Juiz rejeita pedido do governo do Estado para suspensão da interdição do Presídio Regional de Joinville - Política e Economia - Santa

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Sistema prisional30/06/2017 | 17h10Atualizada em 30/06/2017 | 18h25

Juiz rejeita pedido do governo do Estado para suspensão da interdição do Presídio Regional de Joinville

João Marcos Buch anunciou a sua decisão na tarde desta sexta-feira

Juiz rejeita pedido do governo do Estado para suspensão da interdição do Presídio Regional de Joinville Salmo Duarte/Agencia RBS
Buch rejeitou o pedido porque, na sua avaliação, a proposta apresentada ainda é insuficiente Foto: Salmo Duarte / Agencia RBS

O juiz da 3ª Vara Criminal de Joinville, João Marcos Buch, manteve, nesta sexta-feira, a interdição do Presídio Regional de Joinville, decisão que havia sido tomada no início da semana. O governo do Estado solicitou a suspensão da interdição da unidade prisional em reunião com o magistrado nesta sexta-feira, mas o pedido foi rejeitado. Buch argumentou da seguinte forma:

— A petição de fls.487-500 nenhum fato novo trouxe, assim como o documento de fls.501-13 (termo de ajustamento de conduta) efeito algum gera, haja visto não firmado pelo Ministério Público. Como informado nesta data pelo promotor de Justiça, fl.514, isso se deve ao fato de que pende autorização do governador do Estado para que a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania figure como compromissária e celebre o acordo, o que ainda não ocorreu.

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Buch ressalta na decisão que "a urgência do caso é da população, que possui como seu representante maior o governador do Estado de Santa Catarina." Com a inexistência de acordo, as pessoas presas em Joinville e que deveriam ser levadas para o presídio continuam sem um destino certo. 

Secretaria de Justiça e Cidadania acredita no entendimento
A assessoria da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania divulgou o seguinte comunicado sobre a decisão tomada pelo juiz João Marcos Buch, da 3ª Vara Criminal de Joinville:

A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC-SC) está buscando uma solução baseada no entendimento construído em reunião realizada na Secretaria da Justiça no dia 27/06/17 envolvendo o Ministério Público (MP-SC), o Poder Judiciário, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-SC) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Em relação a importante reunião realizada nesta sexta-feira, 30, em Joinville, em que pese a interdição se manter, a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania acredita que, até a próxima semana, haverá um entendimento legal envolvendo o Ministério Público e o Poder Judiciário. Não obstante, informamos ainda que a Prefeitura Municipal de Joinville expediu nesta sexta-feira, 30 os alvarás que faltavam para iniciar a construção do novo pavilhão com 147 vagas.




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