SC não descarta apoio das Forças Armadas para atuação nos presídios - Segurança - Jornal de Santa Catarina

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Segurança SC18/01/2017 | 14h57Atualizada em 18/01/2017 | 15h15

SC não descarta apoio das Forças Armadas para atuação nos presídios

Decisão final será do governador Raimundo Colombo (PSD)

SC não descarta apoio das Forças Armadas para atuação nos presídios Tomaz Silva/Agência Brasil
Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil

A presença das Forças Armadas dentro das unidades prisionais catarinenses não está descartada pelo Governo do Estado. A possibilidade foi oferecida pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, em reunião com o secretários estaduais nesta terça-feira como forma de acabar com a atual crise no sistema penitenciário nacional.

Estados do Norte e do Nordeste já confirmaram interesse em contar com o Exército, Aeronáutica e Marinha para revistas dentro dos presídios e penitenciárias, como prometido pelo governo federal. Em Santa Catarina, a decisão final será do governador Raimundo Colombo (PSD). Nos próximos dias, as secretarias de Justiça e Cidadania (SJC) e Segurança (SSP) vão debater o assunto com ele. Segundo o secretário-adjunto da SJC, Leandro Lima, as pastas vão "refletir" sobre o assunto.

Além de Lima, estiveram no encontro em Brasília o secretário da SSP, César Grubba, e a secretária da SJC, Ada de Lucca. A avaliação do Estado é que a reunião foi positiva. Enquanto a SSP não levou demandas específicas para o ministro, a SJC pediu apoio do governo federal a um projeto do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) que tira dos prefeitos o poder de acatar ou não a construção de unidades prisionais nos municípios.

Como resposta prática para os Estados, o ministro anunciou, além de ações de integração dos órgãos de inteligência e a disponibilidade das Forças Armadas para fiscalização nas unidade, o repasse de R$ 294,5 milhões para a compra de scanners corporais, bloqueadores de celular e tornozeleiras eletrônicas. SC ficará com R$ 7,7 milhões desse valor. Soma-se a esse recurso os R$ 57 milhões repassados do Fundo Penitenciário Nacional no dia 9 de janeiro, que será usado para a construção de uma penitenciária em São Bento do Sul e a compra de mais equipamentos.

— Vamos espera contabilizar esse novo valor. Depois disso a gente abre as licitações. O valor não é suficiente para comprar para todas a unidades, mas vamos acrescer aos recursos já repassados — explicou o secretário-adjunto.

As licitações para colocação dos bloqueadores e dos scanners serão feitas assim que os valores chegarem. Mas para a compra das tornozeleiras, o Estado ainda quer discutir o assunto com o Tribunal de Justiça (TJ), já que o uso do equipamento pelos presos depende de uma decisão de cada juiz.

Outra estrutura anunciada pelo governo federal, o núcleo de inteligência das polícias, será implantada em SC. No entanto, Lima diz que a proposta ainda é embrionária pois depende de uma estrutura e não há a definição de onde virá o recurso necessário.

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