Decisão de retirar municípios e Estados da reforma da Previdência pode colocar ajuste fiscal em risco  - Política e Economia - Santa

Versão mobile

Mudança nas aposentadorias22/03/2017 | 20h46Atualizada em 22/03/2017 | 20h48

Decisão de retirar municípios e Estados da reforma da Previdência pode colocar ajuste fiscal em risco 

Planalto livra-se do desgaste político com a medida e repassa responsabilidade somente a prefeitos e governadores

Guilherme Mazui / RBS Brasília e Fábio Schaffner - Brasília

guilherme.mazui@gruporbs.com.br;fabio.schaffner@zerohora.com.br

Ao delegar aos Estados e municípios a incumbência de mexer nas regras de aposentadoria dos próprios servidores, o Planalto livra-se de um desgaste político mas mantém os riscos de aumentar o desequilíbrio fiscal. Desde que os eixos da reforma da Previdência haviam sido anunciados, em dezembro, governadores e prefeitos contavam com a força da base de sustentação do governo para aprovar uma reformulação geral do sistema.

Dessa forma, seriam beneficiados com a oxigenação das contas públicas sem o ônus de enfrentar as corporações organizadas do funcionalismo. Agora, cada um deles terá de submeter as mudanças às assembleias legislativas ou câmaras de vereadores.

Leia também
Governadores se dizem surpresos com decisão do Planalto sobre Previdência
Retirada de servidores estaduais tira 70% da pressão sobre deputados, diz Maia
Oposição protocola requerimento para CPI da Previdência com 46 assinaturas

Nesse cenário, será difícil ao Planalto induzir uma onda de reformas no país. Como na contabilidade global a Previdência dos municípios é superavitária (resultado positivo de R$ 11 bilhões em 2016), muitos prefeitos não têm pressa para mexer na aposentadoria dos servidores. Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, o governo nem sequer conseguiu explicar como cada prefeito terá de agir.

— Não temos a mínima ideia de como proceder, se é para criar normas próprias ou aderir ao que for aprovado em Brasília. Quem legisla sobre regras gerais de Previdência é o próprio Congresso. Falaram em respeito à autonomia, mas é na verdade mais uma intervenção — reclama Ziulkoski,

Nos Estados, o horizonte não é diferente. Muitos governadores já fizeram mudanças pontuais e não querem enfrentar o tema, ainda mais em véspera de ano eleitoral. O governador José Ivo Sartori, por exemplo, criou um fundo de previdência complementar e elevou para 14% a alíquota de contribuição do funcionalismo. Em cerimônia no Palácio Piratini, nesta quarta-feira, ele disse que o Estado não precisa realizar novos esforços:

— O que aprovamos na Assembleia Legislativa foi fruto de uma construção coletiva e ajuda a desenhar um novo futuro. Na nossa caminhada, isso não nos afeta porque já cumprimos nosso papel.

Em Santa Catarina, a situação é semelhante. Em 2015, o governador Raimundo Colombo aprovou aumento escalonado da contribuição que chegará a 14% no ano que vem. Também estabeleceu teto para os benefícios, criou fundo complementar para os atuais servidores e outro individual para quem ingressou no sistema a partir de 2016.

— Não é um caso de emergência, que tenha de ser feito já. Talvez mais tarde tenha de se colocar uma idade mínima para a aposentadoria, mas, neste momento, não vamos tomar nenhuma medida — adiantou Colombo.

 
 

Siga Santa no Twitter

  • santacombr

    santacombr

    SantaBlog do Pancho: Esperaremos pelos governos para diminuir a violência? https://t.co/T2q4Usz0kfhá 15 minutosRetweet
  • santacombr

    santacombr

    SantaBlog do Pancho: A nova cara da Acib https://t.co/yjKdD7WpoLhá 15 minutosRetweet
Jornal de Santa Catarina
Busca
clicRBS
Nova busca - outros