CCJ da Câmara de Blumenau dá parecer contrário ao projeto que regulamenta o Uber - Política e Economia - Santa

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 Política 13/03/2018 | 20h19Atualizada em 13/03/2018 | 20h19

CCJ da Câmara de Blumenau dá parecer contrário ao projeto que regulamenta o Uber

Legislativo quer aguardar definição em nível federal para dar sequência à discussão

  

 Projeto de Lei regulamenta transporte privado através de aplicativos de celular
Projeto foi encaminhado pelo Executivo em setembro do ano passado.Foto: Lucas Correia / Jornal de Santa Catarina

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCJ) da Câmara de Blumenau encaminhou ao arquivo a proposta de regulamentar a atuação de Uber e similares na cidade – enviada pela prefeitura em setembro do ano passado. 

Conforme o presidente da CCJ, o vereador Sylvio Zimmermann (PSDB), houve avanço na discussão quanto ao assunto em nível federal nos últimos seis meses e, para evitar conflito, o Legislativo blumenauense irá aguardar o desfecho em âmbito federal. 

Na prática, o município só volta a tocar no assunto quando o Congresso definir especificamente de quem será a responsabilidade de normatizar o serviço de contratação de transporte via aplicativo. Isso significa que a atuação dos motoristas permanece da forma que está.

Em Blumenau, já há uma audiência pública aprovada para debater o tema, porém os parlamentares ainda não definiram por uma data.

 

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