Câmara de Gaspar vai à Justiça para pedir informações sobre área da saúde - Política e Economia - Santa

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Impasse16/03/2018 | 16h40Atualizada em 16/03/2018 | 16h40

Câmara de Gaspar vai à Justiça para pedir informações sobre área da saúde

Legislativo apresentou mandado de segurança após prefeitura não repassar dados solicitados por considerá-los sigilosos

A Câmara de Vereadores de Gaspar recorreu à Justiça para que a prefeitura responda questionamentos feitos em um requerimento apresentado em outubro do ano passado. O pedido, feito pelo vereador Roberto Procópio de Souza (PDT), hoje vice-presidente da Casa, solicitava informações como relações de exames e cirurgias solicitados pelos médicos do município, autorizados pelo médico-regulador e efetuados pelo município desde 1º de agosto do ano passado.

Ainda em outubro a prefeitura respondeu com o número de exames, consultas e cirurgias solicitados, autorizados e feitos pelos profissionais do município. No entanto, o vereador pediu mais informações, referentes aos critérios adotados para a aprovação ou rejeição dos procedimentos solicitados pelos médicos nos atendimentos iniciais por parte da regulação. A resposta da prefeitura informou que as priorizações estão baseadas em diagnóstico médico, divididas em emergência, urgência e normais, mas que os casos referentes a cada caso estão protegidos pelo sigilo do paciente.

Com essa resposta, o vereador decidiu impetrar um mandado de segurança para pedir essas informações na Justiça. O documento foi apresentado na quarta-feira e agora aguarda avaliação do juiz.

– Havia uma demanda muito grande de reclamação de pacientes e decidimos buscar informações – afirma o vereador.

Procurada pela reportagem da NSC TV, o procurador-geral da Prefeitura de Gaspar, Felipe Juliano Braz, informou que o município ainda não foi notificado, mas entende que o Executivo prestou os esclarecimentos solicitados e alega que existe sigilo em relação ao prontuário do paciente. Os dados que não exigem esse sigilo, ele alega que serão fornecidos. (Colaborou Vanessa Moltini, da NSC TV).

 

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