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Economia19/04/2018 | 07h00Atualizada em 19/04/2018 | 07h15

Seis meses após decreto, ambulantes aguardam por alvarás em Blumenau

Desde setembro de 2017, quando documento foi publicado, 33 protocolos foram registrados pela prefeitura, que estuda reavaliar a legislação

Seis meses após decreto, ambulantes aguardam por alvarás em Blumenau Patrick Rodrigues/Jornal de Santa Catarina
Proprietária de um carrinho de churros na Rua XV de Novembro, Dorita Reiter deu entrada no processo para a relularização em dezembro de 2017 e ainda aguarda pela autorização Foto: Patrick Rodrigues / Jornal de Santa Catarina

Daqui a precisamente uma semana, o decreto municipal número 11.472, que regulamenta a atuação dos ambulantes em Blumenau, completa sete meses. Desde que a legislação entrou em vigor, em 26 de setembro de 2017, porém, nenhum alvará foi emitido pela prefeitura. 

Segundo a administração municipal, 33 processos foram abertos pelos comerciantes informais em busca de regulamentação. Destes, sete já perderam o objeto, pois eram solicitações para trabalho em eventos específicos. Outros oito estão em análise no Parque Vila Germânica e 18 aguardam parecer da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. O número é considerado baixo pelo poder público, embora não haja uma estimativa de quantas pessoas atuem como ambulantes no município.

A dificuldade, de acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano, Ivo Ronald Bachmann Júnior, é a heterogeneidade das atividades praticadas pelos ambulantes e a falta de regras claras para a emissão do documento sem que futuramente haja problemas na permissão. Ele acredita que uma definição para o tema só acontecerá daqui a 45 ou 60 dias, após uma possível reavaliação do decreto que estabeleceu as regras para o comércio ambulante na cidade.

– Se tiver que voltar atrás na questão do decreto e rever pontos para que se tenha regra clara, é o que vai se fazer – admite Bachmann Júnior.

A administração municipal acredita que o decreto de regulamentação poderá chegar a um nível de detalhamento que se mapeie nas regiões principais da cidade quais são os pontos, tamanhos e horários onde o comércio ambulante pode ocorrer, algo que o documento em vigor atualmente não traz.

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Assim, o comerciante teria o alvará sabendo o espaço exato que pode ocupar, o período do dia para funcionar e as regras para atuação, respeitando questões como acessibilidade e trafegabilidade de pedestres, além das normas da vigilância sanitária.

Na opinião de Bachmann, este é um assunto que Blumenau precisa avançar, mas com cautela. Em um modelo que o secretário considera ideal, os pontos para o trabalho de ambulantes devem ser licitados para dar transparência ao processo de concessão de um espaço que é público.

– O ponto é da cidade, ele tem que ser licitado. Mesmo essas autorizações que são precárias elas precisam ser divulgadas e eventualmente deve haver concorrência entre os interessados – defende o secretário responsável pela pasta que dá a autorização aos ambulantes.

Ambulantes querem uma solução
Enquanto a questão volta a ser debatida na prefeitura, mesmo já tendo sido regulamentada, os comerciantes ambulantes estão apreensivos pela situação. Eles querem ter o alvará e, consequentemente, tranquilidade para trabalhar e ganhar o sustento da família. É o caso de Dorita Reiter, que tem um carrinho de churros na esquina entre as ruas XV de Novembro e Marechal Floriano Peixoto há 22 anos. A mulher de 55 anos é favorável à regulamentação. Ela juntou os documentos requeridos e deu entrada no processo. Mas até agora o alvará não foi emitido.

– Espero que o alvará dê tranquilidade de trabalhar sem ninguém atrapalhar – deseja a comerciante, que ingressou com a documentação em dezembro.

O receio de a fiscalização barrar o trabalho de ambulantes que estão há anos em ação pelas ruas da cidade é compartilhado por muitos. Osni Stffeni há 32 anos vende pipoca na Rua XV de Novembro. Assim que houve a regulamentação, em setembro do ano passado, procurou a prefeitura, mas ainda não teve retorno.

– Imagina se todos os ambulantes se regularizarem e pagarem os R$ 680 que prevê para ter autorização de trabalhar, dava para investir em um monte de coisa – pontua o pipoqueiro.

Quem não conseguiu dar entrada ao processo reclama do excesso de exigências. Uma ambulante que preferiu não se identificar, aponta que a burocracia é muito grande. A expectativa é que a legislação seja simplificada.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano, até que se tenha uma decisão final sobre o tema, os ambulantes seguem sendo observados, sobretudo, nos aspectos relativos à vigilância sanitária, como higiene. Quando houver qualquer tipo de abuso a fiscalização será chamada.


 

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