Com lotação flexibilizada, Penitenciária de Florianópolis recebe presos no fim de semana - Segurança - Jornal de Santa Catarina

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Sistema prisional23/07/2017 | 20h41Atualizada em 23/07/2017 | 21h23

Com lotação flexibilizada, Penitenciária de Florianópolis recebe presos no fim de semana

Durante este domingo, cinco detentos estavam em delegacias da região

Com lotação flexibilizada, Penitenciária de Florianópolis recebe presos no fim de semana Betina Humeres/Agencia RBS
Unidade fica no Bairro Agronômica, região central da Capital Foto: Betina Humeres / Agencia RBS

Desde que a Justiça flexibilizou a interdição da Penitenciária de Florianópolis, na última sexta-feira, a unidade recebe detentos normalmente. Neste fim de semana, todos os detidos que chegaram ao local foram recebidos pela administração da estrutura. Na tarde deste domingo, não havia pessoas detidas na Central de Plantão Policial (CPP) da Capital, no Bairro Trindade. Os presos que chegaram na unidade durante a noite foram transferidos pela manhã.

Nas outras delegacias que enviam presos para a penitenciária, no entanto, havia pessoas aguardando transferências. Duas estavam na central de São José e três em Palhoça. Os detidos de São José haviam chegada neste domingo de manhã, enquanto os de Palhoça estavam na cela desde sábado.

A Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC) afirmou neste domingo que "a rotina está restabelecida, basta que as delegacias solicitem vagas e encaminhem os presos à Penitenciária da Capital". A flexibilização da interdição se estende até o dia 28 deste mês, na próxima sexta-feira. Depois disso, o limite de detentos na unidade volta a ser 1.090.

Decisão depois de suspensão de entrada de presos

O juiz da Vara de Execução Penal da Capital, Rafael Germer Condé, assinou a decisão de flexibilizar o número da limitação na última sexta-feira, dois dias depois que o Departamento de Administração Prisional (Deap) admitiu que não teria mais como recebe detentos na unidade por conta da interdição imposta pela Justiça. As três delegacias da Grande Florianópolis que enviam pessoas detidas para a penitenciária chegaram a ter juntas 20 presos em suas celas.

Assim, o presídio poderá receber mais 15 internos e a penitenciária, outros 35, o que é suficiente para abrigar os presos que permaneciam em delegacias da região por falta de espaço no sistema prisional. Na mesma decisão, o juiz exigiu a retomada imediata das audiências de custódia e o remanejamento em até 12 horas dos presos de delegacias para prisões comuns como condição para autorizar a ampliação temporária de vagas. O magistrado ainda menciona que os diretores do presídio e da penitenciária afirmaram que a decisão não representaria risco aos presos e aos próprios estabelecimentos penais.

Pelo menos nos próximos dias, o impasse que impedia a realização das chamadas audiências de custódia estará resolvido. A realização das audiências é obrigatória para que as pessoas presas em flagrante sejam ouvidas pela Justiça até 24 horas após serem detidas. Isto deixou de acontecer desde quarta-feira na Capital porque o Deap abriu mão de fazer a escolta dos presos até o Fórum.

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