Carolina Bahia: foro privilegiado é o fim  - Política e Economia - Santa

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Política24/11/2017 | 04h00Atualizada em 24/11/2017 | 04h00

Carolina Bahia: foro privilegiado é o fim 

Mais uma vez fica por conta do Supremo Tribunal Federal resolver as distorções do foro privilegiado

 

supremo tribunal federal, stf
Foto: Rosinei Coutinho / SCO,STF,Divulgação

Mais uma vez o Congresso demorou a cumprir o seu papel e fica por conta do Supremo Tribunal Federal resolver as distorções do foro privilegiado. Desde o início do ano, uma proposta aprovada pelo Senado aguarda votação na Câmara. Só nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça liberou o texto para análise de uma comissão especial. Sob os cuidados dos deputados, ainda há o risco de uma pegadinha. Uma das ideias que circulam pelo plenário é acrescentar um item que assegure o foro privilegiado a ex-presidentes. Seria uma proteção a Michel Temer que, em 2019, fica sem mandato. Os demais ex-presidentes enrolados também seriam contemplados. Da Câmara, portanto, pouco se espera na eliminação dos privilégios. Já o STF, ontem, fechou maioria pela limitação do foro para senadores e deputados. Mas não fez o serviço completo, que seria estender a juízes, por exemplo. Se houvesse rapidez no julgamento do Supremo, não haveria problema no foro privilegiado. Mas há tanta autoridade envolvida em confusão que o foro virou um escudo contra a Justiça. 

TEMER EM SC
O presidente Michel Temer e o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, poderão desembarcar em Santa Catarina ainda em dezembro para uma visita ao porto de Itajaí, onde houve a obra da dragagem. Ontem à tarde, Quintella recebeu um telefonema do senador Dário Berger (PMDB-SC), que sugeriu a viagem. A proposta de agenda já está no Palácio do Planalto. O presidente Temer ainda não confirmou a data.

OBRA NA BR-101
O ministro Quintella confirmou à coluna que a concessão da BR-101 está confirmada para ocorrer no próximo ano. Técnicos da pasta afirmam que já há investidores interessados em participar dos leilões.

BARBEIROS
O ministro Padilha reconhece que foi uma barbeiragem a divulgação do nome de Carlos Marun (PMDB-MS) para o lugar de Antonio Imbassahy (PSDB) no comando da Secretaria de Governo. O curioso é que a informação inicial partiu dos mais credenciados gabinetes do governo.


 Ministro Roberto Barroso durante sessão do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Foto: Rosinei Coutinho / SCO/STF

"Criamos um direito penal que produziu um país de ricos delinquentes, porque são honestos se quiserem. Se não quiserem, não acontece nada"

Ministro Luís Roberto Barroso, do STF, no julgamento do foro privilegiado.


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