Moradores da Ponta Aguda pedem fechamento da Prainha entre 22h e 6h - Segurança - Jornal de Santa Catarina

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Para veículos15/02/2017 | 09h41

Moradores da Ponta Aguda pedem fechamento da Prainha entre 22h e 6h

Abaixo-assinado com a solicitação já circula pelos prédios do bairro de Blumenau

Moradores da Ponta Aguda pedem fechamento da Prainha entre 22h e 6h Patrick Rodrigues/Agencia RBS
Reivindicação é feita por um grupo de sindícos. Foto: Patrick Rodrigues / Agencia RBS

Fechar o acesso para carros e motocicletas, entre 22h e 6h, para evitar a aglomeração de automóveis com som alto e o consumo de drogas e álcool no local além da instalação de câmeras de vigilância e rondas da Polícia Militar na Praça Juscelino Kubitschek de Oliveira, a popular Prainha. Essas são as solicitações do abaixo-assinado que circula entre moradores do bairro Ponta Aguda, em Blumenau, e será entregue ao prefeito Napoleão Bernardes.

Os pedidos foram inspirados na medida da Secretaria de Serviços Urbanos (Sesur) colocada em prática há cinco anos, em junho de 2012. Na época, uma placa impedindo a passagem de veículos pelo local durante a noite e madrugada foi fixada na entrada da praça.

A reivindicação é feita por um grupo de síndicos dos edifícios do bairro Ponta Aguda e de estabelecimentos comerciais, que unidos buscam sensibilizar as autoridades Blumenau, explica Emmanuel Antônio Silvério dos Santos, um dos responsáveis pela coleta de assinaturas.

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Apesar dos avisos referentes à proibição de som automotivo e consumo de bebidas alcoólicas, baseadas na Lei Complementar 725/2009 do Código Municipal de Posturas (confira tabela), estarem fixados no local desde a inauguração do novo espaço, em julho do ano passado, nem sempre o aviso surte efeito. Segundo os moradores do bairro, há movimento constante de veículos e barulho na área por isso eles pedem por mais segurança e fiscalização na área de fácil acesso.

Em nota, a Polícia Militar informou que realiza rondas em diferentes horários e abordagens a pessoas suspeitas que frequentam o espaço e que as ações serão mantidas. Desde janeiro, as rondas resultaram em 14 procedimentos contra ações ocorridas no local, a metade relacionada ao consumo de drogas — dois homens chegaram a ser presos em flagrante por tráfico.

"Cabe destacar que o sentimento de segurança e o controle da criminalidade numa região são influenciados pelas características físicas do ambiente, como limpeza, iluminação adequada, manutenção dos equipamentos e participação ativa da sociedade, por meio da supervisão e da ocupação do espaço com atividades de lazer e convivência social", diz trecho da nota.

Com o abaixo-assinado, a comunidade também quer evitar atos de vandalismo na Prainha, que mesmo passando por manutenção mantém rastros da presença de desordeiros no local — como o resto de uma fogueira vista segunda-feira no gramado da Prainha. Segundo a Secretaria de Conservação e Manutenção Urbana, antes de se pronunciar sobre o assunto é preciso analisar a viabilidade do fechamento do local. Por telefone, o secretário Marcelo Schrubbe informou que ainda não havia sido comunicado sobre a solicitação dos moradores da região.

O QUE DIZ A LEI

As regras e limitações impostas nos parques públicos de Blumenau estão descritos no Código de Posturas da cidade?

• O Artigo 157 afirma ser proibido o consumo de bebidas alcoólicas nas praças e parques públicos.

• Para deixar clara a proibição, é obrigatória a instalação de placas nesses locais.

• A lei também afirma que cabe ao poder público recolher as bebidas alcoólicas que estejam sendo consumidas.

• A única exceção ocorre nos parques e praças usados durante o período da Oktoberfest, nos dias de reuniões de Stammstich e na Festa Oficial de Réveillon da prefeitura.

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