Fachin manda soltar Rocha Loures, ex-assessor de Temer flagrado com mala de dinheiro - Política e Economia - Santa

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STF30/06/2017 | 17h29Atualizada em 30/06/2017 | 18h10

Fachin manda soltar Rocha Loures, ex-assessor de Temer flagrado com mala de dinheiro

Ex-deputado estava preso desde junho, após aparecer em gravação da delação da JBS recebendo R$ 500 mil escondidos em mala

Fachin manda soltar Rocha Loures, ex-assessor de Temer flagrado com mala de dinheiro Bruno Santos/Folhapress
Foto: Bruno Santos / Folhapress
Matheus Schuch/RBS Brasília e Guilherme Mazui / RBS Brasília

matheus.schuch@gruporbs.com.br;guilherme.mazui@gruporbs.com.br

Relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin mandou soltar nesta sexta-feira (30) Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), conhecido como o "homem da mala". Ex-deputado e ex-assessor do presidente Michel Temer, o peemedebista foi filmado ao receber R$ 500 mil entregues por um executivo da JBS.

Considerado peça chave para esclarecer a eventual participação de Temer nos crimes narrados na delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, Loures foi preso no começo de junho, por decisão do próprio Fachin, depois que ele perdeu o cargo de deputado federal e o foro privilegiado. Agora, o ministro substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares.

O magistrado determinou a Loures o uso de tornozeleira eletrônica, a entrega do passaporte e a obrigação de permanecer em casa à noite (entre 20h e 6h) e nos finais de semana e feriados, além da proibição de manter contato com qualquer investigado, réu ou testemunha relacionado à investigação contra ele.

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O ex-parlamentar foi denunciado por corrupção passiva junto com Temer. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Loures serviu de intermediário do presidente no pagamento dos R$ 500 mil feito pelo executivo Ricardo Saud, em São Paulo. Ele e Temer, conforme a denúncia, receberiam R$ 38 milhões para atender a interesses da JBS.

Fachin citou a denúncia contra o presidente e o ex-assessor, e a necessidade de aguardar a apreciação da Câmara sobre a acusação, como motivos da decisão. "O tempo para o cumprimento da regra constitucional que impõe exame dessa autorização prévia não pode se converter em redobrado gravame ao ora denunciado", escreveu o ministro.

O magistrado também apontou a necessidade de "tratamento isonômico" na comparação com outros casos implicados na delação da JBS. Ele lembrou a prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, concedida pela Primeira Turma do STF a Andrea Neves e Frederico Medeiros, irmã e primo do senador Aécio Neves (PSDB-MG), e a Mendherson Lima, ex-assessor do senador Zeze Perrella (PMDB-MG).

Loures chegou a ficar preso na penitenciária Papuda, mas a defesa alegou ameaças indiretas e indiretas ao político. Assim, ele retornou à carceragem da Polícia Federal em Brasília. Advogado do ex-deputado, Cezar Bitencourt afirmou que o cliente estava preso para ser forçado a delatar.

Antes da decisão, Janot reforçou em documento necessidade de prisão

Em 26 de junho, um dia antes de apresentar a denúncia contra Michel Temer, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou despacho ao STF com o objetivo de reforçar a necessidade de manutenção da prisão de Rocha Loures. No documento, Janot afirmou que o ex-deputado "representa os interesses de Michel em todas as ocasiões em que esteve com representantes do Grupo J&F".

"Através dele (Rocha Loures), Temer operacionaliza o recebimento de vantagens indevidas em troca de favores com a coisa pública. Note-se que, em vários momentos dos diálogos travados com Rodrigo Loures, este deixa claro sua relação com Michel Temer, a quem submete as demandas que lhes são feitas por Joesley Batista e Ricardo Saud, não havendo ressaibo de dúvida da autoria de Temer no crime de corrupção", afirmou Janot.

Outra conclusão de Janot é que é clara "a atuação conjunta dos investigados Rodrigo Rocha Loures e Michel Temer". "Conforme se depreende do contexto fático-probatório, os diversos episódios narrados alhures apontam para o desdobramento criminoso que se iniciou no encontro entre Michel Temer e Joesley Batista no Palácio do Jaburu no dia 7 de março de 2017 e culminou na entrega de R$ 500 mil efetuada por Ricardo Saud a Rodrigo Loures em 28 de abril de 2017", afirmou Janot.

O procurador ressalta que o encontro no Jaburu foi agendado por Loures e que o fato de ser no fim da noite era para "não deixar vestígios dos atos criminosos lá praticados". "As circunstâncias deste encontro, em horário noturno e sem qualquer registro na agenda oficial do presidente da República, revelam o propósito de não deixar vestígios dos atos criminosos lá praticados."

Janot destrincha vários pontos de ligação entre Temer e Loures de acordo com documentos e conversas obtidas nas investigações. Lembra que Loures foi chefe de gabinete de Temer na vice-presidência da República em 2011; que Temer gravou, em 2014, um vídeo para campanha de Loures à Câmara dos Deputados; que, em janeiro de 2015, Loures tornou-se chefe da assessoria parlamentar de Temer na vice-presidência, e foi nomeado como chefe de gabinete da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República em abril do mesmo ano. "Todos esses fatos ilustram proximidade e relação de confiança entre os dois denunciados", disse Janot.

O procurador também destacou que Ricardo Conrado Mesquita, da Rodrimar, afirmou em depoimento à Polícia Federal que "foi orientado a procurar Rodrigo da Rocha Loures, uma vez que ele realizava a interlocução entre a vice-presidência da República e representantes do setor privado". Segundo Janot, essa seria "mais uma evidência de que Rocha Loures atuava como interlocutor de Michel Temer".

Janot também afirma que não faz sentido a alegação de que as menções a Michel Temer nas conversas entre Joesley e Loures eram "venda de fumaça" — que é quando alguém propagandeia influência inexistente em relação a agente público.

*Zero Hora

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