nos dias de greve e não de paralisações ou dias de assembleias da categoria. Essas faltas dificultam a progressão funcional dos professores não beneficiados pelo decreto.

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