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Gastos públicos19/10/2017 | 11h57Atualizada em 19/10/2017 | 13h15

Assembleia Legislativa de SC paga salário de R$ 6,2 mil a ascensoristas

Quatro profissionais foram contratados via licitação

Assembleia Legislativa de SC paga salário de R$ 6,2 mil a ascensoristas Leo Munhoz/Agencia RBS
Foto: Leo Munhoz / Agencia RBS

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) contratou, por meio de licitação, quatro ascensoristas pelo valor mensal de R$ 6.265,47 cada. A quantia é quase cinco vezes maior do que o piso salarial da categoria, de R$ 1.232 mensais, de acordo com o Sindicato da Habitação de Santa Catarina (Secovi-SC).

A carga horária dos trabalhadores — cujas duas atribuições são "conduzir o elevador de forma cortês e diligente e orientar os visitantes e demais usuários sobre o correto endereço que pretendem se dirigir" — é de seis horas diárias, de segunda a sexta-feira. Os servidores vão custar aos cofres públicos pouco mais de R$ 300 mil ao ano.

Como o contrato 097/2017, celebrado em 4 de outubro para contratar mão de obra em 243 vagas, foi firmado com uma empresa terceirizada, os valores não são referentes aos salários dos trabalhadores. As quantias serão pagas à vencedora da licitação, a Ondrepsb. Caso a Assembleia contratasse diretamente, considerando o piso da categoria de R$ 1.232, cada ascensorista iria custar cerca de R$ 2.340 por mês. Para se chegar a esse valor, o salário médio foi multiplicado por 1,9, o que seria o quanto a empresa gasta de encargos, segundo o presidente da Comissão de Contratos e Licitações da OAB/SC, advogado Felipe Boselli.

Além dos ascensoristas, o documento prevê pagamentos acima dos de mercado para dois técnicos de enfermagem, que custarão quase R$ 12 mil mensais por oito horas diárias, de segunda a sexta-feira. Em pesquisa no portal da transparência da prefeitura de Florianópolis, a reportagem verificou que mesmo técnicos em enfermagem antigos, que ingressaram no serviço público há mais de 10 anos, recebem em torno de R$ 2,8 mil por mês para a mesma jornada.

Outras funções também estão inflacionadas na comparação com outras médias salariais no Estado. O cargo de recepcionista executiva 1 custa mensalmente R$ 6.292 para cada uma das 24 profissionais previstas no contrato da Alesc. No site do Sistema Nacional de Emprego (Sine), a média salarial de vaga semelhante gira entre R$ 1,6 mil e R$ 2,3 mil. Já a recepcionista executiva 2, que dispõe de 25 vagas no Legislativo ao custo mensal unitário superior a R$ 12 mil, encontra função semelhante no Sine, onde as recepcionistas bilíngues têm salários na casa de R$ 3 mil.

Por um ano, o contrato celebrado entre o Legislativo e a Ondrepsb custará quase R$ 29,1 milhões aos cofres públicos até outubro de 2018. O advogado Felipe Boselli explica que contratos privados e públicos tem diferenças que muitas vezes encarecem o serviço no ente público, como encargos trabalhistas, por exemplo. Boselli, porém, faz uma ressalva:

— Entretanto, uma diferença muito grande serve como sinal de alerta para que o caso concreto seja apurado com mais cuidado.

Doutor em administração pública, o professor Arlindo Rocha, da Udesc, entende ser desnecessário e sem sentido a contratação de ascensoristas em plena "segunda década do século 21": 

— Não sei o tipo de elevador que eles têm, mas contratar ascensorista hoje em dia é um contrassenso. Quase tudo é automatizado. Na minha opinião, não faz o menor sentido. Esse dinheiro podia ser gasto em outras coisas.

Edital de concorrência chegou a ser suspenso pelo Tribunal de Contas

O contrato 97 teve origem no edital de concorrência 2/2017, que chegou a ser suspenso de forma cautelar pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) em 17 de julho deste ano. No entanto, a decisão foi reconsiderada pelo Pleno do Tribunal em 9 de agosto.

Mesmo após complementação do Ministério Público de Contas (MPC), reiterando o entendimento de que o edital estaria direcionado para a empresa Ondrepsb, a abertura dos envelopes foi publicada, as propostas foram analisadas e o nome da vencedora divulgado entre 28 e 29 de setembro deste ano. O MPC, por meio do procurador de contas Diogo Ringemberg, ainda complementou a representação, mas ela ainda não foi analisada pelo TCE. Para ele, o contrato pode ser anulado por conta de supostas ilegalidades.

— O reconhecimento das ilegalidades já apontadas no âmbito do TCE ou da Justiça poderão tornar nulo o contrato firmado. Em uma época de contenção de despesas, a finalidade de algumas funções contratadas e principalmente os valores a serem pagos deveriam ser revistos — aponta o procurador.

Acordo para reduzir servidores terceirizados

Em abril de 2015, a Assembleia assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Santa Catarina para redução do número de terceirizados no Parlamento. De acordo com o documento, as vagas de terceirizados não serão mais preenchidas após a demissão, voluntária ou não, dos servidores que hoje as ocupam.

Dois contratos em vigor

A Ondrepsb tem atualmente dois contratos em vigor com a Assembleia Legislativa. O 97/2017, celebrado em 4 de outubro, é o mais recente. O segundo em vigor é o 2/2015, que tem cinco aditivos e expira em 31 de dezembro deste ano, totalizando mais de R$ 12 milhões para a empresa.

Menos de uma semana antes de Alesc e Ondrepsb assinarem o contrato da licitação suspeita, no final de setembro vencia o documento 96/2011, citado no parecer do Ministério Público na suspensão do edital 2/2017 em julho, estendido por 180 dias no início de 2017 e novamente prorrogado, por 90 dias, em 1º de julho.

O contrato firmado em 2011 obteve 18 aditivos e ultrapassou o limite de reajuste previsto na Lei de Licitações (lei federal 8.666/93), que é de adição de 25% no valor do contrato inicial. A última prorrogação foi publicada no dia 21 de julho e representou o 18º termo aditivo do contrato que ultrapassou R$ 30 milhões, segundo o Diário Oficial da Alesc.

Este último aditivo expirou no final de setembro deste ano, na mesma semana da abertura dos envelopes dos vencedores do contrato 97/2017 com o nome da empresa. O contrato, inicialmente, estava orçado em cerca de R$ 16 milhões e terminou em mais de R$ 30 milhões, quase 100% a mais.

Contraponto

Em nota, a Assembleia afirma que o contrato para fornecimento de mão de obra terceirizada assinado pelo Legislativo em 2017 representa uma redução no valor em relação ao contrato em vigor até o ano passado.
"O valor caiu de R$ 30.271.699 para R$ 29.121.004 ao ano. Ou seja, uma economia de mais de R$ 1 milhão/ano aos cofres públicos. Pelo contrato, o valor unitário para os profissionais do cargo de ascensorista também reduziu, de R$ 6.265 para R$ 6.033. O mesmo aconteceu com os técnicos em enfermagem, com redução de R$ 11.994 para R$ 11.599. Lembrando que esses valores não correspondem ao vencimento dos profissionais, mas sim ao valor total que a Alesc vai repassar para a empresa, que terá que arcar com todos os encargos trabalhistas (13o, férias, FGTS, eventuais indenizações etc), mais sua margem de lucro", destaca a nota.

O que diz a Ondrepsb 

A empresa informa que todo o processo licitatório foi acompanhado pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado e pelo Poder Judiciário e que os valores estão condizentes com as regras mercadológicas vigentes e previamente previstos em Edital e contrato administrativo.

"Quem conhece as cargas tributárias e fiscais existentes no país, sabe que a simples soma de salários e encargos não condiz com a realidade enfrentada por prestadores de serviços. Apenas para exemplificar e esclarecer: se uma empresa apresenta fatura de R$ 10 mil, quase a metade vai para adimplemento tributários e fiscais", diz em nota. 

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