"A Justiça Eleitoral vai estar atenta às fake news" - Política e Economia - Santa

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Entrevista11/04/2018 | 14h16Atualizada em 11/04/2018 | 15h37

"A Justiça Eleitoral vai estar atenta às fake news"

Magistrado participou de um evento promovido pela Associação de Imprensa do Médio Vale do Itajaí (Assimvi) na manhã desta quarta-feira

"A Justiça Eleitoral vai estar atenta às fake news" Pedro Machado/Jornal de Santa Catarina
Foto: Pedro Machado / Jornal de Santa Catarina

Juiz da 5ª Vara Cível de Blumenau e também da 88ª Zona Eleitoral, Sérgio Agenor de Aragão admite que seu trabalho nas eleições deste ano será mais restrito em função das características do pleito. Pelo fato de a disputa envolver cargos que extrapolam os limites municipais, a competência para análise da maioria dos casos ficará a cargo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ainda assim, um dos papéis será verificar, principalmente, situações de abusos de propaganda eleitoral.

O magistrado participou hoje pela manhã de um evento promovido pela Associação de Imprensa do Médio Vale do Itajaí (Assimvi). Ressaltou que as fake news (notícias falsas) que se proliferam pelas redes sociais serão um dos alvos de atuação da Justiça Eleitoral e defendeu que o eleitor investigue o histórico dos candidatos. Ainda manifestou ser favorável ao fim do foro privilegiado e à prisão após condenação em segunda instância, dois temas cuja discussão está em alta nos mundos político e jurídico.

Ao final do encontro, Aragão concedeu entrevista ao Santa. Confira a seguir:

Como estão os preparativos da Justiça Eleitoral para o pleito deste ano?

Ainda estamos iniciando o trabalho de verificação de todas as questões afetas ao próximo pleito. É tudo ainda muito prematuro. O cartório eleitoral tem envidado esforços no intuito de atender a todos os eleitores da forma mais ampla e urgente possível. As coisas, em relação às últimas eleições, não mudaram muito. O que temos agora são eleições gerais, onde vamos eleger presidente, governadores, deputados. A competência para todas essas temáticas afetas às eleições gerais são do TRE (Tribunal Regional Eleitoral). Nós, juízes eleitorais no âmbito das comarcas, vamos estar com a nossa competência muito restrita, mais para apuração de abusos, especialmente de propaganda eleitoral. Uma vez detectado algum abuso, temos que remeter tudo para o TRE.

O Tribunal Superior Eleitoral tem manifestado uma preocupação muito grande com as fake news nas eleições deste ano. O que a Justiça Eleitoral de Blumenau pode fazer com relação a esse tema?

A Justiça Eleitoral vai estar atenta aos procedimentos que serão eventualmente deflagrados para apurar as fontes e tomar as medidas pertinentes, como tirar do ar essas fake news e eventualmente punir aqueles que incidirem nessa ilicitude. Nós estamos atentos, mas vamos ter que ser provocados a agir. É esperar e ver o que acontece. Elas (fake news) vão existir, não há dúvida nenhuma. Estaremos de prontidão, a partir do momento que for possível, para apurar tudo e punir os casos.

Sobre o zoneamento eleitoral, muda alguma coisa para o eleitor já neste ano?

Não é para mudar. Nós tivemos a extinção de uma das três zonas eleitorais daqui (Blumenau). Estamos com duas agora: a 88ª, que é a minha, e a 3ª. Houve um rezoneamento, com a colocação de todo o eleitorado da margem esquerda para a 88ª e da margem direita para a 3ª zona eleitoral. Se acontecer um ou outro caso isolado de mudança de domicílio eleitoral, extinção ou criação de zonas eleitorais, o Cartório Eleitoral estará atento a tudo.

Que recado o senhor pode dar para o eleitor nesse ano agitado na política?

Nós temos o título eleitoral, que é a arma com a qual nós podemos mudar, e mudar muito, tudo isso que está acontecendo. É triste esse quadro que o Brasil está passando, de corrupção, lavagem de dinheiro. Reputo extremamente importante que o eleitor investigue a vida do candidato e evite dar o voto para aqueles que já estão condenados.

O senhor faz uma crítica muito contundente sobre o foro privilegiado...

Fala-se muito em preceitos constitucionais, e um dos maiores preceitos constitucionais é exatamente aquele que diz que todos nós somos iguais perante a lei. Por que um ou outro tem que ser melhor do que um cidadão comum? Eu, por exemplo, sou juiz de Direito, e como tal tenho foro privilegiado. Se eu cometer um crime na minha comarca, tenho que ser julgado não pelo juiz criminal daqui, como todo mundo, mas pelos desembargadores do Tribunal de Justiça, em Florianópolis. Não quero foro privilegiado para mim, e para absolutamente mais ninguém, no máximo o presidente da República. Todos os demais, sejam quem for, têm que responder por suas ações ilícitas como qualquer outro cidadão que paga os seus impostos. Então vejo com muita restrição essa questão do foro. Acho que tem que acabar. E vai acabar, é uma questão de tempo.

Qual a sua opinião sobre a polêmica envolvendo prisão após condenação em segunda instância?

Sou daqueles que interpreta o texto constitucional de forma a concluir pela possibilidade, sim, da prisão em segunda instância, na medida em que toda a questão da prova propriamente dita já é superada nessa fase. Os outros tribunais, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o Supremo (Tribunal Federal, o STF), analisam questões procedimentais de nulidades, e não da prova propriamente dita. Aguardar o trânsito em julgado mesmo, de uma ação penal, isso vai ficar ad aeternum (expressão em latim que significa “eternamente”). Nós já sabemos que acaba na prescrição e ninguém é punido.

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