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Economia26/06/2017 | 20h03Atualizada em 26/06/2017 | 20h03

Meirelles diz que não há justificativa para reter FGTS

Ministro afirmou que proposta foi discutida apenas pelos técnicos da Fazenda

Meirelles diz que não há justificativa para reter FGTS Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
Agência Brasil
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A retenção de parte dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar o seguro-desemprego não se justifica, no momento, disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles nesta segunda-feira (26). Segundo o ministro, a avaliação preliminar do governo descartou a medida, que estava em estudo pela equipe econômica e previa o uso de parte do saldo da conta vinculada do FGTS e da multa de 40% paga nas demissões sem justa causa para cobrir o benefício trabalhista.

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De acordo com o ministro, a proposta foi discutida apenas pelos técnicos da Fazenda, não chegando sequer a ser debatida entre os ministros da área econômica. 

— Tive reunião hoje com o ministro (do Planejamento) Dyogo (Oliveira) a respeito. Então, à primeira vista, a avaliação preliminar é que não se justifica de fato esta medida neste momento. Agora, de novo, não é uma proposta que chegou para ser aprovada ou não. Ela nem chegou ao nível ministerial — disse.

O ministro deu as declarações ao sair de reunião com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro. Os dois discutiram o início do processo de apreciação pelo TCU das contas do governo federal de 2016.

Meirelles disse que o governo continua a trabalhar normalmente e que as turbulências políticas não afetarão a tomada de medidas econômicas, citando a sanção da lei que permite a diferenciação de preços entre o pagamento à vista e com o cartão de crédito. 

— A recuperação da economia está em andamento; as medidas necessárias estão sendo tomadas. O trabalho continua intenso, continua de fato no sentido de fazer com que a economia brasileira se recupere de maneira sustentável — afirmou. 

Segundo Meirelles, o governo continua empenhado na aprovação da reforma trabalhista no Senado e continua a trabalhar pela tramitação das demais reformas.

 Crise no Rio

Sobre a crise financeira no Rio de Janeiro, o ministro da Fazenda voltou a dizer que a fixação de um teto local de gastos é a condição essencial para que os bancos oficiais emprestem dinheiro e a União antecipe royalties de petróleo e suspenda por três anos o pagamento da dívida do Estado. 

— O Rio de Janeiro já aprovou a maior parte das medidas, mas existe uma medida não votada, que é a limitação dos gastos — disse.

Segundo Meirelles, a obrigação de instituir um teto estadual de gastos por dois anos está expressa na renegociação da dívida dos Estados. 

— Precisa-se cumprir a determinação legal. Tem de haver uma limitação sim, do crescimento das despesas, que, aliás, já está na lei que reestruturou a dívida dos estados aprovada no ano passado e que determina já o teto por dois anos — comentou.

No início do mês, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro desistiu de votar a proposta do teto estadual de gastos sob o argumento de que a própria Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) fixa um limite de despesas com pessoal e estabelece punições para quem estoura o nível máximo de 60% da receita corrente líquida. 

Essa é a única medida que falta ser aprovada para o governo federal liberar a ajuda ao estado. Meirelles disse que ainda hoje conversará sobre o assunto com o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão. Há duas semanas, Pezão disse que o Executivo estadual também entendia que a Lei de Responsabilidade Fiscal eliminava a necessidade de aprovação do teto estadual de gastos.

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*Agência Brasil

 
 

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