Estado deixa de enviar presos ao Complexo Penitenciário de Florianópolis: "Chegamos no limite" - Segurança - Jornal de Santa Catarina

Versão mobile

Sistema prisional20/07/2017 | 11h01Atualizada em 20/07/2017 | 15h57

Estado deixa de enviar presos ao Complexo Penitenciário de Florianópolis: "Chegamos no limite"

Secretaria de Justiça e Cidadania afirma que falta de vagas na Grande Florianópolis chegou ao limite. Presos devem ficar nas delegacias

Estado deixa de enviar presos ao Complexo Penitenciário de Florianópolis: "Chegamos no limite" Guto Kuerten/Agencia RBS
Unidade está com as 1.090 vagas lotadas Foto: Guto Kuerten / Agencia RBS

Dois dias após a denúncia da RBS TV de que o Departamento de Administração Prisional (Deap) de Santa Catarina esconde o número real de presos do Complexo Penitenciário da Agronômica, em Florianópolis, a Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC) decidiu que não irá mais enviar novos presos para unidade até que ocorram saídas ou transferências para outras cadeias da Grande Florianópolis. A justificativa é que a unidade está superlotada, com as 1090 vagas cheias. Com isso, as pessoas detidas principalmente na Capital, em São José e em Palhoça, devem ficar nas delegacias. Até mesmo as audiências de custódia, onde os presos em flagrante são ouvidos pela Justiça até 24 horas após serem detidos, não devem ocorrer.

Leia também:
Audiências de custódia são suspensas em Florianópolis

O Estado alega que chegou ao limite. Como a Colônia Penal Agrícola de Palhoça, onde ficam detentos em regime semiaberto, e a Penitenciária de São Pedro de Alcântara, para presos condenados, também estão lotadas, não há no momento novas transferências a serem feitas. As 2.671 vagas das três unidades estão cheias. Novas entradas somente com saídas ou transferências.

A SJC comunicou nesta quarta-feira as polícias Civil e Militar, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e o Poder Judiciário sobre a decisão de não aceitar novos detentos e de não levar os presos para a audiência de custódia.

— A gente está com dificuldade há mais de dois anos. Temos que abrir novas vagas. A gente conseguiu remanejar algumas vagas, de uma forma ou outra. Mas agora não temos mais opções. Chegamos, matematicamente, no limite — assegura o secretário-adjunto de Justiça e Cidadania, Leandro Soares Lima.

A SJC aponta para a resistência dos municípios em receberem novas unidades prisionais como o principal motivo para a falta de novas vagas. Quatro cidades da Grande Florianópolis e do Sul do Estado travam batalhas jurídicas contra a secretaria por discordarem dos projetos de presídios ou penitenciárias. Em Imaruí, por exemplo, o processo se arrasta há quatro anos. Também há disputas em Palhoça, Tijucas e São José. Nesta última, a prefeitura chegou a apontar sete terrenos como opção para o Estado, mas nenhum deles atendeu às expectativas do Departamento de Administração Prisional (Deap), a maioria por apresentar problemas ambientais.

— Passamos de caos para uma situação catastrófica. Temos 2804 vagas judicializadas na Grande Grande Florianópolis para um déficit no Estado inteiro de 3,5 mil. Se tivesse uma pequena unidade em São José, com 436 vagas, teria algum problema com presos na região? Não teria. Vamos procurar alternativas junto aos órgãos de execução penal, como o uso de mais tornozeleiras eletrônicas. Chegamos a um ponto que não conseguimos mais voltar. Há um eu falei que estávamos no fundo do poço. Ficamos vasculhando esse fundo em busca de alternativas e abrindo vagas.

Fontes ouvidas pelo DC dizem que o governador Raimundo Colombo se reuniu com integrantes do Poder Judiciário nesta quinta-feira de manhã para discutir a questão.

Quatro cidades travam disputas judiciais contra unidades prisionais

O Estado enfrenta disputas judiciais contra quatro cidades da Grande Florianópolis e do Sul do Estado na tentativa de construção de três unidades prisionais e ampliação de uma. Em São José a negociação voltou a ocorrer no começo deste ano. A prefeitura ofereceu uma região da cidade apta a receber o projeto de presídio de 436 vagas pretendido pela Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC). No entanto, dos sete terrenos visitados, nenhum contentou a SJC, a maioria por problemas ambientais.

Em Imaruí, onde o projeto prevê uma penitenciária, a batalha judicial vem desde 2013. Já em Tijucas, o processo é mais recente. O Estado pretende construir lá uma penitenciária com 600 vagas. A prefeitura é contra e desde o final de 2016 há uma discussão na Justiça sobre o assunto. A quarta obra apontada pela SJC como vital para a resolução da superlotação na região é a ampliação da Colônia Penal Agrícola de Palhoça. O município é contra a ideia.

Para a presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e prefeita de São José, Adeliana Dal Pont (PSD), a SJC não dialoga com as prefeituras. Para ela, a secretaria escolhe os locais e define os projetos são consultar os municípios.

— A relação com a Secretaria de Justiça e Cidadania é difícil. Ninguém senta para conversar, só para determinar. Quando vem o pacote, está pronto. Precisa haver uma relação mais clara e transparente.

Leia também:

TJ-SC vai apurar se Deap esconde número real da Penitenciária da Capital

Leia todas as notícias do Diário Catarinense

Jornal de Santa Catarina
Busca
clicRBS
Nova busca - outros