Justiça derruba decisão que suspendeu atividades do Instituto Lula - Política e Economia - Santa

Operação Lava-Jato16/05/2017 | 22h40Atualizada em 16/05/2017 | 22h40

Justiça derruba decisão que suspendeu atividades do Instituto Lula

Decisão atende a um recurso protocolado pela defesa do ex-presidente

Justiça derruba decisão que suspendeu atividades do Instituto Lula Heinrich Aikawa/Instituto Lula/Divulgação
Foto: Heinrich Aikawa/Instituto Lula / Divulgação
Agência Brasil
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A Segunda Instância da Justiça Federal em Brasília derrubou, nesta terça-feira (16), a decisão que suspendeu, na semana passada, as atividades do Instituto Lula. A decisão atendeu a um recurso protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi proferida pelo desembargador Névton Guedes.

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A decisão em que as atividades foram suspensas por determinação do juiz Ricardo Augusto Soares Leite, substituto da 10ª Vara Federal de Brasília, foi tomada no processo em que o ex-presidente é réu, junto com mais seis pessoas, acusado de tentar obstruir as investigações da Operação Lava-Jato.

Inicialmente, o magistrado informou que a decisão tinha sido tomada a pedido do Ministério Público Federal (MPF). No entanto, no dia seguinte, a Justiça Federal informou que a decisão foi tomada pelo juiz por conta própria. Dessa maneira, Leite agiu "de ofício", ou seja, sem provocação da defesa ou da acusação. 

Ele justificou a medida com base no Artigo 319 do Código do Processo Penal (CPP), que prevê a "suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais".

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*Agência Brasil

 
 

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