Brasil repudia decisão de Corte venezuelana que retira poderes do Legislativo - Política e Economia - Santa

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Relações exteriores30/03/2017 | 18h30Atualizada em 30/03/2017 | 18h31

Brasil repudia decisão de Corte venezuelana que retira poderes do Legislativo

No documento, o Itamaraty considera a medida como "um claro rompimento da ordem constitucional". 

Agência Brasil
Agência Brasil

O Ministério de Relações Exteriores divulgou, nesta quinta-feira, nota em que manifesta a posição de repúdio do governo brasileiro à decisão tomada na quarta-feira pelo Tribunal Superior de Justiça (TSJ) da Venezuela que retirou as prerrogativas da Assembleia Nacional e destituiu os deputados de suas faculdades legislativas. A decisão da Suprema Corte venezuelana ainda declarou legal que os magistrados do tribunal assumam as funções do parlamento.

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No documento, o Itamaraty considera a medida como "um claro rompimento da ordem constitucional". 

"O pleno respeito ao princípio da independência dos Poderes é elemento essencial à democracia. As decisões do TSJ violam esse princípio e alimentam a radicalização política no país", diz trecho da nota do Itamaraty. 

Diante do agravamento da crise política na Venezuela, o Itamaraty conclamou "ponderação" a todos dos atores políticos do país vizinho e cobrou do governo do presidente Nicolás Maduro ações para o reestabelecimento da ordem.

"Reiteramos que o diálogo efetivo e de boa fé constitui a solução mais adequada para a restauração da normalidade institucional da Venezuela. Destacamos que a responsabilidade primária de inverter o rumo da crise cabe hoje ao próprio governo venezuelano. O Itamaraty afirma ainda que a diplomacia brasileira está examinando a situação na Venezuela com os demais países do bloco regional".

Crise

Com funções equivalentes ao Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, o TSJ publicou, na quarta, uma sentença na qual destituiu os deputados de suas faculdades legislativas e declarou legal que os magistrados do tribunal assumissem funções dos parlamentares. Segundo os juízes, que são alinhados ao presidente Nicolás Maduro, enquanto persistir a situação de "desacato" e de invalidez das atuações da Assembleia Nacional, a Sala Constitucional do TSJ garantirá que as "competências parlamentares sejam exercidas diretamente por esta Sala ou pelo órgão que ela disponha, para velar pelo Estado de Direito".

A direção da Assembleia Nacional da Venezuela qualificou de golpe de Estado a decisão do Tribunal. 

— Temos que chamar isso de maneira clara. Isso não tem outro nome que não golpe de Estado e ditadura. Na Venezuela não há Constituição, hoje Nicolás Maduro tem todo o poder que de maneira ilegal lhe outorgou a Sala Constitucional do TSJ — disse o líder da Assembleia, o opositor Julio Borges, que acusou o presidente de haver ordenado a sentença do tribunal.

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*Agência Brasil

 
 

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