Fachin retira de Moro competência de processos que envolvem Lula e Odebrecht - Política e Economia - Santa

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Investigação20/06/2017 | 11h56Atualizada em 20/06/2017 | 11h59

Fachin retira de Moro competência de processos que envolvem Lula e Odebrecht

Relator da Lava-Jato no STF encaminhou três investigações relativas ao ex-presidente à Justiça Federal do Distrito Federal e de São Paulo

Fachin retira de Moro competência de processos que envolvem Lula e Odebrecht Heinrich Aikawa/Instituto Lula
Foto: Heinrich Aikawa / Instituto Lula
Agência Brasil
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O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), tirou do juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, três casos contra o ex-presidente Lula que tiveram origem nas delações premiadas de executivos e ex-funcionários da Odebrecht. Duas investigações foram encaminhadas à Justiça Federal do Distrito Federal, enquanto a outra foi remetida para a Justiça Federal de São Paulo.

Um dos casos diz respeito ao suposto tráfico de influência do ex-presidente, que, em troca de vantagens indevidas, teria atuado em favor da empreiteira em negociações referentes a Angola, mesmo que em prejuízo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

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O pedido de investigação sobre o assunto teve origem nos depoimentos de Emílio Odebrecht e Marcelo Bahia Odebrecht, controladores do grupo, e de mais três ex-funcionários da empresa.

Fachin determinou a remessa das provas referentes ao caso para a Justiça Federal do Distrito Federal, por se tratarem "de fatos que supostamente se passaram na capital da República", escreveu o ministro no despacho divulgado nesta terça-feira (20).

"Assim, do cotejo das razões recursais com os depoimentos prestados pelos colaboradores não constato, realmente, relação dos fatos com a operação de repercussão nacional que tramita perante a Seção Judiciária do Paraná", escreveu Fachin. 

Com isso, o ministro acatou um recurso da defesa de Lula.

Outro caso trata da suposta atuação de Lula e também da ex-presidente Dilma Rousseff em favor da liberação de recursos do BNDES para a construção das Usinas Hidrelétricas de Jirau e de Santo Antônio, ambas em Rondônia. Os petistas também teriam agido para acelerar licenças ambientais, segundo o depoimento de Emílio Odebrecht e de Henrique Serrano de Prado, ex-executivo da área de energia. A investigação foi remetida por Fachin também ao Distrito Federal.

Um terceiro caso trata do suposto pagamento de uma mesada pela Odebrecht a José Ferreira da Silva, o Frei Chico, líder sindical e irmão de Lula, segundo relatos dos ex-executivos da empresa Hilberto Mascarenhas Filho e Alexandrino Alencar. Os repasses seriam feitos como um modo de prestigiar o ex-presidente, declararam os colaboradores. Fachin determinou que a investigação sobre o assunto seja remetida à Justiça Federal de São Paulo, também a pedido da defesa de Lula.

Nas três situações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a retirada dos processos de Moro, alegando que guardam relação com as investigações da Lava-Jato conduzidas no Paraná.

À época em que os casos foram remetidos a Moro, no início de abril, o ex-presidente Lula negou qualquer ilegalidade, afirmando que as acusações eram "frívolas" e "sem nenhuma materialidade".

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*Agência Brasil

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