Presidente do TJ-SC não foi notificado sobre a decisão do TRF-4 - Política e Economia - Santa

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Moacir Pereira01/12/2017 | 20h56Atualizada em 01/12/2017 | 20h57

Presidente do TJ-SC não foi notificado sobre a decisão do TRF-4

Tribunal Federal determinou a posse do desembargador Alex Santore

Presidente do TJ-SC não foi notificado sobre a decisão do TRF-4 Betina Humeres/Agencia RBS
Foto: Betina Humeres / Agencia RBS

O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Torres Marques, não foi  notificado sobre a decisão da desembargadora federal Marga Tessler, determinando a posse do advogado nomeado no cargo de desembargador do Tribunal.

As primeiras informações e interpretações de assessores do presidente  indicam que na liminar da magistrada federal não estaria a obrigatoriedade de empossar o advogado Alex Santore.

A posição oficial, contudo, só será tomada  e divulgada depois que houve a notificação e o presidente Torres Marques tomar conhecimento integral da decisão do TRF-4.

A partir dali serão feitas as análises jurídicas e o efetivo cumprimento das decisões contidas na liminar.

Por sua vez, o presidente da OAB-SC, Paulo Brincas, revelou preocupação com a liminar da Justiça Federal de Porto Alegre.  Foi informado que havia a determinação de dar posse ao advogado Alex Santore no cargo de desembargador, mas não tinha lido a integra da decisão.

- Se houve determinação de dar posse está criado um impasse. O presidente do Tribunal de Justiça vai cumprir a decisão do Tribunal Regional Federal ou respeitar a decisão do Tribunal Pleno de não dar posse ao advogado.

O Conselho Estadual da OAB-SC cancelou o nome do advogado Alex Santore da lista sêxtupla, enviada ao Tribunal de Justiça para eleição da lista tríplice enviada ao governador.

Participou ativamente no parte em vários recursos interpostos na Justiça Federal em Florianópolis e Porto Alegre e na Justiça Estadual.

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