Moacir Pereira: A polêmica das contas do governo - Política e Economia - Santa

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Opinião01/06/2017 | 10h46Atualizada em 01/06/2017 | 10h46

Moacir Pereira: A polêmica das contas do governo

O relatório do conselheiro Luiz Roberto Herbst foi muito mais contundente do que a expectativa gerada em torno de seu anunciado voto pela rejeição das contas do governo Raimundo Colombo em 2016. Com dados técnicos incontestáveis e sólida fundamentação legal, fez uma leitura precisa com análise minuciosa das 15 ressalvas e das 21 recomendações. Apontou, entre as inconstitucionalidades, a inclusão dos inativos da educação no cálculo das despesas obrigatórias de 25% da receita com o ensino.

Definiu como "mais preocupante" o déficit na previdência de R$ 3,5 bilhões; criticou a transferência do ICMS da Celesc diretamente ao Fundo Social, com prejuízo na distribuição tributária entre os poderes; condenou desrespeito à Lei Júlio Garcia, que destina percentual dos recursos do Fundosocial para as Apaes; acusou o não pagamento integral das bolsas de estudo para alunos carentes das universidades; denunciou maquiagem que resultou em déficit real de R$ 204 milhões, transformados em superávit por manobras contábeis.

O secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, fez a defesa do governo, começando por indicar que as principais restrições foram resultantes da grave crise que atingiu o País, produzindo efeitos em Santa Catarina. Destacou que em 2016 a arrecadação aumentou apenas 3,51%, enquanto a inflação foi de 6,99% e que o orçamento teve perdas de R$ 1,6 bilhão.

Mostrou dados sobre a posição privilegiada de Santa Catarina, único que não aumentou impostos, que melhorou a competitividade, teve menor índice de desemprego e manteve obras e investimentos. Enfatizou, em apelo aos conselheiros, que a rejeição das contas iria punir toda a população, pois o governo estaria impedido de firmar novos convênios e receber transferências do governo federal.

Renúncia fiscal

O relatório do conselheiro Luiz Roberto Herbst apontou um número impactante: a renúncia fiscal totalizou, em 2016, R$ 5,45 bilhões, equivalentes a 22,53% de todas as despesas. Fez outra crítica: o governo não tem mecanismos efetivos para aferir com precisão a realidade da renúncia. Sugeriu medidas concretas para sanar a falha.

Energia

A energia cobrada hoje pela Celesc é 30% mais barata que há dez anos, no comparativo com a inflação. Revelação do presidente Cleverson Siewert, durante palestra na Jornada de Debates da ADI, na Fiesc. Informou também que 60% dos atendimentos aos consumidores são feitos pela internet. E anunciou as diretrizes da Polícia Anticorrupção adotada na Celesc Distribuição em sua gestão. Deu notícia preocupante: o consumo da energia aumentou bem em abril, mas recuou em maio.

Fritz Müller

Exposição itinerante Fritz Müller — a Genialidade Venceu a Floresta será aberta nesta quinta-feira, às 19h, no Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina. Müller foi colaborador e pioneiro no apoio intelectual de Charles Darwin na teoria evolucionista da espécie humana. A mostra será precedida de palestra da historiadora Ana Maria Ludvig Moraes, do Instituto Histórico de Blumenau.

Posse no TJSC

O Tribunal de Justiça do Estado dará posse amanhã, às 17h, a seis novos desembargadores, todos oriundos da magistratura. A posse do advogado Alex Santore, pelo quinto constitucional da OAB-SC, foi suspensa. O ato da nomeação pelo governador Raimundo Colombo, contudo, está mantido. A Casa Civil recebeu quarta-feira ofício da OAB-SC sobre a nulidade na eleição de Santore. Devolveu o documento, alegando que a lista tríplice recebida por Colombo veio do Tribunal de Justiça.

Cinquentenário

A escritora Norma Bruno está finalizando a redação de um livro biográfico sobre o empresário Leonel Pereira, Nelito, fundador da Sociedade Espírita de Recuperação, Trabalho e Educação (Serte), que funciona na Cachoeira do Bom Jesus há mais de 60 anos. No segundo semestre, o Lar dos Velhinhos, mantido pela Serte, completará 50 anos. O livro foi organizado pela voluntária Lenir Wolther, que colabora com a instituição desde a década de 1960.

Parceria

Excelente iniciativa da Associação Catarinense dos Supermercados (Acats) de reservar espaço na Exposuper para os pequenos produtores rurais da agricultura familiar. Ajuda a manter os colonos no campo, garante produtos de qualidade alimentar e consolida o modelo catarinense de desenvolvimento. A Exposuper ocorre de 20 a 22 de junho, em Joinville, terá 200 estantes e prevê 30 mil visitantes.

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