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SEGURANÇA MÁXIMA07/01/2017 | 06h07Atualizada em 07/01/2017 | 06h07

Presídio está pronto e vazio há seis meses em Santa Catarina

Falta de agentes é uma das razões para atraso em abertura de cadeia com 120 vagas para presos perigosos no Planalto Serrano.

Presídio está pronto e vazio há seis meses em Santa Catarina Divulgação/Pacto por SC
Presídio de segurança máxima construído em São Cristóvão do Sul, na região de Curitibanos. Foto: Divulgação / Pacto por SC

A insuficiência de agentes penitenciários é um dos motivos que emperram a inauguração de um presídio de segurança máxima com 120 vagas e cujas obras estão prontas há mais de seis meses em Santa Catarina. A cadeia foi construída justamente para isolar presos líderes de facções criminosas e envolvidos em crimes graves.

Erguida por R$ 15,7 milhões, a unidade fica em São Cristóvão do Sul, no Planalto Serrano, nos fundos da Penitenciária da Região de Curitibanos.
A construção foi uma promessa do governo do Estado em 2013, na época dos atentados a ônibus nas ruas, como medida para isolar os bandidos mais perigosos e dispor vagas no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) — conta com 30 vagas para o RDD em celas individuais.

Hoje, os detentos catarinenses que devem ficar no RDD estão em presídios federais. Condenados em novembro pela morte da agente prisional Deise Alves, por exemplo, Evandro Sérgio da Silva, o Nego Evandro, e Adílio Ferreira, o Cartucho, foram trazidos para o julgamento e retornaram ao presídio de Porto Velho, em Rondônia.

O juiz corregedor de Curitibanos, Eduardo Passold Reis (leia entrevista abaixo), afirma que a abertura do presídio de segurança máxima não deverá acontecer enquanto o Departamento de Administração Prisional (Deap) não dispor de agentes do quadro próprio — não podem ser terceirizados ou temporários — e construir um espaço para a saúde dos detentos que atenda 1,4 mil presos da Penitenciária de Curitibanos.

Foto: Divulgação / Pacto por SC

A cidade de São Cristóvão do Sul tem poucos policiais militares e a insegurança é outra razão que preocupa as autoridades locais. O promotor Flávio Fonseca Hoff acompanha o impasse e tem a mesma opinião do magistrado. Hoff reconhece a necessidade de mais policiamento e lembra que o Ministério Público de SC fez a sua parte ao designar um promotor para cuidar dos processos da execução penal na região.

O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de SC (Sintespe) reivindica a abertura imediata de concurso público para novos agentes. O secretário do Sintespe, Mário Antônio da Silva, disse no final de 2016 que o cenário era preocupante e apenas cinco servidores estavam por turno de plantão na Penitenciária de Curitibanos, onde estão mais de mil detentos. Em SC, há 18 mil presos e 2,5 mil agentes, conforme o Sintespe, enquanto o ideal seriam ao menos 3,5 mil agentes.

Temor de agentes

O Estado tentou selecionar servidores em chamada convite para atuar no presídio de segurança máxima, mas sem sucesso. Agentes ouvidos pela reportagem alegam o temor com os riscos de morte no local. A reportagem apurou que a intenção das autoridades prisionais seria transferir para o novo presídio chefes e integrantes do Primeiro Grupo Catarinense (PGC) e do Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo, as facções que mais assustam e travam conflito.

Foto: Divulgação / Pacto por SC

"Abertura é prioridade", diz secretário

A Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC) afirmou que a abertura da unidade de segurança máxima é prioridade, mas que ela não pode funcionar sem estar com 100% dos recursos estruturais, metodológicos e humanos prontos.

— O pessoal estamos treinando. Houve uma demanda judicial que foi resolvida só na primeira quinzena de dezembro, que envolveu a instalação dos scanners corporais, de bagagem e torniquetes que serão utilizados. A causa foi ganha pelo Estado. Voltando no dia 9 vamos dar implementação e assinar o contrato para a colocação dos scanners corporais, que sendo colocados e os últimos preparativos sendo feitos, ela vai ser inaugurada. Mas será inaugurada com 100% da capacidade de funcionamento. Prefiro receber críticas de que estamos demorando para ativar do que ativá-la de forma inadequada — disse o secretário-adjunto da SJC.

Lima afirmou que a quantidade de presos que vão ser transferidos é pequena, mas são as lideranças que tenham ligação com o crime organizado. Não há previsão para abertura de concurso e contratação de novos agentes.

BARRIL DE PÓLVORA

Em 5 de maio de 2016, reportagem Guardiões Solitários do Diário Catarinense mostrou as cidades com apenas um PM por turno no Estado, entre elas São Cristóvão do Sul.

ENTREVISTA: Eduardo Passold Reis, juiz corregedor em Curitibanos

"Do jeito que está não poderia ser aberta"

Em razão dos fatos nacionais envolvendo mortes de presos e facções, o senhor acredita que seria importante acelerar a abertura do presídio de segurança máxima construído em Santa Catarina?
Acredito que sim. É importante se vier certo como é para ser. Na minha opinião deveria ser como segurança máxima baseada em como é no sistema penitenciário federal e acredito que vai ser nos moldes. Então acredito que vai ajudar.

Por que o senhor recomendou abrir a unidade somente quando houver funcionários concursados e não terceirizados?
Não é uma ordem judicial. Houve uma conversa com o Deap sobre a dificuldade que eles tinham com pessoal para trabalhar, que tem que ser especializado porque se tratam de detentos de alta periculosidade. Eu falei do grande perigo que eu vejo de colocar terceirizado, temporário para lidar com esse tipo de detento. Visualizo perigo. Você está dando treinamento penitenciário de alta especialização para pessoas que não têm compromisso com o Estado, ficarão dois anos e vão embora.

Nos últimos meses o Estado deu previsão para contratação de servidores e a abertura da prisão?
Não. Não existe previsão para contratação nem instalação. Existem outras coisas além de pessoal, a saúde dos detentos é bastante precária. O atendimento feito não atende aos parâmetros corretos nas unidades 1 e 2 (Penitenciária de Curitibanos). Falta médico com atenção exclusiva, exames, verba suficiente. Foi me prometido a construção de uma unidade básica de saúde que atenda as três unidades. 

São Cristóvão do Sul tem pouco policiamento. Isso preocupa também?
Preocupa. Isso é outro ponto. Essa unidade 3 (presídio de segurança máxima) terá presos de alta periculosidade, com possibilidade de fugas, tentativas de resgate. Então tem que haver incremento na segurança pública local, de PMs nas ruas. A PM e o Deap como órgãos de Estado deveriam conversar.

A unidade máxima está pronta há seis meses. O Estado já poderia ter tomado as medidas?
Está concluída em parte. Se não temos equipe suficiente, me parece que o Estado nesses seis meses poderia ter trabalhado melhor. Mas do jeito que está — e as informações que temos — não poderia ser aberta. 

Em relação ao RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) está tudo certo para aplicá-lo?
Aqui não há óbice judicial para a instalação. Seriam as únicas vagas legítimas que teríamos segundo a LEP (Lei de Execução Penal). Hoje temos RDD na Capital e em Criciúma, mas RDD adaptados. O que estaria impedindo o RDD seriam os mesmos motivos que impedem a abertura da unidade: a questão de saúde e falta de efetivo.

 
 

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