STF autoriza novo inquérito para investigar Temer - Política e Economia - Santa

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Investigação12/09/2017 | 16h46Atualizada em 12/09/2017 | 16h46

STF autoriza novo inquérito para investigar Temer

Janot enviou pedido de abertura de inquérito para apurar se o presidente editou um decreto no setor de portos para beneficiar empresa

STF autoriza novo inquérito para investigar Temer EVARISTO SA/AFP
Foto: EVARISTO SA / AFP
Zero Hora
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Atendendo a um pedido procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso autorizou, nesta terça-feira (12), a abertura de um novo inquérito para investigar o presidente Michel Temer. O caso envolve um decreto editado por Temer que supostamente teve como objetivo beneficiar a empresa Rodrimar, que atua no porto de Santos. As informações são do G1 e do Estado de S. Paulo.

O pedido de abertura de inquérito contra o presidente e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi ao STF em junho. Na época, Janot apontou a necessidade de apurar possíveis crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva após ouvir gravações feitas no âmbito do caso da JBS.

O relator da JBS, ministro Edson Fachin, pediu, no entanto, que Janot se manifestasse sobre uma eventual conexão desta investigação com um inquérito que já tramitou no Supremo e foi arquivado em 2011. 

A investigação anterior começou a pedido da Polícia Federal em Santos sobre suspeitas de corrupção e fraudes em licitações envolvendo o porto. O caso subiu para o STF para apurar possível envolvimento de Temer, então deputado federal, mas foi arquivado pelo ministro Marco Aurélio Mello.

Janot voltou a reiterar a necessidade da investigação no mês passado, pedindo que a investigação fosse instaurada e distribuída livremente entre os ministros do Supremo. O casom, por sorteio, foi parar com Barroso.

As suspeitas sobre Temer em torno da edição do Decreto dos Portos surgiram a partir de uma conversa de pouco mais de dois minutos com Loures interceptada pela Polícia Federal em 4 de maio. Loures, que foi assessor especial da Presidência, estava grampeado. O deputado tentava saber sobre a assinatura do Decreto dos Portos e Temer informou o parlamentar que iria assinar o decreto na outra semana.

Depois da conversa com Temer, Rocha Loures passou informações por telefone a Ricardo Conrado Mesquita, membro do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Terminais Portuários e diretor da empresa Rodrimar, que opera no Porto de Santos.

O presidente assinou em 10 de maio decreto para facilitar investimentos privados nos portos. Na conversa ao telefone, o presidente indica o que é uma das principais mudanças previstas no decreto, o aumento para 35 anos de prazos dos contratos de arrendatários, prorrogáveis por até 70 anos.

Após Loures comentar que teve informação de que já teria sido assinado o decreto, Temer responde: "Não. Vai ser assinado na quarta-feira à tarde... Vai ser numa solenidade até, viu?". Em outro trecho da conversa, o presidente diz que "aquela coisa dos setenta anos lá para todo mundo parece que está acertando aquilo lá..."


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