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Política29/06/2018 | 18h16Atualizada em 29/06/2018 | 18h16

Justiça acata recurso e desbloqueia bens de deputado federal

Decisão do desembargador Vilson Fontana aponta falta de prova por supostos atos praticados pelo ex-prefeito de Blumenau Décio Lima (PT) em ação de improbidade administrativa

A Justiça determinou o desbloqueio de bens do deputado federal e ex-prefeito de Blumenau Décio Lima (PT). A decisão do desembargador Vilson Fontana atende a um recurso apresentado pela defesa do ex-prefeito de Blumenau contra uma determinação da 1ª Vara da Fazenda da Comarca de Blumenau que, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, determinou a indisponibilidade de bens no total de R$ 6,4 milhões, de maneira solidária, de Lima e outros 13 denunciados. A decisão foi publicada no sistema do Judiciário na última quinta-feira.

Na decisão, o desembargador aponta que “não havendo prova (ou mesmo imputação firme) de qualquer ato ilegal praticado por parte do agravante, não pode ocorrer a indisponibilidade de seus bens, até mesmo porque não se está tratando aqui de responsabilidade objetiva. Afinal, conforme a jurisprudência transcrita, a indisponibilidade de bens somente pode ser deferida quando presente indício concreto de lesão ao erário ou enriquecimento ilícito”.

Em nota enviada pela assessoria, o deputado comemorou a decisão, afirmando que a justiça foi feita e a verdade prevaleceu.

– Não sou apenas honesto. Sempre provei que sou honesto. Acredito no Judiciário como instituição e, por isso, não posso aceitar que ele seja contaminado pela política. Apresentei uma representação contra o juiz que proferiu a decisão de bloquear meus bens no Conselho Nacional de Justiça e na Corregedoria e também contra o servidor que se utilizou do Judiciário para fazer política – afirma Lima.

 
Jornal de Santa Catarina
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