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Segurança07/07/2017 | 09h16Atualizada em 07/07/2017 | 09h16

Trabalho com presos em SC vai inspirar projeto no Ceará

Comitiva visitou unidades prisionais catarinenses para conhecer modelo aplicado 

Trabalho com presos em SC vai inspirar projeto no Ceará lucas correia/Agencia RBS
Foto: lucas correia / Agencia RBS

O secretário adjunto de Justiça e Cidadania, Leandro Lima, apresentou ontem a uma comitiva do Ceará o modelo de trabalho oferecido aos internos das penitenciárias catarinenses. A visita, que passou pelo Complexo da Canhanduba, em Itajaí, e pela Penitenciária de São Pedro de Alcântara, vai inspirar um projeto de emprego para os detentos cearenses.

Santa Catarina tem hoje 38% dos presos condenados em algum tipo de trabalho. Esse volume já chegou a 57% em 2015, quando a retração econômica atingiu empresas que utilizavam a mão-de-obra dos detentos no Estado. A maioria delas não retirou a produção das cadeias, mas reduziu o número de presos empregados desde então.

No ano passado, no auge da crise, a quantidade de internos trabalhando chegou a baixar para 32%, mas houve recuperação nos últimos meses.Embora a oferta de emprego ainda não atinja a todos os detentos condenados, o Estado é considerado exemplo na atração de indústrias que colaboram com a inserção do preso no mercado de trabalho. Os melhores números são os da Penitenciária de São Cristóvão do Sul, onde todos os detentos têm emprego – e há fila de espera de empresas interessadas no serviço atrás das grades.

— Santa Catarina tem reconhecimento no país todo como uma experiência exitosa. Hoje no Ceará temos atividade em pequena escala, mas queremos ocupar os internos, dar possibilidade de renda. Para acalmar o clima nas prisões é preciso ocupar a mente com educação e trabalho — diz o secretário adjunto de Justiça do Ceará, Sandro Camilo.

Os presos que trabalham em Santa Catarina recebem um salário mínimo por mês. Desse valor, 25% fica retido para o Estado e integra um fundo, usado em obras de reparos nas unidades prisionais. Do que sobra, outros 25% são mantidos como ¿poupança¿ para quando o interno deixar a cadeia, e 50% pode ser entregue à família.

Na Penitenciária da Canhanduba, em Itajaí, 15 presos utilizam o que recebem com o trabalho para pagar a faculdade. Fazem curso de logística à distância, utilizando os computadores da própria unidade prisional. É o caso de um detento de 37 anos que era gestor de uma empresa em Balneário Camboriú até ser preso.

— Vai melhorar o meu currículo. Apesar da discriminação na hora de buscar um trabalho, acredito que a faculdade vai me ajudar — afirma.

Além do salário, o trabalho garante remissão de pena. Cada três dias de trabalho descontam um dia do total da condenação. Na Canhanduba, a oferta de emprego inclui a fabricação de fogões e carrinhos de mão, dobradura de camisetas para malharias e montagem de sacolas para diversas marcas, que as distribuem em todo o país.

Falta emprego para os detentos após soltura

A comitiva do Ceará trouxe, além do secretário de Justiça, também responsáveis pelo desenvolvimento econômico do Estado, interessados em conhecer o modelo de captação de empresas para utilizar a mão-de-obra das prisões. Em Santa Catarina esse trabalho é feito em contato com associações empresariais. Nos últimos sete anos, a quantidade de convênios subiu de 30 para 240, com 6,4 mil presos trabalhando.

Para a empresa, a vantagem é ter um empregado sem encargos trabalhistas, e utilizar água e luz cedida pelo Estado. Não há, no entanto, legislação que obrigue as empresas a recontratarem parte dos detentos que empregou depois que eles deixam a prisão. A expectativa é que novas leis, que estão em fase de aprovação na Assembleia Legislativa, deem conta dessa lacuna.

O projeto de lei que regulamenta o trabalho nas prisões deve tornar a oferta mais robusta, e divulgar a proposta através de um selo, aplicado nos produtos que foram feitos dentro do sistema prisional – uma maneira de valorizar o trabalho dos detentos e a iniciativa de empresas que oferecem uma nova oportunidade para quem está atrás das grades.

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