Seis dos 19 parlamentares de SC já podem se aposentar pelo plano congressista - Política e Economia - Santa

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Política05/05/2017 | 03h30Atualizada em 05/05/2017 | 03h30

Seis dos 19 parlamentares de SC já podem se aposentar pelo plano congressista

Quatro deputados e dois senadores com mais de 60 anos receberão valores parciais caso optem pelo aposentadoria ao final dos atuais mandatos

Seis dos 19 parlamentares federais de Santa Catarina já têm idade suficiente para se aposentarem com base no Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). Os quatro deputados e dois senadores com mais de 60 anos receberão valores parciais caso optem pelo aposentadoria ao final dos atuais mandatos. Dos outros 13 políticos, seis contribuem com o PSSC mas ainda não se enquadram nas regras, enquanto sete pagam a previdência geral do INSS ou regimes previdenciários próprios de determinadas categorias.

A reforma da Previdência do governo Michel Temer, se aprovada, promoverá mudanças também no plano congressista. Mas, como direito adquirido, não há risco a nenhum dos que contribuem atualmente. As novas regras valeriam apenas a partir da próxima legislatura, com proibição de entrada no PSSC para os deputados e senadores que assumirem o primeiro mandato em 2019.

Hoje, o parlamentar mais próximo de receber uma aposentadoria integral seria o senador Paulo Bauer (PSDB). Ao final deste mandato, considerando também contribuições quando ele ocupava outros cargos eletivos, serão 32 anos de PSSC. Isso representa um subsídio de mais de R$ 30 mil. Na outra ponta, com oito anos de contribuição até 2018, Ronaldo Benedet (PMDB) receberia R$ 7.717,25 por mês.

— Eu já poderia ter me aposentado pelo INSS, mas fiz questão de não pedir porque não acho justo você ser parlamentar e se aposentar. Contribuo com o plano de seguridade e se for possível vou me aposentar por ele. Acho justo as mudanças, o que é pra um será pra todos, com limite do teto da previdência geral. E o direito adquirido será mantido para todos, o que também é justo. Deputado não pode ser mais nem menos que ninguém — diz Benedet.

Com o veto a novas adesões, o PSSC vai deixar de existir com o tempo. A única alternativa aos novatos para ganhar além do teto de R$ 5,5 mil pelo INSS, será buscar uma previdência complementar como qualquer cidadão.

— Daqui pra frente tem que ser diferente sim e tem que nivelar mais ainda. Nós temos que dar algum passo e isso está sendo feito. Resolve? Não, mas abre um caminho. É importante reduzir a imensa diferença de aposentadoria entre o servidor e o empregado da iniciativa privada, respeitadas as distinções. Quanto mais equivalentes forem a contribuição e o benefício do público e do privado, melhor. E nesse aspecto, quando se tem uma grande injustiça, um pequeno passo na redução dela não deixa de ser fazer justiça — afirma o deputado federal Esperidião Amin (PP), que também paga o PSSC e já tem condições de se aposentar pelo plano.

As aposentadorias têm correção automática a cada reajuste dos salários dos parlamentares, o que ocorre, em média, a cada quatro anos, levando em conta a inflação do período.

Quem já poderia se aposentar

Quatro deputados federais e dois senadores de SC têm idade suficiente para se aposentar pela contribuição do plano de seguridade, recebendo valores parciais. São eles:

Esperidião Amin (PP)
69 anos
Ao final do mandato, terá 20 anos de contribuição, sendo 12 como deputado federal e oito como senador
Caso se aposentasse, receberia R$ 19.293,14 por mês 

Rogério Peninha Mendonça (PMDB)
64 anos
Ao final do mandato, terá 8 anos de contribuição como deputado federal*
Caso se aposentasse, receberia R$ 7.717,25 por mês 

Valdir Colatto (PMDB)
67 anos
Ao final do mandato, terá 20 anos de contribuição, todos como deputado federal
Caso se aposentasse, receberia R$ 19.293,14 por mês 

Ronaldo Benedet (PMDB)
61 anos
Ao final do mandato, terá 8 anos de contribuição, todos como deputado federal
Caso se aposentasse, receberia R$ 7.717,25 por mês 

Dário Berger (PMDB)
60 anos
Ao final do mandato, terá 8 anos de contribuição como senador*
Caso se aposentasse, receberia R$ 7.717,25 por mês 

Paulo Bauer (PSDB)
60 anos
Ao final do mandato, terá 32 anos de contribuição, sendo 8 como senador, 16 como deputado federal (incluindo os 8 anos em que foi secretário de Educação do Estado, mas continuou contribuindo), 4 como deputado estadual e 4 como vice-governador de SC
Caso se aposentasse, receberia R$ 30.869,02 por mês 

*A reportagem não conseguiu confirmar com o parlamentar nem com a assessoria se houve contribuição com o plano quando exerciam outros mandatos eletivos, o que é permitido

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