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Mudanças20/06/2017 | 20h29Atualizada em 20/06/2017 | 20h29

Determinação do TSE afeta 50 zonas eleitorais de Santa Catarina

Oito delas podem ser extintas com o rezoneamento, mas Justiça Eleitoral projeta que o impacto direto ao eleitor seja pequeno

Determinação do TSE afeta 50 zonas eleitorais de Santa Catarina Nelson Jr/TSE
Foto: Nelson Jr / TSE

Oito zonas eleitoras de Santa Catarina correm o risco de serem extintas e outras 42 sofrerão ajustes estruturais no processo de rezoneamento determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Tribunal Regional Eleitoral catarinense (TRE-SC) ainda finaliza o projeto que será apresentado ao TSE em agosto e trabalha na elaboração de justificativas para que todas as estruturas do Estado sejam mantidas. As adequações terão que ser implementadas até outubro e o tribunal local diz que o impacto direto ao eleitor será mínimo.

O rezoneamento tem origem em uma portaria do TSE que estabelece critérios para a criação de novas zonas eleitorais. No entanto, a corte decidiu aplicar as regras também nas já existentes. Os motivos alegados são dois: economia de recursos e equilíbrio na distribuição das unidades e do atendimento pelo país.

O equilíbrio tem a ver com situações detectadas pelo TSE, que observou municípios com o mesmo número de eleitores, mas quantidade de zonas eleitorais muito diferentes. Já a economia viria porque, sem zona eleitoral, também não há juiz, promotor, chefe de cartório e assistente de chefe de cartório, entre outros cargos designados exclusivamente para estas estruturas. Os servidores de carreira seriam mantidos, em centros de atendimento ao eleitor que continuariam funcionando.

— Os critérios em síntese compreendem três exigências: número de eleitorado, densidade demográfica e quantidade máxima de cidades por zona eleitoral. A primeira fase ocorreu nas capitais e aqui em Florianópolis houve a extinção de uma zona (a 101ª, no continente) porque não cumpria os requisitos mínimos. Agora a segunda etapa é no interior dos estados e exige mais trabalho técnico — explica o diretor-geral do TRE-SC, Sérgio Manoel Martins.

Um diagnóstico inicial apontou que 22 zonas poderiam ser extintas em SC, mas com o avanço dos estudos o número caiu para oito. A intenção do tribunal é manter todas mas, de qualquer forma, a promessa é de que o eleitor não seja muito afetado. As alterações nas outras zonas eleitorais incluem principalmente remanejamento de municípios sob os cuidados de uma mesma estrutura.

— Se extintas (algumas zonas), haverá manutenção de postos de atendimento. (Para o eleitor) Haverá sim mudanças de zonas eleitorais, mas não temos nenhuma dificuldade em fazer esse tipo de movimentação. A Justiça Eleitoral geralmente não chama pra trocar ou mudar algo no título, o eleitor faz isso quando houver necessidade, em uma transferência por exemplo — diz Martins.

Se para o eleitor o prejuízo deve ser pequeno, não há garantia de que o mesmo cenário ocorra no desempenho da própria Justiça Eleitoral. O diretor-geral do TRE admite que o rezoneamento pode sobrecarregar os trabalhos, especialmente nos períodos de eleições:

— Dependendo de como esse estudo for concluído, se chegarmos ao ponto de extinguir zonas, poderia sim haver prejuízo em relação à estrutura da Justiça Eleitoral. Eleição vai haver, mas com dificuldade maior em razão da carência de pessoal e de estrutura adequada.

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