Processo no Cade sobre cartel de combustíveis em Joinville aguarda manifestações de envolvidos - Segurança - Jornal de Santa Catarina

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Seu bolso18/01/2017 | 15h03

Processo no Cade sobre cartel de combustíveis em Joinville aguarda manifestações de envolvidos

Ação que investiga postos da cidade foi listada no começo da semana num levantamento feito pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Outras cidades que têm investigação em andamento são Belo Horizonte, Natal, São Luiz, Brasília, João Pessoa e Goiânia

Processo no Cade sobre cartel de combustíveis em Joinville aguarda manifestações de envolvidos juliano souza/Divulgação
Guerra pela formação do preço da gasolina começou a ser investigada pelo Gaeco em 2013 Foto: juliano souza / Divulgação
Leandro S. Junges

leandro.junges@an.com.br

O processo administrativo para investigar um suposto cartel de combustíveis em Joinville, iniciado no final de setembro de 2015, voltou a ser assunto em todo o País no começo desta semana.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fez um levantamento que foi noticiado pelo jornal O Globo e a cidade de Joinville apareceu com outras seis cidades — Belo Horizonte, Natal, São Luiz, Brasília, João Pessoa e Goiânia — como lugares onde há investigações em andamento.

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No caso de Joinville, a investigação começou em 2013 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e e se transformou em ação criminal que está na Justiça de Joinville. O Cade, na esfera administrativa, assumiu o caso no fim de setembro de 2015.

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Depois de quase um ano e meio de andamento do processo, ainda faltam algumas etapas para que ele seja julgado. Ao todo, 31 pessoas físicas, 44 postos de combustíveis, o sindicato da categoria e três empresas, incluindo uma distribuidora, foram incluídos na investigação e na ação do Cade.

No fim do ano passado, quando houve as últimas movimentações do processo, pelo menos seis dos envolvidos entregaram cópias de documentos e arquivos digitalizados.

Outros dez já fizeram suas considerações e reconsiderações. O Cade também liberou acesso a advogados que formalizaram o pedido em nome de terceiros que foram envolvidos durante a investigação, mas que não fazem parte da lista de réus da Justiça.
A produção de provas, uma das fases mais importantes do processo, foi concluída concluída no ano passado.

A ação deve ser enviada para o Tribunal do Conselho, órgão do Ministério da Justiça e Cidadania que tem a missão de julgar e punir casos de cartel no País.

Entre as punições que podem ser aplicadas pelo conselho está a intervenção em distribuidoras e punição direta às empresas envolvidas, especialmente os postos que respondem o processo, com multa e até o fechamento do estabelecimento e o impedimento de comercializar combustíveis.

Além do processo administrativo, há um processo criminal, em andamento na 2º Vara Criminal de Joinville. Os réus e as testemunhas também já foram ouvidas. O julgamento para ambas as ações está previsto para o primeiro semestre de 2017.

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