Saiba quais são os próximos passos do processo que bloqueou R$ 6,5 milhões em bens de 14 suspeitos em Blumenau - Política e Economia - Santa

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Política09/05/2018 | 06h51Atualizada em 09/05/2018 | 10h19

Saiba quais são os próximos passos do processo que bloqueou R$ 6,5 milhões em bens de 14 suspeitos em Blumenau

Há 17 anos na Justiça, ação que investiga supostos atos de improbidade em Blumenau chega à nova fase

A decisão judicial que determinou o bloqueio de bens no valor de R$ 6,5 milhões de 12 pessoas e duas empresas em Blumenau por supostos atos de improbidade administrativa cometidos durante a gestão de Décio Lima (PT) na prefeitura é um novo capítulo de uma historia que está na Justiça desde 2001. A determinação do juiz João Baptista Vieira Sell, da 1ª Vara da Fazenda da Comarca de Blumenau, tem origem em dois processos.

O primeiro é datado de 2001 e investiga prejuízos causados aos cofres públicos por supostas irregularidades no departamento de obras da prefeitura de Blumenau. O segundo é de 2004 e tem como base a CPI das Obras, e foi movido através de Ação Civil Pública do Ministério Público. Também investiga irregularidades na prefeitura e atos de improbidade administrativa no setor de obras.

Os dois processos tratam basicamente dos mesmos fatos, que teriam ocorrido entre 1997 e 2000. O primeiro processo, de 2001, está mais avançado e já teve o bloqueio de bens dos envolvidos decretado anteriormente. O segundo, de 2004, passa pelos mesmos trâmites e teve o bloqueio decretado na última sexta-feira. Nenhum dos dois processos foi arquivado ou julgado.

O juiz João Baptista Vieira Sell recebeu oficialmente a ação civil pública do Ministério Público de 2004 e encerrou a fase preliminar, que teve defesas e uma série de embargos e agravos que fizeram o caso demorar tanto tempo para tramitar. Agora, o processo entra na fase de contestação: os 14 citados podem recorrer.

Depois virá a parte de instrução, que é o momento de produção de provas. Nesse estágio, conforme especialistas ouvidos pela reportagem, é que haverá perícia e depoimentos de testemunhas sobre os supostos atos irregulares de quase 20 anos atrás. Ao mesmo tempo, o juiz decidiu suspender o processo de 2001 temporariamente até que a ação de 2004 chegue ao mesmo estágio dela.

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De acordo com especialistas consultados pela reportagem, com base nos trâmites do processo até o momento, o volume de ações na Vara da Fazenda e o número de réus no processo, é possível que o julgamento em primeira instância demore. De forma geral, todos os trâmites que ocorreram nos últimos 17 anos podem se repetir novamente nesta segunda parte do processo.

Conforme o próprio juiz e advogados consultados pela reportagem, o caso já demora muito mais que o normal pela Justiça brasileira. Uma série de recursos, embargos e agravos fizeram o processo passar por diferentes esferas judiciais apenas para decidir méritos do processo. O caso chegou a ir até o Supremo Tribunal Federal (STF) para determinar se o caso de Décio Lima (PT), que é deputado federal, deveria ser julgado na esfera municipal. Como o processo envolve 14 pessoas, todas tiveram prazos para apresentar defesas preliminares e recursos. Além disso, a ação tramita na Vara da Fazenda e Registros Públicos, que tem mais de 16 mil processos.

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Jornal de Santa Catarina
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