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Legislativo07/03/2018 | 07h00Atualizada em 07/03/2018 | 07h00

Câmara de Vereadores de Blumenau regulamenta concessão de diárias

Resolução do Legislativo municipal atende à instrução normativa do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para pagamento de benefícios a parlamentares e servidores

Câmara de Vereadores de Blumenau regulamenta concessão de diárias Renan Olaz/Agência CamaraBlu
Foto: Renan Olaz / Agência CamaraBlu

O pagamento de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal tem novo regime em Blumenau. Entrou em vigor em 19 de fevereiro uma resolução da Mesa Diretora do Legislativo, que regulamenta o pagamento do benefício na Casa. O documento obedece às disposições previstas em instrução normativa do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC). Até então não existia uma regulamentação própria da Câmara sobre o pagamento de diárias, mas de acordo com o presidente da Casa, Marcos da Rosa (DEM), as regras da normativa do TCE já eram adotadas em Blumenau. A decisão foi por formalizar algo que já era praticado no Legislativo municipal, explica Rosa.

– Estamos oficializando uma rotina que já adotávamos na Casa, desde que eu era vice-presidente. Portanto, há três anos, já era assim. Para o nosso entendimento, era prudente que houvesse essa formalização, até porque era uma sugestão do próprio Tribunal de Contas – complementa o presidente.

Gastos de R$ 11,7 mil em Blumenau em 2017
Conforme dados disponibilizados no Portal da Transparência da Câmara, em 2017, os 15 vereadores de Blumenau juntos gastaram R$ 11,7 mil com diárias. O valor foi utilizado em viagens justificadas, com identificação do período e destino do deslocamento, conforme preconiza a regulamentação vigente. Quatro parlamentares não utilizaram o benefício: Bruno Cunha (PSB), Jens Mantau (PSDB), Marcos da Rosa (DEM) e Ricardo Alba (Patriota).

O vereador que teve mais gastos com diárias foi Alexandre Caminha (PROS), com R$ 4,2 mil. O parlamentar explica que valor foi utilizado para viagens.

– Em grande parte dos recursos gastos com diária foram em prol da busca e da efetivação de recursos para a cidade de Blumenau em Brasília. Posso estar na frente de alguns referente aos gastos, mas estas viagens também servem para cobrar dos deputados e senadores, para que as coisas aconteçam em nossa região – justifica.

Gastos com diárias dos vereadores de Blumenau em 2017

Vereadores                 Valor pago
Adriano Pereira R$ 772,20
Ailton de Souza R$1.029,60
Alexandre Agenor Matias R$ 514,80
Alexandre Pereira Caminha R$ 4.247,60
Almir Vieira         R$ 1.115,40
Gilson de Souza R$ 85,80
Jose de Souza         R$ 1.460,20
Jovino Cardoso Neto R$ 1.177,60
Marcelo Barasuol Lanzarin    R$ 171,60
Oldemar Luiz Becker             R$ 343,20
Sylvio João Zimmermann Neto   R$ 859,60
Fonte: Portal da Transparência da Câmara de Vereadores de Blumenau

 

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