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Empate09/06/2017 | 17h26Atualizada em 09/06/2017 | 17h27

Napoleão Maia vota contra cassação da chapa Dilma-Temer no TSE

Magistrado também votou contra a inclusão das delações da Odebrecht no processo e disse que não há provas suficientes para comprovar uso de recursos ilegais para financiar campanha

Napoleão Maia vota contra cassação da chapa Dilma-Temer no TSE Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil/Agência Brasil
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil / Agência Brasil
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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Napoleão Maia votou hoje (9) contra a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014. Com o voto do ministro, o placar da votação está empatado em 1 a 1. Faltam os votos de cinco ministros.

Em seu voto, Maia votou contra a inclusão das delações de executivos da Odebrecht no processo e disse que não há provas suficientes para comprovar que a campanha eleitoral usou recursos ilegais de propina para financiar a disputa. De acordo com o ministro, as provas são somente ilações.

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— Se for aceito isso, abre um leque infinito de punições para todo mundo que foi eleito com essa poupança (propina) — disse.

O ministro também entendeu que, nos casos de processos eleitorais, as provas devem ser limitadas ao pedido inicial. Maia também ressaltou que garantir a defesa das partes não significa concordar com suas condutas. 

— O garantismo é uma coisa, a impunidade é outra.

Na sequência da sessão, deverão votar os ministros Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente do tribunal, Gilmar Mendes.

Na sessão desta manhã, o relator do processo, ministro Herman Benjamin, votou pela cassação da chapa por abuso de poder político e econômico pelo recebimento de propina para financiar parte da campanha. Ele ponderou, no entanto, que os crimes atribuídos à chapa vencedora também foram praticados por outros partidos.

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