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Em 201816/01/2018 | 10h14Atualizada em 16/01/2018 | 10h14

Confira os projetos de lei que estão na pauta do Senado e fortalecem os direitos da mulher

Pelo menos oito propostas estão na fila para serem votados neste ano

Confira os projetos de lei que estão na pauta do Senado e fortalecem os direitos da mulher Diorgenes Pandini/Diário Catarinense
Foto: Diorgenes Pandini / Diário Catarinense

Temas como violência doméstica, saúde, trabalho e participação da mulher na política são abordados em projetos de lei que tramitam no Senado em 2018. As propostas podem ampliar direitos que vão desde o atendimento prioritário das vítimas de agressão até a igualdade de valores nas premiações concedidas aos atletas homens e mulheres. As informações são da Agência Senado

Um dos projetos em pauta, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 96/2017, da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), prevê demissão por justa causa para o agressor que reincidir no crime de violência doméstica.

Já o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 16/2011 pretende deixar claro que a Lei Maria da Penha também vale para namoros, atuais ou já terminados. A matéria está pronta para a pauta na Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) e Cidadania.

Para minimizar o sofrimento da mulher vítima de violência, o PLC 26/2017 determina prioridade para a vítima na realização de exames periciais. O objetivo é evitar que a demora na realização da perícia prejudique ou inviabilize a condenação do agressor.

E ainda como ajuda na reinserção das vítimas de violência, outro projeto da senadora Rose de Freitas obriga empresa prestadora de serviços terceirizados com 100 ou mais empregados a preencher no mínimo 5% das vagas com mulheres em situação de violência doméstica e familiar ou em situação de vulnerabilidade social (PLS 244/2017).

A ideia é que, com a oportunidade de emprego, a mulher alcance autonomia financeira para romper a dependência em relação ao parceiro agressor.

Câncer de mama

A criação do Banco de Prótese Mamária é prevista no PLC 131/2017 com recursos para aquisição das próteses e para cirurgias de reconstrução da mama em mulheres atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) que fizerem mastectomia (retirada da mama para prevenção de câncer).

As próteses serão adquiridas por meio de doações em dinheiro de empresas, entidades e pessoas físicas, e também com recursos do Orçamento Geral da União.

Licença compartilhada

A proposta de Emenda à Constituição (PEC 16/2017), apresentada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), permite o compartilhamento da licença-maternidade pelo pai e pela mãe do bebê. O texto estabelece que haja um acordo do casal para dividir o período de cuidado do filho recém-nascido ou adotado recentemente.

Pela legislação atual, a mãe tem direito a usufruir de uma licença de 120 dias e o pai de apenas cinco dias. Esses prazos são maiores em alguns casos, em função das recentes alterações legislativas que possibilitaram a extensão da licença-maternidade por mais 60 dias, e a licença-paternidade por mais 15 dias. No entanto, para ter esse benefício, a pessoa tem que trabalhar em empresa que aderiu ao Programa Empresa Cidadã.

Igualdade para atletas

No esporte, a luta pelos direitos femininos é defendida no PLS 397/2016 da senadora Rose de Freitas. O projeto proíbe distinção de valores entre atletas homens e mulheres nas premiações concedidas em competições com recursos públicos.

Participação política

No cenário político, projeto da senadora Vanessa Grazziotin para promover a participação das mulheres, determina que os recursos oriundos do Fundo Partidário, observado o percentual mínimo de 30%, sejam aplicados na campanha eleitoral de candidatas (PLS 112/2015).

Vanessa observa que o financiamento representa parte do “bloqueio” enfrentado pelas mulheres por espaços na política. De acordo com a senadora, as postulantes femininas recebem menos recursos em todas as modalidades de financiamento de candidaturas.

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