Pedido da OAB por impeachment pode influenciar o julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE - Política e Economia - Santa

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Governo sob pressão26/05/2017 | 07h54Atualizada em 26/05/2017 | 08h43

Pedido da OAB por impeachment pode influenciar o julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE

Ação sobre cassação da chapa será retomada no TSE no dia 6 de junho

Pedido da OAB por impeachment pode influenciar o julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE Lula Marques/Divulgação
Foto: Lula Marques / Divulgação
Guilherme Mazui / RBS Brasília e Fábio Schaffner / Brasília

guilherme.mazui@gruporbs.com.br;fabio.schaffner@zerohora.com.br

Em um Congresso vazio e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ausente, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou nesta quinta-feira o 17º pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer (veja AQUI quem são os autores dos pedidos). A despeito dos crimes imputados a Temer por uma das mais influentes instituições do país, Maia não irá acatar o pedido. 

Nos gabinetes de quem dita as regras do poder em Brasília, ganha cada vez relevo maior a construção da chamada "saída TSE", pelo qual o presidente seria cassado em duas semanas pelo Tribunal Superior Eleitoral.

O pedido da OAB chegou à Câmara às 15h32min. Cercado por uma comitiva de 320 advogados, o presidente da entidade, Cláudio Lamachia, disse que Temer cometeu crime de responsabilidade e falta de decoro, ao se omitir diante da sucessão de ilícitos confessados pelo empresário Joesley Batista durante conversa no Palácio do Jaburu, em março. Para Lamachia, a perícia que está sendo feita na gravação não diminui a gravidade da conduta presidencial.

— O áudio pode até ter sofrido alguma interferência, mas o fato de o presidente, em pronunciamentos e entrevistas, não ter negado o teor dos diálogos, torna os fatos incontroversos — argumenta.

Comitiva de 320 advogados acompanhou o presidente da OAB entregar o pedido de impeachment de Temer nesta quinta Foto: Guilherme Mazui / Agência RBS

Enquanto Lamachia discorria sobre a necessidade de afastamento de Temer, no andar superior havia pouco mais de 10 deputados em plenário. Nenhum desceu para acompanhar a entrega do impeachment, tampouco cumprimentou a entidade pela iniciativa. No salão verde, Darcísio Perondi (PMDB-RS), um dos mais aguerridos integrantes da tropa de choque do Planalto, esnobava a OAB:

— A OAB tá contra reformas, é vista na base como um partido de oposição. A chance do Rodrigo aceitar esse impeachment é zero.

Dos 17 pedidos que chegaram à Câmara - 13 deles após a eclosão do escândalo da JBS –, Maia arquivou apenas um, anterior à atual crise política. Ele já prometeu a Temer barrar os demais, inclusive o da OAB, considerado o mais representativo. A fidelidade momentânea ao presidente, contudo, tem segundas intenções.

Com discrição, o deputado busca apoio no baixo clero e nos partidos pequenos para se credenciar à eleição indireta que irá eleger o novo presidente caso o TSE casse o mandato de Temer em 6 de junho. No Congresso e nos nos tribunais superiores de Brasília, a perspectiva de um julgamento desfavorável a Temer é tida como a forma menos traumática de tirar o presidente do palácio, uma vez que o impeachment exigiria meses de discussão.

— A situação é insustentável. A Presidência sabe disso, as Forças Armadas sabem disso, o Congresso, os aliados, todo mundo sabe. E todo mundo está esperando pelo TSE — diz um ex-ministro da Corte eleitoral.

Até a semana passada, a vitória de Temer no TSE era favas contadas, principalmente depois que Temer indicou dois novos ministros nos últimos meses. Dos sete votos no plenário do tribunal, apenas dois seriam pela cassação da chapa Dilma-Temer — o do relator do processo, Herman Benjamin e o da ministra Rosa Weber. Havia até mesmo a expectativa de um pedido de vista do ministro Napoleão Maia Filho, o que retardaria ainda mais o julgamento.

Os novos contornos do caso a partir da delação de Joesley mudaram o cenário. Em conversas reservadas, Napoleão já teria dito que desistiu do expediente. Seus colegas de tribunal também confidenciam que a situação de Temer se agravou, embora tecnicamente ele não possa ser julgado por atos estranhos ao processo.

— É evidente que a crise será levada em conta. Não por escrito, mas para formular uma decisão — avalia um interlocutor dos ministros.

Por enquanto, a incógnita é a postura a ser tomada pelo presidente do TSE, Gilmar Mendes. Amigo e conselheiro de Temer, Gilmar não se manifestou desde o início da crise. Além de presidir o julgamento, ele tem poderes para adiar a análise do caso e tem influência sobre outros ministros – no Planalto, a esperança é alguém pedir vista. 

— Pode acontecer, mas ficaria muito chato. Num processo dessa relevância, onde todos estão acompanhando tudo, um pedido de vista soaria muito esquisito — comenta um magistrado.

Na costura do grande acordo em torno da "saída TSE", falta o presidente resignar-se diante de uma eventual cassação. Neste caso, ele abriria mão de recorrer ao próprio tribunal e ao Supremo Tribunal Federal. Caso contrário, o processo se arrastaria por mais de um ano.

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