Julgamento das contas deixa claro que precisamos falar de orçamento - Política e Economia - Santa

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Upiara Boschi03/06/2017 | 06h00Atualizada em 13/06/2017 | 19h18

Julgamento das contas deixa claro que precisamos falar de orçamento

Mente-se ao apresentar a proposta de orçamento, aos aprová-la cheia de emendas discutidas em todas as regiões do Estado, mente-se ao executá-lo durante o ano, ao fiscalizá-lo e, por fim, ao julgá-lo no TCE e na Alesc.

A aprovação por margem mínima das contas do governo Raimundo Colombo (PSD) em 2016, na última quarta-feira, reabriu a discussão sobre a politização das decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Se os argumentos técnicos dos auditores que fizeram a análise prévia das contas costumam ser semelhantes ano após ano, é óbvio que houve mudança de postura em parte dos conselheiros e não é coincidência que sejam os oriundos do PMDB.

Análise: Colombo tem contas aprovadas, mas agora tem oposição no TCE

Que o TCE respira política não é segredo algum. A maior parte de seus integrantes é indicada pelo governador ou pela Assembleia Legislativa em disputas de bastidores onde ser deputado estadual é o principal pré-requisito. Dos cinco ex-parlamentares que compõem seu pleno, dois têm origem peemedebista (Herneus de Nadal e Luis Roberto Herbst), um no PP (Wilson Wan-Dall), um no DEM/PSD (Júlio Garcia) e um no PSDB (Dado Cherem, atual presidente). Até a vaga destinada aos procuradores de contas é atualmente ocupada por um ex-político, Cesar Fontes — vereador em Florianópolis de 1973 a 1982 por Arena e PDS.

A consolidação da aliança entre os ex-pefelistas (o atual PSD) e o os peemedebistas nos últimos 10 anos fez com que as diferenças políticas deixassem de aparecer nas decisões do TCE em relação ao governo estadual. Então, essa é a discussão que se abriu na quarta-feira e que certamente é uma discussão necessária. Mas seria interessante se o julgamento que aprovou as contas de Colombo com 18 ressalvas e 12 recomendações levasse a uma discussão séria sobre o orçamento do Estado. A quantidade de vinculações e gastos obrigatórios que a legislação submete aos governos de plantão cria um círculo vicioso e, muitas vezes, mentiroso.

Mente-se ao apresentar a proposta de orçamento anual, aos aprová-la cheia de emendas bem-intencionadas e discutidas em todas as regiões do Estado, mente-se ao executá-lo durante o ano, ao fiscalizá-lo e, por fim, ao julgá-lo no TCE e na Assembleia. Os catarinenses precisam abrir a caixa-preta do Orçamento e discutir o que é realmente prioritário a ponto de ser gasto obrigatório. Precisam discutir em praça pública porque o percentual dos repasses à Assembleia, Tribunal de Justiça, TCE, Ministério Público Estadual e Udesc pulou de 14,75% da arrecadação em 1998 para os atuais 21,88%. 

Sem um orçamento claro e factível, os julgamentos de contas do governo — qualquer um — serão sempre uma discussão política sobre uma peça de ficção. Cheia de som e fúria, sem sentido algum.


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