Dois projetos importantes para SC são votados nesta terça - Política e Economia - Santa

Versão mobile

Moacir Pereira14/11/2017 | 02h30Atualizada em 14/11/2017 | 02h30

Dois projetos importantes para SC são votados nesta terça

Vão à votação nesta terça-feira dois projetos de lei: um que autoriza operações de crédito e renegociação da dívida catarinense com a União; e outro que estabelece teto de gastos públicos

A semana curta, provocada pelo feriado do dia 15, terá decisões políticas de repercussão estadual. Vão à votação nesta terça-feira, diretamente em plenário, dois projetos de lei: o 349/2017, que autoriza operações de crédito e renegociação da dívida catarinense com a União; e o 350/2017, que estabelece teto de gastos públicos, limitados aos índices inflacionários.

Os dois projetos governamentais entraram na Assembleia dia 12 de setembro. Ficaram adormecidos na Comissão de Justiça até o dia 17 de outubro. Foram relatados pelo deputado Jean Kuhlmann (PSD). Estão agora na Comissão de Finanças, com pedido de vistas de três deputados.

A novidade: o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, em nome do governador, enviou ofício pedindo urgência na votação dos dois projetos, sob alegação de que expirou o prazo de 45 dias fixado no regime de urgência.

Assim, as duas matérias de grande impacto no serviço público e na própria população seguirão hoje diretamente ao plenário. Sem qualquer análise de mérito nas comissões de Finanças, Trabalho e Administração e Serviço Público.

A aprovação é considerada tranquila, pois o governo tem maioria no parlamento estadual. A questão que vem sendo criticada por vários deputados é a exceção transformada em regra. São inúmeros os projetos de repercussão social, administrativa e política que não tramitaram nas comissões técnicas, como determina o Regimento Interno da Assembleia. 

Alckmin em SC
Prefeito Clésio Salvaro (PSDB) convidou o governador Geraldo Alckmin (PSDB) para presidir a inauguração do Paço Municipal Marcos Rovaris, já marcada para 6 de janeiro de 2018. Durante a reunião no Palácio dos Bandeirantes, os dois tucanos também fizeram avaliações sobre as divergências nacionais e, ao contrário disso, a unidade catarinense. Geraldo Alckmin teve a candidatura lançada a Presidência da República na convenção estadual do PSDB paulista. 

Rescisão
Secretaria da Saúde está concluindo auditoria sobre o contrato mantido com a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), uma OSS que administra hospitais públicos no Estado. O contrato de gestão termina em junho de 2018, mas a Secretaria estuda antecipação da rescisão, insatisfeita com os serviços prestados.

Defensoria
Presidente da OAB-SC, Paulo Brincas, estará hoje na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia para pedir a rejeição do projeto de lei que dá nova regulamentação à Defensoria Dativa e recria o Fundo Especial de Acesso à Justiça. A proposta prevê remuneração não apenas para os advogados dativos, estendendo o benefício a assistentes sociais e peritos. Além disso, destina recursos para cargos na Defensoria Pública do Estado sem resolver os problemas dos advogados dativos.

Marinha em SC
Instituto Histórico e Geográfico e Ministério da Marinha promoverão na sexta-feira sessão solene alusiva aos 200 anos de instalação da Marinha em Santa Catarina. Duas atividades estão previstas: palestra da professora Nelma Baldin e apresentação da Banda de Música do 5º Distrito Naval. Os dois eventos serão no auditório Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa.

Transparência
OAB Nacional, documento de 200 juristas de renome nacional e familiares do reitor Luiz Carlos Cancellier estão apelando ao Ministério da Justiça, em Brasília, para que a Polícia Federal de Santa Catarina preste algum esclarecimento sobre a Operação Ouvidos Moucos. Marcada pela brutal prisão do reitor Cancellier, sua humilhação e consequente suicídio, a operação completa hoje dois meses. Polícia Federal, Ministério Público Federal e Justiça Federal no mais absoluto silêncio.

Acompanhe as publicações de Moacir Pereira

PSDB lança 3 candidatos ao governo de SC

Hospitais de SC administrados por Organizações Sociais de Saúde são mais eficientes

Prisão e morte de Cancellier ganham matéria de seis páginas na Veja

Siga Santa no Twitter

  • santacombr

    santacombr

    SantaPedro Machado: Meirelles é visto com bons olhos pelo mercado, mas só isso não basta https://t.co/vJtxZhOyYC #LeiaNoSantahá 38 minutosRetweet
  • santacombr

    santacombr

    SantaColégio Militar de Blumenau abre inscrições na segunda-feira https://t.co/gzyiVxnyvB #LeiaNoSantahá 57 minutosRetweet
Jornal de Santa Catarina
Busca