Em 12 meses, STF paga quase R$ 700 mil em auxílio-moradia para 30 servidores  - Política e Economia - Santa

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Assessores e chefes de gabinete 28/08/2017 | 23h49Atualizada em 29/08/2017 | 12h00

Em 12 meses, STF paga quase R$ 700 mil em auxílio-moradia para 30 servidores 

Os benefícios individuais acumulados entre setembro de 2016 e agosto deste ano variam de R$ 2.270 a R$ 40.315

Em 12 meses, STF paga quase R$ 700 mil em auxílio-moradia para 30 servidores  Divulgação/Divulgação
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Leonardo Vieceli e Marcel Hartmann/ Especial

leonardo.vieceli@zerohora.com.br

Em 12 meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) pagou quase R$ 700 mil em auxílio-moradia para 30 servidores. Entre setembro de 2016 e agosto deste ano, o valor total dos desembolsos chegou a R$ 698.570,69, conforme informações divulgadas no site da mais alta instância judiciária do país. Dos funcionários públicos presentes na lista, cinco receberam o benefício mensalmente no período divulgado pelo STF. Os outros receberam os pagamentos em meses intercalados.

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O portal passou a detalhar pagamentos a seus ministros e servidores depois de decisão da ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Quem acessar o menu "Transparência" poderá ver gastos como salários, passagens e diárias.

Entre os 30 servidores que aparecem na planilha de auxílio-moradia, estão chefes de gabinete e assessores. Os benefícios individuais acumulados nos 12 meses variam de R$ 2.270,00 a R$ 40.315,00.

O auxílio-moradia, de R$ 4.377,73 mensais, ressarce despesas comprovadamente realizadas pelo beneficiário com aluguel de residência ou com hotel. 

O pedido do auxílio se alastrou em setembro de 2014, quando liminares (decisões provisórias) do ministro Luiz Fux autorizaram a concessão da verba para todos os juízes federais do país. Por simetria, servidores do Ministério Público e de Tribunais de Contas também passaram a contar com o auxílio. Segundo cálculos da ONG Contas Abertas, de Brasília, a decisão de Fux custou aos cofres públicos R$ 4,5 bilhões. 

Podem solicitar o benefício, ainda, magistrados e conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e funcionários em Cargos de Comissão (CCs) que ocupem determinados cargos no Supremo (CJ-2, CJ-3, CJ-4, considerados de nível mais alto). 

Para a divulgação das informações, Cármen Lúcia considerou a necessidade de aperfeiçoar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, de 2011. A presidente do STF determinou o aprimoramento na exposição dos dados sobre pagamentos de servidores, especificando o subsídio e as demais parcelas, fixas ou variáveis.

Crítica ao benefício
O auxílio–moradia é criticado por entes da sociedade. Em carta enviada à ministra Cármen Lúcia no fim de julho, a ONG Contas Abertas, de Brasília, afirma que o benefício deve ser revogado. 

"O valor vem sendo pago mesmo para quem mora na mesma cidade em que trabalha e, até mesmo, para quem tem residência própria. Somente não pode receber quem já utiliza um imóvel funcional cedido pelo Estado, quem não está mais na ativa ou é casado com alguém que já conta com o mesmo auxílio", diz o texto.

Segundo o economista Gil Castello Branco, especialista em contas públicas e fundador da ONG, a concessão do auxílio–moradia "é mais absurda" nos casos em que os beneficiários possuem imóvel na cidade em que atuam. 

— É absurdo um servidor que mora há anos em Brasília receber o auxílio para viver na cidade. Já mandamos a carta à ministra Cármen Lúcia para que o benefício seja analisado pelos ministros (ainda vigora hoje a decisão provisória de 2014). Ela ainda não pautou isso, talvez para não se indispor com juízes. Queremos que, ao menos, (o benefício) não seja concedido para quem tem imóvel na cidade — afirma. 

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