Entidades empresariais de SC consideram reforma trabalhista uma "modernização nas leis" - Segurança - Jornal de Santa Catarina

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Mudanças na CLT27/04/2017 | 21h58Atualizada em 27/04/2017 | 22h06

Entidades empresariais de SC consideram reforma trabalhista uma "modernização nas leis"

Fecomércio-SC ressalta que o texto estabelece que a convenção coletiva e o acordo coletivo prevalecerão sobre a lei em quase 40 pontos diferentes

Diário Catarinense
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A aprovação da reforma trabalhista foi comemorada por entidades que representam empresários, seja da indústria ou do comércio. As novas regras para as relações entre empregador e trabalhador representam uma modernização, segundo as federações das Indústrias (Fiesc) e Comércio (Fecomércio-SC) em Santa Catarina. O presidente da entidade que representa os industriais, Glauco José Côrte, acredita que as regras atuais desestimulam a contratação formal e excluem grande legião de trabalhadores da proteção conferida pela lei.

"Atualizar as leis do trabalho, criadas na década de 1940, não retira direitos e ganha relevância ainda maior num momento de crise, como o atual, em que batemos o recorde de 13 milhões de brasileiros desempregados", afirmou, em nota oficial.

A Fiesc elencou três consequências da reforma trabalhista: "Ajudar a manter e gerar novos empregos, protegendo e trazendo para formalidade trabalhadores que hoje estão no mercado informal; valorizar a negociação para harmonizar as relações entre empregados e empregadores; e promover a adequação da legislação à realidade do mercado de trabalho."

A Fecomércio-SC concorda que a medida representa uma modernização, e acrescenta que o texto aprovado estabelece que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho prevalecerão sobre a lei em quase 40 pontos diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo mínimo de alimentação de meia hora, teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente.

— O Brasil se encaminha para uma nova dinâmica econômica, focada em importantes aumentos da produtividade e de eficiência, estagnadas nas últimas décadas. Desse modo, a renda e emprego dos brasileiros poderão crescer de maneira sustentada e contínua nos próximos anos, sem provocar pressões no tecido produtivo — disse o presidente da entidade, Bruno Breithaupt.

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